13 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2005

tro primeiros concorrentes. A diferença entre estes dois procedimentos é praticamente nula, mas existe uma diferença temporal de três meses, pelo que também tem alguma importância. Se me perguntar a minha opinião, direi que a reservo para meados de Novembro, quando espero receber o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
Portanto, é natural que nos mapas orçamentais para este ano só apareçam as despesas efectivamente realizadas com os PPP. Mas não tenha medo em relação aos restantes PPP, sobretudo não tenha medo em relação ao hospital do Algarve.
Como sabe e tenho-o anunciado repetidas vezes, encomendámos um estudo de priorização das parecerias, que tivesse também em conta as parcerias que estão no pipeline a seguir e ainda alguns hospitais que não estavam previstos e que não percebíamos porquê. Nomeadamente, não estava previsto o hospital do sul do Tejo em relação ao qual sei que os Srs. Deputados que são autarcas do Seixal gostariam muito que dissesse que é o hospital do Seixal, mas peço desculpa de não o chamar assim, porque não sei ainda, efectivamente, nesta fase, se ele se situará dentro do concelho do Seixal e não quero assumir um compromisso que depois me acusem de não cumprir. É, certamente, um hospital muito motivado pelo rápido crescimento populacional de alguns concelhos do sul do Tejo, sobretudo do Seixal, mas também não sabemos o que é que as novas vias viárias e redes de comunicação, sobretudo o metro ao sul do Tejo, vão provocar no curto prazo e o facto é que não podemos construir hospitais para hoje; temos de os construir para amanhã. Portanto, Seixal ou sul do Tejo, corrigindo.
No que se refere ao Hospital de Todos-os-Santos, em Lisboa, há um terreno no Vale de Chelas há 49 anos reservado para construir o hospital oriental da cidade, temos um conjunto de vários estabelecimentos colocados na Almirante Reis sem funcionalidade, com despesas de manutenção enormes e, provavelmente, poderemos não só poupar na manutenção, como ganhar todos na disponibilidade desse capital.
Não julgue que temos muita possibilidade de ganhar dinheiro, porque, como viu pelo Orçamento, das alienações do património do Ministério só 25% ficarão para o Ministério da Saúde, ficando o resto para a divida pública e para o Ministério das Finanças.
Há, no entanto, três unidades sobre as quais não quero deixar sem resposta.
Quanto ao Centro Materno-Infantil do Norte, o estudo que foi feito pela Administração Regional de Saúde do Norte veio pôr a nu uma realidade que já todos sabiam, mas que tinham medo de dizer: o norte não precisa de mais maternidades; precisa, sim, criticamente, de um hospital pediátrico para substituir o Hospital Maria Pia. Não precisa de mais maternidades, visto que tem camas suficientes, porque, como o Sr. Deputado sabe, a população do concelho do Porto baixou dramaticamente, sendo hoje cerca de 250 000 habitantes, muita da qual envelhecida, o que subiu foi a população na área periurbana, nomeadamente de Vila Nova de Gaia, portanto estão abertas todas as hipóteses.
Faço apenas uma questão: é que a substituição do Hospital Maria Pia, pelo carácter emblemático do seu nome, seja feita mantendo o nome. Não sou monárquico, mas penso que temos de ter respeito pelas figuras históricas. Quando Angola, por exemplo, manteve o nome do antigo hospital Maria Pia e lhe chamou Josina Machel – Maria Pia, penso que temos a obrigação, em Portugal, de salvaguardar estes pequenos símbolos.
Dirá que isto é um panache, um pequeno símbolo, mas não. O País funciona com instituições e com respeito pela tradição das pessoas e se aquela rainha foi uma pessoa importante na época para a abertura de hospitais, temos todo o dever de salientar a sua figura. Espero não ser acusado de excessivo monarquismo, porque não sou, é apenas respeito.
O Hospital de Lamego não vai cessar, Sr. Deputado. Só não está em marcha mais depressa, porque as alterações técnicas que foram pedidas ao projectista não foram ainda entregues. Portanto, há um diferendo de pagamento ao projectista, que quer receber, mas dizemos que ele só recebe quando tiver feito as especificações, as alterações que foram recomendadas tecnicamente.
Também lhe queria dizer, sobre Lamego, o seguinte: o que temos de fazer em alguns dos nossos hospitais, que foram programados e concebidos numa fase em que só se construíam unidades de tipo convencional, é mudar este ponto de vista. Por exemplo, para o Algarve, em relação ao hospital central do Algarve, não tem sentido fazer mais um hospital igual ao do barlavento ou ao de Faro. O que tem sentido é fazer um hospital que contemple o desenvolvimento turístico do Algarve, sobretudo o turismo residencial. Temos, neste momento, dezenas de milhares de turistas residindo no Algarve (a Espanha tem 700 000 turistas residenciais) e temos de olhar para a nossa máquina de saúde desse ponto de vista.
Em Santiago do Cacém, por exemplo, gerou-se uma disputa imensa sobre a maternidade que não se construía. Claro que não se pode construir a maternidade, porque não há partos que a justifiquem. O que Santiago do Cacém deve fazer é reconverter-se, aproveitar o casco que existe da maternidade para se tornar num bom hospital para o turismo da costa alentejana.
Se estamos todos de acordo sobre a importância do turismo como mola do desenvolvimento económico, se estamos unidos com os consultores internacionais de mais alto gabarito – e suponho que nenhum partido rejeita que o turismo seja uma mola importante para o desenvolvimento do nosso país, sobretudo numa Europa em crise, aproveitando as nossas vantagens comparativas –, demos segurança aos turistas no aspecto de saúde e reconvertamos alguns dos nossos hospitais, dando mais força, em primeiro lugar, a meios que dizem debelar episódios agudos na idade activa e, em segundo, a apoios a pessoas envelhecidas.