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Sábado, 25 de novembro de 2023 II Série-OE — Número 2

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Reunião de 24 de novembro de 2023

S U M Á R I O

O Presidente abriu a reunião às 15 horas e 9 minutos. Prosseguiu-se a votação, na especialidade, da Proposta

de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2024. Foram votados os artigos 44.º, 114.º a

119.º, 121.º a 126.º, 128.º a 137.º a 139.º e propostas de artigos novos.

O Presidente encerrou a reunião eram 20 horas e 5 minutos.

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O Sr. Presidente (Filipe Neto Brandão): — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde. Vamos dar início à segunda tarde e noite de votações na especialidade da Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª

(GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2024. Eram 15 horas e 9 minutos. Tal como ficou ontem acordado, temos um conjunto de normas que foram adiadas para hoje. Portanto, antes

de darmos início propriamente ao guião previsto para hoje, iniciaremos precisamente com essas propostas. Elas constam, aliás, de um e-mail — quero agradecer aos serviços por isso — que, para facilitar, foi enviado, recordando quais eram essas propostas.

Presumo que estejamos todos em condições de proceder, desde já, à votação da proposta 297-C, do PAN, referente a um artigo 14.º-A. Estamos em condições?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas trouxe o dossiê errado. O Sr. Presidente: — Muito bem. Vamos aguardar um instante. Pausa. Já chegou o dossiê. Vamos, então, retomar os trabalhos. Aproveito, entretanto, para cumprimentar

igualmente a Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento e o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, que se nos juntam, para acompanhar os trabalhos.

Vamos iniciar votando, como referi, a proposta 297-C, do PAN, de aditamento de um artigo 14.º-A — Gabinetes de atendimento à vítima.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 1374-C, do PAN, de aditamento de um artigo 14.º-A — Apoio ao combate

às práticas tradicionais nefastas e relatório da execução das medidas. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PCP. Segue-se a votação da proposta 286-C, do PCP, de aditamento de um artigo 19.º-A — Reforço de meios da

Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Votamos, agora, a proposta 1104-C, do BE, de aditamento de um artigo 19.º-A — Reforço das Secções

Especializadas Integradas de Violência Doméstica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e a abstenção do PSD e da IL. Passamos à votação do artigo 44.º — Montantes da participação das autarquias locais nos impostos do

Estado. Iniciamos pela votação da proposta 1686-C, do PS, na parte em que substitui a alínea a) do n.º 1 do

artigo 44.º.

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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L.

Assim, fica prejudicada a votação da alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º. Votamos, agora, a proposta 990-C, do PCP, na parte em que substitui a alínea b) do n.º 1 do artigo 44.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL. Vamos votar, assim, a alínea b) do n.º 1 do artigo 44.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L. Passamos à votação da proposta 1686-C, do PS, na parte em que substitui a alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Está então prejudicada a votação da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º. Votamos, agora, em conjunto, a alínea d) e o corpo do n.º 1 e os n.os 2 a 4 do artigo 44.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CH e abstenções do PSD,

da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Agora, votamos a proposta 990-C, do PCP, na parte em que substitui o n.º 5 do artigo 44.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL. Vamos, agora, votar, em conjunto, os n.os 5 a 7, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 8, o n.º 9, a alínea a), as

subalíneas i) e ii) e o corpo da alínea b) e o corpo do n.º 10 do artigo 44.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CH e abstenções do PSD,

da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 990-C, do PCP, na parte em que substitui o n.º 11 do artigo 44.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL. Temos de votar, portanto, o n.º 11 do artigo 44.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS,votos contra do CH e abstenções do PSD,

da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 298-C, do PAN, de aditamento de um artigo 79.º-B — Respostas de suporte

habitacional a pessoas em situação de sem-abrigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PSD.

