Debates Parlamentares - Diário 012, p. 8 (2010-11-23)

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8 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos ao artigo 3.º da proposta de lei — Alienação e oneração de imóveis.
Vamos começar por votar, em conjunto, os n.os 1 e 2, as alíneas a) e b) do n.º 3 e o corpo do n.º 3.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos proceder à votação da proposta 936-C, apresentada por Os Verdes, de emenda do n.º 4.º do artigo 3.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do n.º 4 do artigo 3.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Vamos votar, em conjunto, o n.º 5, as alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 6 e o corpo do n.º 6 do artigo 3.º, constantes da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

Passamos ao artigo 4.º da proposta de lei — Afectação do produto da alienação e oneração de imóveis.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, podemos votar, em conjunto, a alínea a) do n.º 1, o corpo do n.º 1, a alínea a) do n.º 2 e a alínea b) do n.º 2.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, vou pedir-lhe que repita.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, é melhor votar um a um. Quando e se houver agregações possíveis direi.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Rosa.

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr. Presidente, pedimos a desagregação da alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, vamos começar por votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos votar a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

8 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos ao artigo 3.º da proposta de lei — Alienação e oneração de imóveis.
Vamos começar por votar, em conjunto, os n.os 1 e 2, as alíneas a) e b) do n.º 3 e o corpo do n.º 3.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.Vamos proceder à votação da proposta 936-C, apresentada por Os Verdes, de emenda do n.º 4.º do artigo 3.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação do n.º 4 do artigo 3.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.Vamos votar, em conjunto, o n.º 5, as alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 6 e o corpo do n.º 6 do artigo 3.º, constantes da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.Passamos ao artigo 4.º da proposta de lei — Afectação do produto da alienação e oneração de imóveis.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, podemos votar, em conjunto, a alínea a) do n.º 1, o corpo do n.º 1, a alínea a) do n.º 2 e a alínea b) do n.º 2.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, vou pedir-lhe que repita.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, é melhor votar um a um. Quando e se houver agregações possíveis direi.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Rosa.O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr. Presidente, pedimos a desagregação da alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º.O Sr. Presidente: — Assim sendo, vamos começar por votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.Vamos votar a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

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