98 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em relação a esta última ronda de questões, independentemente de algumas serem elas próprias promissoras do relançamento de um novo debate, começo por dizer ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares que a língua portuguesa é, de facto, traiçoeira, muito traiçoeira. Mas não tanto. E, portanto, vou repetir aquilo que disse antes para que não haja confusões na interpretação daquilo que foi dito ou não haja procura, da parte do Sr. Deputado, de inconsistências entre as mensagens do Governo, que, penso, é um desporto favorito de muitos Deputados desta Câmara.
Aquilo que eu disse, claramente, em relação ao IVA social e, sobretudo, em relação às situações relacionadas com o POPH foi que a generalidade das verbas do POPH está contratualizada e que, em relação a essas verbas, não haverá aumento do IVA para 23%.
Aquilo que eu também disse foi que havia, da parte do Governo, o compromisso de, em concertação com as instituições particulares de solidariedade social, procurar eventuais soluções onde esta questão se possa colocar, caso sejam lançados novos programas de parceria pública com as instituições particulares de solidariedade social. Foi exactamente aquilo que eu disse, nem mais nem menos — e que agora repito — , todas as vezes que fui chamada a falar sobre esta matéria.
Quanto às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, e pelo Sr. Deputado Jorge Machado, do Partido Comunista, sobre as minhas opiniões pessoais em relação a uma série de matérias, guardo-as para conversas informais.
O que eu disse sempre nesta Câmara, e que continuo a dizer, foi que os aumentos salariais e a definição da política salarial no sector privado releva da responsabilidade exclusiva dos respectivos parceiros sociais e que cada caso ç um caso»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não leu o Relatório do Orçamento!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — » e tem de ser analisado e negociado de acordo com as circunstâncias e as condições do sector e da empresa. Já o disse, repito e repetirei até à exaustão.
Na última audição, também já conversámos relativamente à redução salarial que somos forçados a fazer no âmbito deste Orçamento do Estado para os trabalhadores da Administração Pública e do sector empresarial do Estado e não aceito a acusação de que há uma ilegalidade ou qualquer desrespeito pela Constituição da República Portuguesa.
Em relação à questão mais concreta sobre as dívidas à segurança social, Sr. Deputado Jorge Machado, o que quer que façamos: não cobramos dívida, porque ela é tão elevada que não vale a pena cobrar? Desistimos da cobrança da dívida?! Penso que é muito importante analisarmos aquela que tem sido a evolução da cobrança da dívida na segurança social: passámos de uma cobrança de 60 milhões de euros para uma cobrança que prevemos que, este ano, seja de 400 milhões de euros, ou mais, porque o que tínhamos cobrado até meio do ano tinha sido superior a metade desta verba.
Portanto, sobre a questão que me coloca, de saber se o que vamos cobrar é superior ou inferior ao crescimento da dívida, vamos ter de aguardar pelo final do ano para saber quais são esses valores. Mas, de qualquer maneira, continuaremos com o nosso programa de cobrança de dívida»

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Modesto!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — É modesto?! Chame-lhe o quiser, mas é um programa importante de cobrança de dívida porque, sobretudo, tem de haver a prática de respeito dos deveres nesta matéria, tanto da parte dos contribuintes como das empresas. Portanto, tudo aquilo que não é pago à segurança social está a usar todas e todos os cidadãos, e nós precisamos — todos! — dessas verbas para pôr