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Segue-se a votação da proposta 793-C, do PSD, de aditamento de um artigo 81.º-B — Repristinação da autorização provisória de funcionamento para a concessão da licença dos estabelecimentos de apoio social.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PCP, do BE e do L. Concluímos, assim, as votações que haviam sido transferidas para hoje. Vamos então iniciar o guião de hoje, com a votação do artigo 111.º — Disposições relativas ao financiamento

do ensino profissional. O artigo 111.º não tem propostas de alteração, pelo que pergunto se posso colocar à votação os diversos

pontos do artigo em conjunto. Pausa. Dizem-me que sim, portanto, vamos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2, as alíneas a), b) e c) e o corpo do n.º 3

e os n.os 4 a 6 do artigo 111.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 145-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A — Fundo financeiro

de apoio a artistas emergentes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L. Pergunto se podemos votar em conjunto as várias propostas de alteração do Chega que se seguem, desde

a 146-C até à 151-C. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço que se exclua a 150-C, no nosso caso. O resto pode ser tudo

junto. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, no nosso caso, peço que votemos isoladamente a

151-C. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, a proposta 146-C temos de votar também

diferentemente das outras. O Sr. Presidente: — Então, só juntamos, afinal, a 147-C e a 149-C. Vamos, então, à votação da proposta 146-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A — Programa de

atribuição de bolsas de estudo para formação artística no exterior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L. De seguida, votaremos, em conjunto, a proposta 147-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A —

Criação de centros de cultura e tecnologia, e a proposta 149-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A — Programa de incentivo à criação de espaços culturais comunitários.

Submetidas à votação, foram rejeitadas,com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L.

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Passamos à votação da proposta 150-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A — Incentivo financeiro à cultura tradicional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PAN e do L, votos a favor do CH e

abstenções do PSD, do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 151-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A — Programa de

incentivo financeiro à cultura em realidade virtual e aumentada. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH e abstenções do PSD,

do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos, de seguida, a proposta 153-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A — Programa de

residências artísticas em espaços históricos e monumentos nacionais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor da IL e do CH e

abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. Passamos à votação da proposta 181-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Apoio à atividade

das coletividades de cultura, recreio e desporto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do PAN, votos a favor do CH, do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 182-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Programa de apoio

às bibliotecas e salvaguarda dos arquivos do movimento associativo e popular. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Continuamos, votando a proposta 184-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Programa de apoio

à autoproteção de instalações desportivas e edifícios associativos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e

do L e abstenções do PSD e do PAN. Votamos, de seguida, a proposta 196-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Distribuição gratuita

de produtos de higiene menstrual. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Passamos à votação da proposta 200-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Programa de

dinamização das atividades das associações juvenis. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL. Votamos, de seguida, a proposta 362-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A — Construção da

escola secundária de Azeitão.

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L.

Passamos à votação da proposta 414-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Rede pública de

creches. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Segue-se a proposta 462-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Atualização do modelo de

financiamento no ensino artístico especializado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH. Votamos agora a proposta 463-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Gratuitidade do material

escolar na escola pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH. Vamos votar a proposta 464-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Reforço da ação social

escolar no ensino público obrigatório. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH. De seguida votamos a proposta 465-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Eliminação das taxas

e emolumentos na escolaridade obrigatória. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Passamos à votação da proposta 466-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Redução do número

de alunos por turma. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH. Procedemos agora à votação da proposta 467-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A —

Alargamento da rede pública de ensino artístico especializado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH. Seguidamente, votamos a proposta 468-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Verbas para o

funcionamento pedagógico no ensino público. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

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Prosseguimos, com votação da proposta 629-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A — Atualização do valor do contrato de associação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do CH, da IL e

do PAN e abstenções do PSD e do BE. Segue-se a votação da proposta 630-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A — Aumento da

capacidade de alojamento para estudantes deslocados do ensino superior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH e da IL

e abstenções do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 632-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A — Liberdade de escolha entre

ensino público, privado ou cooperativo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 634-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A — Programa de co-living

para jovens universitários e idosos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD,

do CH e do PAN e a abstenção da IL. De seguida, votamos a proposta 635-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A — Requalificação da

