9 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2005

Observando, agora, mais de perto alguns aspectos deste orçamento, situar-me-ia, numa primeira fase, em três ou quatro questões, a primeira das quais se prende com o desperdício.
A consolidação orçamental que o Governo se propõe conduzir basear-se-á, essencialmente, segundo o próprio Governo, na racionalização da despesa e na eficiência dos custos, o que, aliás, já hoje foi aqui repetido, várias vezes, nesta Câmara, quer pelo Sr. Ministro, quer pela Sr.ª Secretária de Estado.
No que diz respeito à despesa com a saúde, é conhecido que o desperdício de recursos financeiros no Serviço Nacional de Saúde ronda os 20% dos montantes afectos à saúde. Aliás, um relatório do Tribunal de Contas, de 2004, dizia mesmo que era superior a 25% dos montantes afectos à saúde. Se pensarmos nos montantes directamente afectos ao Serviço Nacional de Saúde, que são 7000 636,7 milhões de euros, 20% significa cerca de 1400 milhões de euros.
Perante este panorama, bem conhecido de VV. Ex.as
, esperava-se que nos fossem apresentadas medidas concretas de combate a este enorme desperdício. Algumas dessas medidas foram anunciadas, mas não gostaria que ficássemos apenas pelo seu anúncio: era fundamental que o Sr. Ministro e o seu Ministério elencassem os objectivos e as metas concretas que se pretende alcançar no combate ao desperdício e nos revelassem quais são os instrumentos de monitorização desses procedimentos e desses objectivos, com vista a permitir a esta Assembleia um controlo e uma fiscalização mais fina desse combate, que é de todos nós, no sentido da diminuição do desperdício na saúde.
Como calendarizaria V. Ex.ª esse combate? Como o quantificaria? Por onde e de que modo é que o Sr.
Ministro nos disponibilizaria elementos de controlo que nos permitissem ir acompanhando a evolução da execução desta política? Uma segunda questão prende-se com a política do medicamento. Mais uma vez, seguramente por fortíssima influência de V. Ex.ª, o Governo elegeu a área do medicamento como a «válvula de escape» do sistema, como já alguém lhe chamou recentemente. Mais uma vez se procura fazer passar a errada ideia de que são os custos com o medicamento os grandes culpados do défice das contas da Saúde (penso que V. Ex.ª concordará comigo em que não o são) e aposta-se fortemente neste sector fazendo depender do êxito da política do medicamento o êxito da boa execução do orçamento da Saúde.
O Sr. Ministro quer à viva força reduzir em 100 milhões de euros a despesa anual em comparticipações.
Para tanto, já este ano não se coibiu de alterar o Escalão A das comparticipações, de suprimir a majoração de 10% na comparticipação de medicamentos genéricos e de travar a tempo no que toca à redução da comparticipação nos regimes especiais.
Para 2006 pretende forçar a descida generalizada dos preços dos medicamentos. Para tanto propõe-se: voltar a rever o sistema de comparticipação no preço dos medicamentos, revolucionando de novo o sector e perturbando toda a planificação que os agentes económicos têm nesta matéria; voltar a rever as regras e as margens de comercialização dos medicamentos (nova subversão do sistema); voltar a rever o regime dos medicamentos genéricos, agora através da liberalização do respectivo preço (é esta exactamente a expressão utilizada no Orçamento). Portanto, prevê uma nova mexida no sector dos medicamentos genéricos, tudo isto sem cuidar de saber primeiro se estas medidas não terão precisamente o efeito contrário, ou seja, o aumento do consumo dos medicamentos e do respectivo preço.
Uma vez que o Ministério de V. Ex.ª coloca o acento tónico nesta política do medicamento, daí que se coloquem aqui as questões que são evidentes. Como pretende V. Ex.ª liberalizar o preço de venda dos medicamentos genéricos? Em que termos pretende V. Ex.ª introduzir, já até ao final do corrente ano, portanto, ainda em 2005, a obrigatoriedade da prescrição por denominação comum internacional, que poderá ter, ao nível da prescrição médica, uma influência decisiva na evolução da própria despesa de medicamentos logo a partir do primeiro trimestre de 2006? Do discurso do Sr. Ministro em matéria de medicamento resulta sempre, a meu ver, uma grande preocupação com a distribuição a retalho e menos preocupação com o que se passa ao nível da distribuição de medicamentos em ambiente hospitalar.
O Sr. Secretário de Estado ainda agora nos chamou a atenção, e bem, para o esforço que o Ministério pretende fazer no sentido da racionalização da distribuição de medicamentos ao nível hospitalar. Tal poderá acontecer, eventualmente, com uma forma mais criteriosa na introdução das inovações nesse ambiente, com a possibilidade de protocolos de prescrição ou «bebendo» um pouco o exemplo do que está a acontecer dos hospitais da Universidade de Coimbra, onde os protocolos de prescrição médica já estão ligados à própria prescrição electrónica, portanto, já existe um controlo on line do que efectivamente está a ser distribuído e ministrado aos doentes.
Esta seria uma belíssima linha de acção, sem prejuízo do que acabei de dizer, ou seja, há uma tónica forte na distribuição do retalho em termos de controlo, correcção e alteração de sistemas, mas em ambiente hospitalar sente-se menos essa preocupação do Sr. Ministro.
Uma terceira questão que gostaria de colocar-vos e que me preocupa sobremaneira prende-se com os cuidados diferenciados e concretamente com os hospitais, a qual se desdobra em vários aspectos.
Em primeiro lugar, em 7 de Junho passado, foi publicado o Decreto-Lei n.º 93/2005, que transformou em entidades públicas empresariais os hospitais sociedades anónimas por decreto, mesmo antes de estar concluído qualquer estudo de avaliação da experiência gestionária dos hospitais S.A.