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Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 II Série-OE — Número 9

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Reunião de 24 de Fevereiro de 2010

SUMÁRIO O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto) declarou aberta a reunião às 10 horas e 11 minutos.
Prosseguiu o debate, na especialidade, da proposta de lei n.º 9/XI (1.ª) — Orçamento do Estado para 2010, tendo o Sr. Ministro da Justiça (Alberto Martins) apresentado o orçamento do seu Ministério.
O Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado da Justiça (João Correia) e da Justiça e da Modernização Judiciária (José Magalhães) deram, depois, resposta às questões que foram colocadas pelos Srs. Deputados Fernando Negrão (PSD), Ricardo Rodrigues (PS), Filipe Lobo d’Ávila (CDSPP), Helena Pinto (BE), João Oliveira (PCP), Carlos Peixoto (PSD), Filipe Neto Brandão (PS), Agostinho Lopes (PCP), Miguel Macedo (PSD) e Honório Novo (PCP).
O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Vieira da Silva) apresentou o orçamento do seu Ministério. O Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento (Fernando Medina), do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (Fernando Serrasqueiro), do Turismo (Bernardo Trindade) e da Energia e da Inovação (Carlos Zorrinho) responderam, depois, às questões colocadas pelos Srs. Deputados Nuno Reis e Pedro Saraiva (PSD), Jorge Seguro Sanches e José Ribeiro (PS), Telmo Correia (CDS-PP),

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