Escola Secundária du Bocage. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Passamos à votação da proposta 638-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A — Avaliação da

qualidade das refeições escolares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do BE e do PAN e a abstenção do L. Vamos proceder à votação da proposta 772-C, do PSD, de aditamento de um artigo 111.º-A — Disposições

relativas ao financiamento dos estabelecimentos de educação especial. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 777-C, do PSD, de aditamento de um artigo 111.º-A — Universalidade do

pré-escolar. Foi pedida a votação em separado do n.º 1. Depois, votaremos conjuntamente os n.os 2 e 3. Não havendo objeções, votamos então o n.º 1. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD,

do CH e da IL e a abstenção do PAN. Segue-se a votação conjunta dos n.os 2 e 3.

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Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L.

Procedemos agora à votação da proposta 784-C, do PSD, de aditamento de um artigo 111.º-A — Disposições

relativas aos instrumentos financeiros europeus das escolas profissionais privadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PCP, do BE e do L. Votamos de seguida a proposta 786-C, do PSD, de aditamento de um artigo 111.º-A — Disposições relativas

ao financiamento das escolas profissionais privadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do BE. Vamos votar a proposta 788-C, do PSD, de aditamento de um artigo 111.º-A — Disposições relativas ao

financiamento dos contratos de patrocínio. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L e votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE e do PAN. Segue-se a votação da proposta 790-C, do PSD, de aditamento de um artigo 111.º-A — Disposições relativas

ao financiamento dos contratos de associação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do BE. Agora, votamos a proposta 808-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A — Programa nacional de

literacia financeira para jovens. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor

do PSD, do CH e da IL. Prosseguimos, com a votação da proposta 880-C, do Livre, de aditamento de um artigo 111.º-A —

Descolonização da história e da cultura. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do BE, do PAN

e do L e abstenções da IL e do PCP. Temos agora a votação da proposta 987-C1, da Iniciativa Liberal, na parte em que adita um artigo 111.º-A —

Contratos simples e de desenvolvimento de apoio à família. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do PSD. Votamos de seguida a proposta 1073-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 111.º-A —

Programa nacional para a prevenção dos maus-tratos na infância. Foi solicitado à Mesa que os números desta proposta sejam votados em dois blocos. Não havendo objeções, começamos por votar os n.os 1 e 2. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

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Segue-se a votação conjunta dos n.os 3 a 8. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 1119-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 111.º-A —

Compensação a docentes deslocados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Procedemos agora à votação da proposta 1296-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Programa

de apoio à criação literária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH. Vamos votar a proposta 1298-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Reforço dos apoios às artes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH. Segue-se a votação da proposta 1299-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Apoio à renovação

dos fundos documentais e acervos da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Procedemos agora à votação da proposta 1300-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Programa

de apoios para a cultura. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH. Votamos de seguida a proposta 1301-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Reforço do

investimento do Plano Nacional das Artes, Leitura e Cinema. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH. Agora, votamos a proposta 1302-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — 1 % para a cultura —

Plano nacional de desenvolvimento para as artes e a cultura. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH. Prosseguimos, com a votação da proposta 1303-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Plano

Nacional de Trabalhos Arqueológicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

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Temos agora para votar a proposta 1304-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Programa de acesso gratuito a equipamentos e atividades culturais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Passamos à votação da proposta 1305-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Alargamento da

gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais nos fins de semana e feriados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Vamos votar agora a proposta 1306-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Programa de apoio

à promoção, renovação e atualização da atividade circense. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE e do L e

abstenções do PSD, do CH e do PAN. De seguida, votamos a proposta 1307-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Apoio para as

orquestras regionais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Procedemos agora à votação da proposta 1309-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Reforço

do financiamento de apoio à criação literária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH. Segue-se a votação da proposta 1312-C, do PCP, de aditamento de um artigo 111.º-A — Reforço do

Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Avançamos para a votação da proposta 1605-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A —

Disposições relativas ao financiamento do ensino superior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos

a favor do CH e a abstenção da IL. Votamos agora a proposta 1628-C, do PAN, de aditamento de um artigo 111.º-A — Capacitação das

comunidades educativas para a comunicação básica com pessoas surdas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 1642-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A — Disposições

relativas ao financiamento do ensino especial.

