208 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006

Presidência do Conselho de Ministros Instituto Português da Juventude Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação € 550 000 Divulgação da ciência e tecnologia

O Sr. Presidente: — Vamos agora votar a proposta 388-C, do PS, de eliminação do n.º 9 do quadro de alterações a que se refere o artigo 6.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Srs. Deputados, passamos às propostas de alteração ao artigo 6.º, apresentadas pelo BE.
Vamos votar a proposta 295-C, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 6.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

2 — O Governo reforçará a verba atribuída às instituições públicas do ensino superior de modo a que estas possam cumprir as suas responsabilidades com o pagamento de salários com o aumento aplicável a 2007.

O Sr. Presidente: — Passamos agora à votação da proposta 296-C, do BE, de aditamento de um n.º 2 do artigo 6.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor de PCP e do BE.

Era a seguinte:

2 — Fica o Governo autorizado a proceder ao pagamento no final do ano de 2007 de um complemento salarial aos trabalhadores da função pública, se se verificar que a taxa de inflação registada pelo INE tenha sido superior à que foi estimada na proposta de lei do Orçamento, sendo esse complemento calculado como o valor da aplicação da diferença entre a taxa de inflação prevista e a realizada.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar agora o corpo do artigo 6.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.