12 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 2

Mas estamos perfeitamente convencidos de que estas duas ajudas distorcem o mercado e tal como a fixação de um diferencial de 35% é uma distorção de mercado, porque é uma distorção cega e nós queremos flexibilizar esse diferencial fazendo com que seja mais alto em alguns medicamentos genéricos e mais baixo noutros, pois é assim que mandam as boas regras da economia.
O Sr. Deputado afirmou que temos pouca preocupação com a despesa farmacêutica hospitalar, mas ao mesmo tempo saudou — e bem penso eu — a nota que o Sr. Secretário de Estado deu a esse respeito. De facto, conseguir conter a despesa farmacêutica hospitalar em 4% vai ser obra, não vai ser fácil.
Então, como é que o vamos fazer, Sr. Deputado? Vamos fazê-lo aplicando três medidas essenciais.
Como certamente sabe, o hospital é a petit porte de entrada dos medicamentos no circuito económico, ou seja, introduz-se o medicamento no ensaio clínico hospitalar, passado pouco tempo, esse medicamento tem uma autorização provisória de entrada no mercado e, passado pouco tempo, essa autorização passa a definitiva e o medicamento entra, depois, na distribuição de venda a público ou não entra quando se trata de um medicamento que só tem dispensa hospitalar, havendo uma tendência crescente, sobretudo em oncologia, hematologia, na luta contra as doenças infecciosas, para que os produtos tenham um preço crescente, pois há uma grande investigação nessa matéria, produtos novos, cada vez mais dispendiosos quer os essenciais na luta contra a doença quer os co-laterais que diminuem o desconforto e a dor, como são os anti-heméticos, por exemplo, em oncologia.
Bom, então, o que vamos fazer é estudos fármaco-económicos obrigatórios – aliás, hoje este estudo só é obrigatório quando o medicamento é introduzido na venda a público – quando o medicamento é apresentado para ser ensaiado no hospital.
Em segundo lugar, não aceitaremos nenhum medicamento que não tenha ensaios clínicos já garantidos feitos noutros países e, eventualmente, no nosso. Se o ensaio clínico for feito no nosso quem paga os medicamentos do ensaio incluindo os placebos são as empresas que pretendem fazer o ensaio, porque neste momento ainda há — lamento dizê-lo – provavelmente ensaios clínicos feitos em hospitais em que são estes que pagam o medicamento e até o placebo em alguns casos, e o placebo é para quem não tenha esse conhecimento técnico, o medicamento sem efeito, fictício que é dado como comparação em ensaios clínicos unilateral ou bilateralmente cegos, e o facto é que, neste momento, em alguns hospitais, esses medicamentos são pagos, mas isso vai acabar.
Em terceiro lugar, não poderemos aceitar medicamentos novos nos hospitais que não tenham atrás de si um consenso de especialistas nacionais. Já tive ocasião de rejeitar um medicamento nessas condições, pois estava a entrar pela porta pequena ou pela janelas e eu recusei a admissão desse medicamento com base no facto de não haver pareceres nacionais.
Pedi pareceres aos técnicos mais competentes do país e os estes foram contraditórios, pelo que não pudemos aprovar os medicamentos, portanto ainda bem que estamos em sintonia com este procedimento.
Relativamente aos 400 milhões de euros de recursos que existem para a empresarialização essa verba destina-se aos hospitais do Sector Público Administrativo e à sua reconversão em EPE e não a qualquer espécie de consultadorias.
De resto, nada temos contra as consultadorias, só temos é contra a invasão de consultores estrangeiros que ocorreu nos últimos três anos, que chegou ao montante absolutamente catastrófico de 250 milhões de euros gastos em consultadorias em todos os ministérios durante cerca de dois anos. Isso é que achamos catastrófico, porque dessas consultadorias só restam nas paredes dos gabinetes do ministério e às vezes nem isso, porque não houve nenhuma internalização do conhecimento, pois essas consultadorias foram feitas sem internalização, sem que se tivesse constituído uma equipa interna que aprendesse, pelo menos, durante o tempo em que estava a decorrer o trabalho... Portanto, consultoras que trabalhem para fazerem projecções em PowerPoint não, muito obrigado! Também sabemos fazê-las e não precisamos dessas empresas; agora, consultoras que trabalhem e que ajudem a criar, a transferir tecnologia, conhecimento, know-how para os nossos técnicos, que sejam acompanhados pelos nossos técnicos muito bem, não temos nenhum banimento nessa matéria, bem pelo contrário.
O investimento nos PPP (parecerias público-privadas) reflecte, naturalmente, os seus calendários de execução e quero tranquilizá-lo: é evidente que, além dos Call Center e do Centro de Medicina Física e Reabilitação de São Brás, em relação a Cascais, por esta semana ou pela próxima, receberei a proposta de classificação provisória que vai ser submetida a apresentação pública e, quanto a Braga, terminou o concurso e está há dois meses já na fase de apreciação de seis candidaturas.
Com muito orgulho posso dizer que, pela primeira vez, na terceira PPP nenhuma proposta fica acima do custo público comparado, coisa que não aconteceu nas duas primeiras, o que significa que levámos o mercado a compreender que não estamos a brincar com estas coisas, mas a fazê-las a sério. Por isso, o custo público comparado não foi ultrapassado por nenhuma das seis candidaturas a Braga e, como sabe também, vai abrir, dentro de dias ou semanas, o concurso público para o hospital de Vila Franca de Xira.
Quanto a Loures, Sr. Deputado Carlos Miranda, está na Procuradoria-Geral da República um pedido do Ministério da Saúde para se pronunciar sobre o que se deve fazer no contexto da proposta que o Ministro recebeu da comissão de escolha de anulação total ou parcial do concurso: anulação total e fazer novo concurso com entidades separadas ou anulação parcial e fazer um novo concurso também, mas restrito aos qua-