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH, da IL e do PAN e abstenções do PSD, do PCP e do L.

Segue-se a votação da proposta 1644-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A — Aumento do

montante afeto aos contratos simples e de desenvolvimento de apoio à família. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, da IL e

do PAN e abstenções do PSD e do L. Prosseguimos, com a votação da proposta 1647-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A —

Extensão das medidas de ação social escolar aos alunos que frequentem o ensino privado e cooperativo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD,

do CH e da IL e a abstenção do PAN. Votamos agora a proposta 1650-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A — Desporto escolar

integrado em clubes ou associações desportivas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, da IL e do PAN

e abstenções do PSD, do BE e do L. Passamos à votação da proposta 1654-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A — Extensão da

gratuitidade dos manuais escolares aos alunos das escolas particulares ou cooperativas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD,

do CH e da IL e a abstenção do PAN. Vamos prosseguir, com a votação da proposta 1656-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A —

Prevenção do abandono escolar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do PAN, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do BE e a abstenção do L. Vamos votar a proposta 881-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de um artigo 111.º-B — Visitas virtuais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Seguimos com a proposta 987-C2, da Iniciativa Liberal, na parte em que adita um artigo 111.º-B —

Atualização dos valores dos contratos de associação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, da IL e

do PAN e abstenções do PSD e do L. Avançamos, entretanto, com a proposta 1118-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 111.º-B

— Recuperação do tempo de serviço cumprido pelos docentes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Continuamos com a proposta 987-C3, da Iniciativa Liberal, na parte em que adita um artigo 111.º-C—

Atualização do custo por aluno nos contratos de patrocínio.

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do CH, da IL e

do PAN e abstenções do PSD e do BE. Segue-se a proposta 1115-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 111.º-C —

Profissionalização e vinculação dos técnicos especializados para formação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL. Passamos à proposta 1610-C, do Livre, de aditamento de um artigo 111.º-C — Gratuitidade no acesso aos

museus e monumentos nacionais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Prosseguimos com a proposta 1120-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 111.º-D — Carreira

de técnico de ação educativa. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PCP. Seguimos com a votação conjunta das propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda 1114-C, de

aditamento de um artigo 111.º-E — Contratação de psicólogos para a escola pública e 1113-C, de aditamento de um artigo 111.º-F — Reforço da ação social escolar.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Passamos agora à proposta 1112-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 111.º-G —

Gratuitidade da calculadora no ensino secundário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Temos de seguida para votar a proposta 1105-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 111.º-H

— Campanha de publicidade institucional do Estado sobre os riscos de adição a jogos sociais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do CH e da IL. Avançamos com a proposta 1106-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 111.º-I — Plano

Nacional de Trabalhos Arqueológicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL. Votamos de seguida a proposta 1217-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 111.º-J —

Reforço do orçamento da Direção-Geral das Artes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

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Da proposta de lei, continuamos com a votação do artigo 112.º — Pagamento de despesas decorrentes de

acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do PAN e do L e abstenções

do PSD, da IL e do BE. Passamos à proposta 882-C, do Livre, de aditamento de um artigo 112.º-A — Atestado médico de

incapacidade multiuso para doentes crónicos). O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, gostaria de pedir o adiamento desta proposta para dia 28, por favor. O Sr. Presidente: — Para o último dia? O Sr. Rui Tavares (L): — Exato. O Sr. Presidente: — Então, passa para dia 28, a requerimento do proponente. Chegamos ao artigo 113.º — Contratos-programa na área da saúde. Se não houver objeção, votaremos, conjuntamente, os n.os 1, 2, 3, 4 e 5 do artigo 113.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CH e da IL e

abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. Passamos à proposta 639-C, do Chega, de substituição do n.º 6 do artigo 113.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CH e abstenções

da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Votamos agora, em conjunto, os n.osº6 e 7 do artigo 113.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do CH e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Segue-se a proposta 154-C, do Chega, de aditamento de um artigo 113.º-A — Auditoria à gestão pública

empresarial do Hospital Beatriz Ângelo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor

do PSD, do CH e da IL. Continuamos com a proposta 156-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 113.º-A —

