Debates Parlamentares - Diário 002, p. 36 (2013-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Srs. Deputados, peço desculpa mas acabo de ser informado de que esta proposta do PSD e do CDS-PP foi

retirada, e não tinha esta indicação.

Sendo assim, prosseguimos com a votação da proposta 227-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um

artigo 174.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de março.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do PCP e

a abstenção do BE.

Vamos proceder à votação da proposta 228-C, do PS, de aditamento de um artigo 174.º-C — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do PCP e

a abstenção do BE.

Votamos, finalmente, por hoje, a proposta 229-C, do PS, de aditamento de um artigo 174.º-D — Tarifas no

âmbito do Mercado Ibérico do Gás (MIBGAS).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e

do BE.

Se não houve nenhum lapso, estão encerradas as votações por hoje.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, tenho uma dúvida. Quando hoje aprovámos o artigo 118.º-

A, aprovámos também a proposta 549-C, do PCP, relativa ao artigo 141.º-A. Porém, discutimos a proposta 238-

C, do PS, respeitante ao artigo 217.º-A, mas acho que não a votámos. Embora a votação desta proposta conste

do próximo guião, discutimo-la hoje…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a proposta consta do guião seguinte e, em bom rigor, não foi discutida

hoje.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Foi discutida, foi.

O Sr. Presidente: — Foi discutida aqui? Bom, mas não foi votada, não consta do guião. Iremos votá-la na

próxima segunda-feira.

Srs. Deputados, recordo que temos meia hora para a apresentação de pedidos de avocação pelo Plenário,

cujos requerimentos serão discutidos e votados na próxima segunda-feira.

Desejo a todos um bom fim de semana.

Está encerrada a reunião.

Eram 17 horas e 17 minutos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 36 Srs. Deputados, peço desculpa mas acabo de ser informado de que esta proposta do PSD e do CDS-PP foi retirada, e não tinha esta indicação. Sendo assim, prosseguimos com a votação da proposta 227-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 174.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de março. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do BE. Vamos proceder à votação da proposta 228-C, do PS, de aditamento de um artigo 174.º-C — Alteração ao Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do BE. Votamos, finalmente, por hoje, a proposta 229-C, do PS, de aditamento de um artigo 174.º-D — Tarifas no âmbito do Mercado Ibérico do Gás (MIBGAS). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Se não houve nenhum lapso, estão encerradas as votações por hoje. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, tenho uma dúvida. Quando hoje aprovámos o artigo 118.º-A, aprovámos também a proposta 549-C, do PCP, relativa ao artigo 141.º-A. Porém, discutimos a proposta 238-C, do PS, respeitante ao artigo 217.º-A, mas acho que não a votámos. Embora a votação desta proposta conste do próximo guião, discutimo-la hoje… O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a proposta consta do guião seguinte e, em bom rigor, não foi discutida hoje. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Foi discutida, foi. O Sr. Presidente: — Foi discutida aqui? Bom, mas não foi votada, não consta do guião. Iremos votá-la na próxima segunda-feira. Srs. Deputados, recordo que temos meia hora para a apresentação de pedidos de avocação pelo Plenário, cujos requerimentos serão discutidos e votados na próxima segunda-feira. Desejo a todos um bom fim de semana. Está encerrada a reunião. Eram 17 horas e 17 minutos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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