8 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 2

dos continuados não se situa ao nível do investimento físico mas da organização, da coordenação das instituições. Portanto, as verbas do Euromilhões, e mais algumas verbas que estão contempladas no PIDDAC, serão utilizadas para a alavancagem da constituição, finalmente, de uma rede de cuidados continuados, sendo que, para nós, cuidados continuados não são mais camas de retaguarda, implicam, fundamentalmente, apoio domiciliário.
Creio que, para já, é tudo mas fico disponível para as questões que queiram colocar.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária de Estado.
Passamos, então, à fase em que os Srs. Deputados intervêm.
Como é habitual, o Partido Socialista permite que a primeira intervenção seja do Partido Social-Democrata, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda.

O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Antes de mais, permita-me que o cumprimente, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, e que estenda os meus cumprimentos à Sr.ª Presidente, em exercício, da Comissão de Saúde, a Sr.ª Deputada Ana Manso. Com muita satisfação, naturalmente, e como factor de grande dignificação desta Comissão, temos a honra de tomar conhecimento da indigitação da Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, para presidir à Comissão de Saúde.
Sr. Ministro da Saúde, Sr. Secretário de Estado e Sr.ª Secretária de Estado, em primeiro lugar, os meus respeitosos cumprimentos.
Não podemos iniciar estas nossas breves notas de comentário ao orçamento da saúde sem felicitar, naturalmente, V. Ex.ª, Sr. Ministro. Este magnífico orçamento representa uma grande vitória pessoal de V. Ex.ª, conhecidas que são as tensões próprias entre ministérios na luta pelas dotações orçamentais.
Trata-se de um orçamento que procura, eu diria, consolidar uma determinada situação de ciclo na gestão e na administração da saúde em Portugal e que torna legítimo que se pergunte se terá acabado, finalmente, a suborçamentação que era crónica neste sector.
O total da despesa consolidada do Ministério da Saúde, de acordo com os meus apontamentos e por aquilo que consegui perceber, é de quase 8700 milhões de euros. Isto significa uma dotação orçamental para despesas de funcionamento de 7780 milhões, dos quais 7636 milhões são só para o Serviço Nacional de Saúde, o que representa a segunda maior dotação orçamental, depois e logo a seguir à do Ministério das Finanças. É, pois, o orçamento que mais beneficia do aumento geral da carga fiscal que se abateu sobre as famílias e as empresas portuguesas. Daí que, como V. Ex.ª referiu, e muito bem, lhe deva corresponder também a mais rigorosa das execuções.
Por outro lado, este orçamento da saúde afasta-se, claramente, do Orçamento do Estado, na medida em que não alinha na estratégia de redução forçada do défice, tão mal negociada em Bruxelas, nem numa redução cega da despesa, o que acontece no Orçamento do Estado e não se vislumbra imediatamente no orçamento da saúde.
Por todas estas razões, penso que o Sr. Ministro da Saúde deve sentir-se, justamente, muito satisfeito por poder gerir o seu Ministério, de uma forma equilibrada, tal como tem vindo a dizer, e ainda hoje, nesta Câmara.
Porém, ao mesmo tempo, diz o Sr. Ministro da Saúde, e muito bem, que tem a consciência de que se esta sua gestão se desequilibra e a despesa dispara lhe serão, naturalmente, pedidas pesadíssimas responsabilidades políticas.
Mas, por outro lado, e ainda em sede de suborçamentação, suspeita-se ou, melhor, suspeitava-se, nas minhas tomadas de nota, mas confirma-se, depois da intervenção do Sr. Secretário de Estado, que este equilíbrio orçamental não é assim tão perfeito como isso, pois gera ainda um défice considerável de 1100 milhões, salvo erro, observa-se também que a simples cobertura das despesas correntes de funcionamento não permite saldar totalmente todas as responsabilidades e dívidas do Ministério – o Sr. Ministro confirmar-nos-á se é ou não assim – e não se percebe muito bem a transição entre o que foi efectivamente executado, no tocante às dotações extraordinárias do Orçamento rectificativo, ou será efectivamente executado até ao final do ano, e o que ainda irá influenciar ou sobrar para o Orçamento de 2006.
Ainda nesta sede, há algumas dúvidas.
Por exemplo, há 800 milhões de euros que constituem aquilo a que o Sr. Secretário de Estado chamou a «dívida rolante», designadamente o pagamento às farmácias, e que nos aparece contemplado no orçamento sob duas formas, pelo que gostaria que este esclarecimento fosse o mais cabal possível. Aparece-nos, por um lado, como dotação financeira directa do Tesouro e, por outro, há uma autorização prevista para aumentar o endividamento líquido global directo, até ao limite de 1600 milhões de euros, alegadamente destinados exactamente à regularização das responsabilidades contraídas pelo IGIF, com encargos com fornecedores. Bom! Em que é que ficamos, no meio destes números, não é verdade?! Esta autorização de endividamento acresce ou não ao que está previsto como despesa? E que destino concreto se pensa dar a estes 1600 milhões de aumento do endividamento líquido?