Programa de sensibilização e prevenção do suicídio. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L. Seguimos para a proposta 157-C, do Chega, de aditamento de um artigo 113.º-A — Programas de prevenção

da obesidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L.

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Prosseguimos com a proposta 314-C, do Chega, de aditamento de um artigo 113.º-A — Atualização do valor do cheque dentista.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH, da IL e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Votamos seguidamente a proposta 316-C, do Chega, que adita um artigo 113.º-A — Cheque saúde mental. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD,

da IL e do CH e a abstenção do PAN. Temos agora para votar a proposta 317-C, do Chega, de aditamento de um artigo 113.º-A — Diagnóstico de

segurança alimentar e nutricional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L. Segue-se a proposta 319-C, do Chega, de aditamento de um artigo 113.º-A — Criação da especialidade de

medicina de urgência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções do PSD, da IL e do BE. Votamos de seguida a proposta 320-C, do Chega, de aditamento de um artigo 113.º-A — Estratégia de

literacia alimentar e nutricional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e da IL e abstenções do PSD,

do PCP, do BE, do PAN e do L. Continuamos com a proposta 322-C, do Chega, de aditamento de um Artigo 113.º-A — Prova nacional de

acesso à formação especializada (PNA). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L. Passamos de imediato à proposta 323-C, do Chega, de aditamento de um artigo 113.º-A — Inquérito

alimentar nacional e de atividade física. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L. Seguimos com a proposta 325-C, do Chega, de aditamento de um artigo 113.º-A — Campanha de

sensibilização junto dos profissionais de saúde para partos humanizados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Avançamos de imediato com a votação da proposta 327-C, do Chega, de aditamento de um artigo 113.º-A

— Rastreio de saúde mental de crianças e jovens nos estabelecimentos de ensino. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE,

do PAN e abstenções do PCP e do L.

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Passamos seguidamente à proposta 563-C, do PSD, de aditamento de um artigo 113.º-A — Contratualização

da prestação de cuidados de saúde a utentes do SNS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD,

do CH e da IL e a abstenção do PAN. Seguimos com a proposta 600-C, do Chega, de aditamento de um artigo 113.º-A — Apoio às farmácias em

territórios de baixa densidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e

abstenções da IL, do PCP, do BE e do L. Votamos seguidamente a proposta 607-C, do Chega, de aditamento de um artigo 113.º-A — Comparticipação

de heparinas para doentes oncológicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Temos agora para votar a proposta 610-C, do Chega, de aditamento de um artigo 113.º-A — Disponibilização

de desfibrilhadores em todos os estabelecimentos de ensino e formação de suporte básico de vida. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Votamos de imediato a proposta 616-C, do Chega, de aditamento de um artigo 113.º-A — Modelo de

incentivos à dispensa de medicamentos genéricos pelas farmácias comunitárias. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e

abstenções da IL, do PCP, do BE e do L. Passamos à proposta 618-C, do Chega, de aditamento de um artigo 113.º-A — Linha de apoio à saúde

mental da grávida. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PCP, do BE e do L. Continuamos com a proposta 620-C, do Chega, de aditamento de um artigo 113.º-A — Reforço do

financiamento para o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e Espinho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Segue-se a proposta 631-C, do Chega, de aditamento de um artigo 113.º-A — Revisão da tabela de preços

aplicáveis às unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH e da IL e

abstenções do PCP, do PAN e do L. Votamos de imediato a proposta 637-C, do Chega, de aditamento de um artigo 113.º-A —Sistema híbrido de

perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI).

