15 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2005

Quando andamos aflitos à procura de 10 milhões de euros para conseguir recompor o primeiro edifício do IPO de Lisboa onde todos sabemos que, além de existir uma das melhores tecnologias de transplante de medula – pelo menos, foi a primeira unidade de transplante –, existe um enorme grau de contaminação, porque há uma única sala onde têm de estar juntas seis pessoas com imuno-depressão e que recebem visitas; quando sabemos que andamos, «de candeia», à procura de 10 milhões de euros para resolver este problema, aparece-nos uma obra de 50 milhões de euros…! Perguntar-me-á se, então, não vão ser feitas obras no hospital de Bragança. Tranquilizem-se, Srs. Deputados! Já cuidámos do assunto. Temos 30 técnicos, engenheiros e outros, na Administração Regional de Saúde do Norte que sobraram, digamos, da integração da DGIES-Norte (Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde) na ARS, os quais, no próximo ano, vão dedicar boa parte do seu tempo à requalificação de vários hospitais entre os quais o de Bragança. Vamos, pois, fazer a requalificação do hospital de Bragança.
Aliás, devo acrescentar que quero deslocar-me a Bragança para dizer isto mesmo, porque entendo que à irresponsabilidade de um anterior membro do governo, que não era ministro nem secretário de Estado da República Portuguesa mas secretário de Estado do norte do rio Douro e, se calhar, do oriente do rio Tâmega, temos de contrapor a noção da responsabilidade e do sentido nacional! Espero que esta resposta o tenha satisfeito, Sr. Deputado.
Passando à questão dos SAP, perguntou-me o Sr. Deputado se vão desaparecer os SAP de que a população tanto gosta. Respondo que sim, Sr. Deputado, alguns não vão desaparecer mas vão ser requalificados por modificação do sistema de acessibilidade. Certamente, irão ser encerrados SAP que, em média, prestam uma consulta e meia por noite – porque os há e são vários! É que sai muito mais barato disponibilizar uma viatura medicalizada do INEM para levar um paciente a um hospital, distrital ou central. Portanto, é uma questão de qualidade dos meios.
É que um SAP recebe uma média de uma pessoa e meia por noite mas não dispõe de meios de diagnóstico. Portanto, o que é que pode fazer? Pode «encanar a perna à rã», dizer «olhe, tome isto, vá para casa e, amanhã, se estiver pior, venha à consulta ou, então, se se sentir muito mal, meta-se numa ambulância e vá ao hospital mais próximo». Isto não são serviços de cuidados de saúde primários de qualidade. O que queremos é, pois, requalificá-los, justamente evitar estes erros do passado, acumulados, e que têm de ser explicados à população.
Não tenho dúvida que não há nenhum autarca que não queira os melhores sistemas de saúde para os seus munícipes e para as grávidas do seu concelho. Nenhum deixará de querer o melhor, mas o melhor não é, necessariamente, o mais próximo. Muitas vezes, há uma incompatibilidade entre qualidade e proximidade.
No que diz respeito ao PIDDAC, a Sr.ª Secretária de Estado já respondeu e penso que cobri, de uma maneira geral as questões que foram colocadas.
Concluo, agradecendo não apenas os seus elogios, Sr. Deputado, o que já fiz, mas também a sua observação crítica que nos ajudou a explicar melhor as nossas intenções.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos): — Sr. Presidente, creio que o Sr. Ministro já cobriu todos os pontos, pelo que vou debruçar-me sobre a questão da regularização de responsabilidades contraídas pelo IGIF no âmbito do processo de satisfação de encargos a fornecedores do Serviço Nacional de Saúde.
De facto, na proposta de lei do Orçamento, no artigo 71.º, está prevista essa regularização do montante total, que hoje é 800 milhões de euros, que resulta do sistema instituído para regularização de responsabilidades do SNS, montante este que tem vindo a ser acumulado – 300 milhões de euros, em 2003, a que se somaram mais 300 milhões de euros, em 2004, a que se somaram mais 200 milhões de euros já na vigência deste Orçamento para 2005. Portando, isto vinha a transformar-se num sistema de dívida rolante, digamos, por parte do IGIF para com a Direcção-Geral do Tesouro.
Aliás, devo dizer que parece-me que se trata de um sistema que foi inteligentemente montado. Ou seja, era importante salvaguardar as possibilidades de tesouraria do Ministério da Saúde para fazer face aos encargos assumidos, mas o que o presente Orçamento prevê é a possibilidade de, chegada esta altura, regularizar o pagamento daquele montante e prevê, ainda, uma norma que vai permitir uma alternativa em termos de tesouraria, isto é, em termos de pagamento a fornecedores externos. Portanto, este ponto está exactamente previsto no Orçamento.
Quanto às condições de financiamento da dívida pública, conforme o Sr. Deputado certamente espera, naturalmente, não é à equipa da Saúde que essas questões devem ser colocadas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, para responder.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Saúde: — Em relação ao PIDDAC, começo por dizer que não referiria «PIDDAC» mas, sim, «plano de investimentos», sendo que o PIDDAC é uma das fontes de financiamento do plano de investimentos.