4 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010

traçados, nomeadamente nas preocupações com o défice, com o endividamento do País e com os grandes investimentos públicos.
Quanto à falta de transparência e de rigor, é necessário reflectir sobre o valor do défice identificado para o ano de 2009. É importante lembrar que as previsões do Governo, ao longo do ano, foram sucessivamente revistas pelo próprio Governo. Eram 2,2% no Orçamento do Estado para 2009; 3,9% no primeiro orçamento rectificativo; 5,9% no relatório de orientação e da política orçamental; 8% aquando da aprovação do segundo orçamento rectificativo, a 11 de Dezembro; e 9,3% em Janeiro.
Já não é esconder a realidade por motivos eleitorais, é mais grave. Alguém acredita que o défice tenha agravado em 1,3% do PIB em apenas 20 dias?!... Ou o Sr. Ministro sabia já, no dia 11 de Dezembro, qual era a realidade e escondeu essa informação da Assembleia da República ou, então, algo de muito extraordinário aconteceu nos outros 15 dias e o Sr. Ministro deve-nos uma explicação! Para além disso, neste Orçamento, repete-se a manipulação da informação e a ausência de explicações que já tinham caracterizado os orçamentos anteriores. Há n exemplos que podem ser dados, mas vou referir apenas alguns: um, comparar números de agregados, como as despesas com o pessoal ou as despesas correntes, assentes em bases metodológicas diferentes para dar a ideia de que a despesa está a diminuir, o que alguns espectadores menos atentos podem acreditar; o mesmo acontece com o número de funcionários do Estado ao não se referir o números dos colaboradores, por exemplo, dos hospitais empresa, que, como sabem, continuam a ser funcionários do Estado, mas que, ao saírem do Serviço Nacional de Saúde, fazem baixar artificialmente o número de funcionários públicos.
E que dizer dos valores que surgem em vários indicadores e agregados sem qualquer justificação?! Exemplos: o deflactor do produto, que está inflacionado; as receitas do IVA, que aumentam 3,6%, com um crescimento da actividade económica em 0,8%; as receitas do IRS, que crescem 1,1% quando temos uma estabilização do emprego; o aumento do limite do endividamento do Estado dos 15 000 milhões, aprovados no último orçamento rectificativo, para quase 17 500 milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de cerca de 16%. O que é que justifica isto? Ou ainda os encargos com as parcerias público-privadas, cujos valores, agora estimados, não apresentam qualquer justificação e são substancialmente diferentes dos apresentados em Junho último, baixando, por exemplo, os encargos em cerca de 48% em 2010. Como explica tudo isto, Sr. Ministro?! O segundo ponto que não queremos deixar de referir é o fracasso do modelo económico e da política orçamental dos últimos cinco anos Durante os últimos cinco anos, o Governo prosseguiu uma política orçamental que promoveu a redução do deficit essencialmente através do agravamento da carga fiscal sobre os portugueses.
Se compararmos os dados de 2004 com os de 2008, antes da crise internacional, esta situação é bem evidente, e, em consequência, o País cresceu menos do que a média europeia, a dívida pública aumentou e o rendimento per capita dos portugueses diminuiu.
Vejamos, Sr. Ministro, os anos de 2004 e de 2008: as receitas fiscais passaram de 22,7 para 24,5; as receitas correntes de 39,6 para 42,3; as despesas correntes de 42 para 43,2; a dívida pública de 58,3 para 66,3; e o rendimento por habitante baixou de 76,1 para 72,3.
Claro que a crise internacional só veio acentuar esta situação e, por isso mesmo, a trajectória errada só se veio a agravar, prevendo o FMI que o nosso processo de divergência face à União Europeia continue, pelo menos, até 2014. E, aliás, o próprio Governo português prevê que a dívida pública atinja, em 2010, 85,4% da riqueza, num contexto em que o endividamento externo ultrapassará os 100% do PIB.
É importante dizer que a crise internacional afecta a todos, mas uns apresentam indicadores bem mais simpáticos do que Portugal.
Porque, Sr. Ministro, nós podemos dizer que há países que têm um défice maior do que o de Portugal, como é o caso da Espanha, do Reino Unido, da Irlanda e da Grécia, mas deixe-me recordar que, no espaço da União Europeia, a Letónia, a França, a Roménia, a República Checa, a Polónia, a Eslovénia, a Eslovaca, a Bélgica, a Itália, a Holanda, Malta, a Áustria, a Hungria, o Chipre, a Alemanha, a Estónia, a Finlândia, o