98 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010

documento com linhas orientadoras, cuja discussão pública terminou no dia 31 de Janeiro, alterações essas que a serem aprovadas levariam, se fossem tal e qual aplicadas, ao encerramento de várias unidades de tratamento oncológico, como é que os senhores, repito, não se debruçam nem num parágrafo do Orçamento, nem no articulado, nem nas verbas, à questão oncológica? E não me diga, Sr.ª Ministra, que é através do Alto Comissariado e do Plano Nacional de Saúde!» E o mesmo lhe pergunto em relação à saúde mental, muito particularmente em relação à doença de Alzheimer.
Como a Sr.ª Ministra sabe existem em Portugal cerca de 153 000 pessoas com demências das quais 90 000 com Alzheimer e estima-se que estes números dupliquem nos próximos 20 anos.
Ora, o que eu lhe pergunto, Sr.ª Ministra, é o seguinte: quais são as verbas específicas no orçamento para esta área? E peço-lhe, mais uma vez, que não me responda dizendo que são verbas oriundas do Plano Nacional de Saúde.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
No final deste debate não estou com nenhuma «azia», mas estou tão preocupado como estava quando para aqui entrei.
Não quero entrar em grande polémica sobre as contas, sobre os medicamentos, mas queria dizer-lhe, Sr.
Secretário de Estado, que a sua explicação relativamente à diferença entre 1200 milhões ou 1500 milhões de euros não é muito convincente, porque no mapa dos serviços integrados a verba inscrita no Ministério da Saúde para produtos farmacêuticos é zero e neste mapa, de que distribui cópia, quando se refere «produtos químicos e farmacêuticos» penso que são produtos hospitalares, e nós estamos a referir-nos a despesa de ambulatório.
Mas, seja como for, queria dizer-lhe qual é a razão da minha preocupação: é que o Governo anunciou que está a preparar uma revisão do sistema de comparticipações, coisa que eu acho que é necessário rever, mas depende de qual o sentido dessa revisão.
A minha preocupação, no entanto, é a seguinte: não será que o Governo está a pensar que a revisão do sistema de comparticipações nos medicamentos vai acrescentar mais encargos para o utente e daí poder prever-se que a verba disponível no Orçamento do Estado para os medicamentos possa baixar? Esta é a razão da minha preocupação, o que não me dá «azia» nenhuma, mas dá-me preocupação, Sr. Deputado Defensor Moura.
Segunda preocupação: os governos são efémeros e eu fico muito satisfeito, porque, pelo menos hoje, já fiquei a ter uma ideia da dimensão da dívida — 2500 milhões de euros»

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — É o valor das compras!

O Sr. João Semedo (BE): — Sim, está bem, mas acho que, então, a resposta do Sr. Secretário de Estado é pouco exacta. Mas, tudo bem, fico satisfeito com a resposta que me deu.
De qualquer forma, o problema que lhe quero colocar é este: se a dívida cresce demasiado, os hospitais não vão ter outro recurso que não seja o crédito bancário. Não vão ter outra solução! Nós estamos a imaginar o que vai ser o Pacto de Estabilidade e Crescimento!» E esse ç um instrumento que, já hoje, os hospitais têm ao seu dispor, o problema surgirá quando tiverem de pagar os créditos, porque, quando tiverem de pagar os créditos, se calhar, a única solução que têm é a de autorizarem os bancos a entrar no seu capital social. E não quero pensar, sequer, nem me preocupa saber, qual é a sua convicção sobre isso, porque no lugar onde o senhor está hoje pode estar outra pessoa amanhã. Mas, mesmo admitindo que o Sr. Secretário de Estado não aceitaria esta operação, não tenho nenhuma dúvida de que, em Portugal, há quem já saiba que se toma conta do Serviço Nacional de Saúde exactamente por esta via, e é isto que me preocupa no crescimento da dívida.
Terceira e última questão, para acabar, relativamente ao investimento. O investimento é muito pequeno e importa dizer que, no PIDDAC, a esmagadora maioria das verbas é para conclusão de projectos e são muito poucas as verbas disponibilizadas para projectos novos. Além disso, por exemplo, o Governo tinha anunciado a abertura, em 2010, do concurso para o hospital Póvoa/Vila do Conde ou o hospital de Vila Nova de Gaia,