4 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

Perante isto, ter-se-á um esboço da intensidade do esforço político e organizativo que procuramos dedicar ao desenvolvimento científico e tecnológico e da sua aceleração e reforço em 2009.
No que diz respeito à sociedade da informação, gostaria de fazer duas breves referências, não falando de nenhuns indicadores de progresso, porque são bem conhecidos e são referidos nos relatórios.
Primeiro, os programas orçamentais de investimento na área da sociedade da informação, designadamente o programa orçamental Sociedade da Informação e Governo Electrónico e o programa orçamental de Modernização e Qualificação da Administração Pública, mostram conjuntamente um crescimento de 23% face ao ano anterior ou de 22%, se apenas considerarmos o primeiro destes programas, assim como um envolvimento alargado de todos os sectores do Estado.
O programa orçamental Sociedade da Informação atinge 266 milhões de euros nesta proposta de Orçamento do Estado para 2009, de que uma parte importante está inscrita no orçamento do nosso Ministério mas está dividido por todos os outros Ministérios, face a 219 milhões de euros no ano anterior.
O investimento público em Sociedade da Informação é, contudo, ainda maior, já que importantes investimentos são contabilizados em outros programas específicos.
A segunda referência que gostaria de fazer nesta área diz respeito à reposição e ao reforço, para o próximo triénio, de uma importante medida de apoio fiscal à aquisição, pelas famílias, de computadores e outro material informático. Tivemos ocasião, há três anos, de discutir aqui a medida que, na altura, durava há três anos.
Essa medida é prolongada para os próximos três anos mas, enquanto, até agora, só podia ser utilizada uma vez por triénio, qualquer que fosse o número de membros do agregado familiar a estudar, neste momento é reforçada e pode ser utilizada tantas vezes quantas o número de elementos do agregado familiar inscritos em estabelecimento de ensino, assim beneficiando, naturalmente, as famílias mais numerosas e as que têm mais elementos a estudar, quer sejam jovens quer menos jovens.
Por último, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no que diz respeito ao ensino superior, em concretização da reforma do mesmo será integralmente concluída, em 2009, a adaptação do sistema de graus e diplomas de ensino superior ao Processo de Bolonha, com vista a garantir a qualificação dos portugueses no espaço europeu.
Em nosso entender, esta reforma abre o ensino superior à sociedade e a outros grupos sociais, à mobilidade e ao reconhecimento internacionais, ao reconhecimento de formações diversificadas e, ainda, à diversidade curricular.
O crescimento dos índices de sucesso escolar (tendo Portugal atingido valores médios no espaço dos países da OCDE, nesta matéria, o que não significa que não tenha de crescer), o esforço continuado de investigação e de intervenção correctiva sobre os factores de insucesso, a par da ampliação de novas formas de ingresso e frequência do ensino superior em Portugal, são alguns dos factores mais importantes para a concretização do Processo de Bolonha, em Portugal.
Passo às questões que têm mais impacto do ponto de vista orçamental.
Será promovida a criação de consórcios de instituições politécnicas de âmbito regional, reorganizando a sua oferta formativa, na sequência do diálogo já estabelecido com o CCISP (Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos), e será estimulada a associação de instituições universitárias, designadamente com a participação de instituições científicas.
Serão desenvolvidos e apoiados os processos de internacionalização, que são bem conhecidos de todos, que não apenas reforcem as capacidades nacionais de ensino e investigação e a sua afirmação em redes internacionais mas, igualmente, induzam internamente formas avançadas de associação, que antes não existiam, entre as próprias instituições portuguesas.
Será apoiada a transição para o novo regime fundacional das instituições públicas de ensino superior que o tenham solicitado e que demonstrem dispor de capacidades para assumir níveis de autonomia mais elevados.
Será reforçada a qualidade, através da acção, que esperamos que esteja em pleno, da Agência de Avaliação e Acreditação, no próximo ano.
Será reforçado o sistema de empréstimos aos estudantes do ensino superior com garantia mútua, que hoje já beneficia 3 600 estudantes. Será reforçado o sistema de observação da procura de emprego de licenciados e de diplomados do ensino superior em Portugal, lançado em Setembro de 2007, através da análise dos cursos e instituições e dos inscritos em centros de emprego e estimulando o cumprimento da obrigação de as