11 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2005

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Muito obrigado, Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda.
Considero muito merecidos os elogios que fez, mas não os deve dirigir à equipa do Ministério da Saúde mas, sim, ao Governo português, uma vez que a equipa do Ministério da Saúde não é mais do que uma peça do Governo e, portanto, o «magnífico orçamento» com que V. Ex.ª qualificou o Orçamento da saúde não resulta de um trabalho pessoal mas, sim, colectivo – aliás, penso que não há ministros vedetas em qualquer governo muito menos neste.
Agradeço-lhe também o facto de ter salientado a verdade e a transparência dos nossos dados, isso é muito importante, ou seja estarmos a comungar de um ponto de vista comum nessa matéria, mas apenas quero corrigi-lo, dizendo-lhe que para o ano de 2006 o défice que conta para efeito de reporte das contas nacionais não é o valor que frisou mas, sim, o valor de 136 milhões de euros.
Devo dizer-lhe que o orçamento da saúde em nada beneficiou daquilo a que o Sr. Deputado chama o aumento da carga fiscal que se abateu sobre os portugueses e a prova disso é que o Orçamento do Ministério da Saúde é praticamente igual ao Orçamento inicial mais o rectificativo de 2005; o que houve foi a passagem de uma politica de ficção para uma política de verdade e passar de uma política de ficção para uma política de verdade não é aumentar a carga fiscal é, sim, libertar a mentira e a manipulação e isso está a crédito deste Governo.
Agradeço, igualmente, o facto de entender que não alinhamos na redução cega da despesa e que podemos gerir de forma equilibrada o Ministério da Saúde. Todavia já não sou capaz de o acompanhar com a mesma leveza de espírito quando refere que há 20% de desperdício na saúde e até, enfaticamente, 25 milhões na opinião do douto Tribunal de Contas. Não se sabe se há se não… Sabe, Sr. Deputado, há alguns estereótipos criados sobre medidas de redução do controlo da despesa e há um deles que aponta para que sempre que se instala um novo sistema de aprovisionamento esse sistema vai, pelo menos, poupar 30% da despesa de aprovisionamento, o que é um magic number, um número mágico… Portanto, suponho que V. Ex.ª usou também um número mágico, porque ao referir 1400 milhões de euros de poupança por desperdício eu pergunto-lhe onde é que acha que há desperdício. Onde é que acha que esses 1400 milhões de euros devem ser cortados? Devem ser cortados na dotação dos medicamentos? Deus nos livre, o senhor acusa-me de eu ter uma fobia contra o retalho… Devem ser cortados nos medicamentos das farmácias? Deus nos livre, o senhor, de certeza, que não está interessado no desaparecimento do desenvolvimento da tecnologia e da inovação farmacêutica, nem está interessado na morte da indústria farmacêutica europeia, a diminuir a olhos vistos no contexto internacional, e com a qual todos os portugueses, como europeus, devem estar interessados.
Portanto, sinceramente, não entendo a forma como é que esse desperdício podia ser utilizado. Mas chamo-lhe a atenção para as medidas que estão semeadas ao longo do relatório do Orçamento, nomeadamente na página III, 7, 121, 198 onde tem tudo sobre a política de medicamentos, na pág. 224 tem a racionalização do trabalho médico e de enfermagem, depois tem a extinção das sub-regiões e na página 121 tem a racionalização dos hospitais, que já começou com a reunião de três hospitais em Lisboa num centro hospitalar e de dois hospitais no Alentejo, Portalegre e Elvas, também num centro hospitalar.
Portanto, trata-se de medidas anunciadas, práticas, concretas e não ficções. Quando os senhores nos dizem que há 1400 milhões de euros de desperdício na saúde, ajudem-nos e digam-nos onde é que há este desperdício que nós vamos lá com uma espada e cortamos rapidamente esse desperdício.
Bom, isto não é fácil...! É possível que haja desperdício, certamente que o há em muitas áreas, há certamente desperdício no consumo de medicamentos e aproveito para lhe dizer que estamos a trabalhar na ARS do Centro, onde temos um projecto de investigação sobre o desperdício na utilização dos medicamentos vendidos no retalho, conjuntamente – sabe com quem? – com a Associação Nacional de Farmácias, portanto não há qualquer espécie de fobia ou qualquer outro problema, pois temos todo o prazer em trabalhar com esta Associação, tal como ainda ontem o Ministério agradeceu, em nota pública, a disponibilidade de a Associação Nacional de Farmácias para distribuir, não gratuitamente, como se intuía de um comunicado grosseiro, mas sem encargos de comercialização o medicamento anti-vírico com que o país vai ser abastecido.
Portanto, Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda, o medicamento não é a «válvula de escape» do sistema, não é o grande culpado do sistema.
Deixei em claro a questão dos 800 milhões de reporte dos anos anteriores, mas o Sr. Secretário de Estado tem mais capacidade do que eu para explicar isto em termos técnicos e, portanto, ele vai responder-lhe a essa questão.
O que se passa com a «liberalização» do preço dos genéricos já foi esclarecido em público e posso dizerlhe que não se trata de um erro mas apenas de uma palavra que deveria, na realidade, ser flexibilização do preço dos genéricos, porque hoje os genéricos têm um diferencial de 35% igual para todos e têm as ajudas, sendo que uma parte delas já desapareceu, e não faremos desaparecer a outra de 25% porque ela, para cada ganho de 100 milhões por ano, tem um prejuízo para os utilizadores de 20 milhões e portanto é preciso ter em conta essa situação e isso só se pode fazer no momento em que haja uma outra compensação.