99 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010

em prática as políticas sociais que são do interesse não só do Partido Comunista como de todos os partidos nesta Câmara.
Uma última palavra sobre a questão das pessoas com deficiência e a sua entrada para os concursos na Administração Pública. A realidade dura sobre esta matéria é que não temos tido candidatos; as pessoas com deficiência não se têm candidatado em número suficiente para preencher as quotas em todos os concursos.
Temos números à disposição sobre essa matéria, caso esteja interessado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isso é ridículo!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Finalmente, diz o Sr. Deputado Arménio Santos que o Governo falhou no Pacto para o Emprego. Sr. Deputado, sejamos claros e objectivos em relação a esta matéria.
Em primeiro lugar, quem falhou no Pacto para o Emprego, por falta de comparência, quem se dispensou dos debates do Pacto para o Emprego foram as organizações sindicais, apoiadas por algumas associações empresariais, a quem não convém haver Pacto para o Emprego.
Depois, como tenho imensa dificuldade em aceitar lições de diálogo social, há outra coisa que gostaria de dizer-lhe, claramente: penso que é muito importante que não façamos confusão entre o que é a concertação social, que é de carácter tripartido, e o que é o diálogo social. Quem tem de explorar as potencialidades do diálogo social no nosso País são, em conjunto, as associações empresariais e as associações sindicais, numa perspectiva de autonomia plena sobre aquilo que são as suas responsabilidades no funcionamento do mercado de trabalho.
Lamento profundamente que, desde que se iniciou uma crise, em 2008, que tem vindo a agravar-se de ano para ano, os nossos parceiros sociais não tenham conseguido discutir, entre si, quais são as suas estratégias comuns para responderem à crise, naquilo que é o elemento de responsabilidade primordial dos parceiros sociais, o funcionamento do mercado de trabalho, e que assistamos, todo o tempo, à troca de acusações mútuas, entre uns e outros, que não nos levam a lado algum, e que apresentem alguma incapacidade de regularem estas questões de uma forma autónoma.
O Governo não desistiu do Pacto para o Emprego»

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Acho bem!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Obviamente, não desistiu! Mas, no âmbito da concertação social, um pacto implica que haja três parceiros disponíveis para discutir e negociar.
Se me ouviu com atenção no início desta audição parlamentar, fui muito clara relativamente a essa matéria e, por isso, também espero que da parte dos parceiros sociais haja o assumir das suas responsabilidades em relação ao que precisamos no nosso País, que é, claramente, de mais concertação e de menos contestação, porque é através do diálogo e da concertação que conseguimos encontrar respostas para as áreas de estrangulamento da nossa economia e da nossa sociedade.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Em nome da Comissão de Orçamento e Finanças, agradeço à Sr.
Ministra e aos Srs. Secretários de Estado os esclarecimentos que nos prestaram. Agradeço, também, a presença do Sr. Presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e dos Srs. Deputados desta Comissão pelas questões que colocaram e que permitiram aprofundar a discussão do Orçamento do Estado para 2011.
Está encerrada a reunião.

Eram 19 horas e 16 minutos.