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L.

Votamos de seguida a proposta 642-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 113.º-A —

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Passamos agora à proposta 643-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 113.º-A — Criação

de sistemas locais de saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PCP e do PAN

e abstenções do CH, do BE e do L. Seguidamente, votamos a proposta 883-C, do Livre, de aditamento de um artigo 113.º-A — Tabela nacional

de funcionalidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Prosseguimos com a proposta 942-C, do PSD, de aditamento de um artigo 113.º-A — Permissão de recurso

a cessão de créditos em sede de contratação pública através de operações financeiras de factoring. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e votos a favor do PSD,

do CH, da IL e do PAN. Segue-se a votação da proposta 948-C, da Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 113.º-A — Revisão

do modelo de financiamento do SNS e dos setores contratualizados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor

do PSD, do CH e da IL. Continuamos com a proposta 1151-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 113.º-A —

Autonomia dos agrupamentos de centros de saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH. Vamos votar ainda a proposta 1421-C, do Chega, de aditamento de um artigo 113.º-A — Requalificação e

ampliação do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L. Segue-se a proposta 1528-C, do PCP, de aditamento de um artigo 113.º-A — Saúde mental. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Passamos agora à proposta 1530-C, do PCP, de aditamento de um artigo 113.º-A — Inventário nacional dos

profissionais de saúde.

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Votamos também a proposta 1539-C, do PCP, de aditamento de um artigo 113.º-A — Reforço da resposta

em cuidados paliativos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Votamos ainda a proposta 1541-C, do PCP, de aditamento de um artigo 113.º-A — Cuidados continuados

integrados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e abstenções da IL. Pedem-me agora a desagregação da votação da proposta 1543-C, apresentada pelo PCP, que adita um

artigo 113.º-A — Revogação da constituição de unidades locais de saúde e criação de sistemas locais de saúde. Assim, começamos por votar o ponto 1 da proposta 1543-C, apresentada pelo PCP. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CH e do PAN e votos a favor do PSD, da IL,

do PCP, do BE e do L. Passamos agora à votação conjunta dos pontos 2, 3, 4 e 5 da mesma proposta de alteração 1543-C. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do CH e do PAN, votos a favor do PCP,

do BE e do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 1545-C, apresentada pelo PCP, que adita um artigo 113.º-A — Registo de

saúde eletrónico do Serviço Nacional de Saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Temos ainda a proposta 949-C, da Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 113.º-B — Programa

especial de acesso a cuidados de saúde. O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Sr. Presidente, gostaríamos de votar separadamente a alínea a) e

depois o resto do texto da proposta de alteração. O Sr. Presidente: — Assim sendo, começamos por votar a alínea a) da proposta 949-C, apresentada pela

Iniciativa Liberal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L, votos a favor

do CH e da IL e a abstenção do PAN. Votamos, agora, as alíneas b), c), d), e), f) e g) e respetivas subalíneas da proposta 949-C. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD,

do CH e da IL e abstenções do BE e do PAN.

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Passamos à votação da proposta 1143-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 13.º-B — Revoga o decreto de constituição de unidades locais de saúde.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do PAN, votos a favor do PSD, da IL,

do PCP, do BE e a abstenção do L. Votamos a proposta 1611-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de um artigo 113.º-B — Campanha de

divulgação sobre descolamento da retina. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Temos agora a votação da proposta 950-C, da Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 113.º-C —

Registo de saúde eletrónico universal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do L. Votamos a proposta 1144-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 133.º-C — Médicos dentistas

no Serviço Nacional de Saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 1612-C, do Livre, de aditamento de um artigo 113.º-C — Doenças crónicas. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Votamos a proposta 1748-C, do PS, de aditamento de um artigo 113.º-C — Doença oncológica. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L

e a abstenção do BE. Segue-se a votação da proposta 1142-C, do Bloco de Esquerda, que adita um artigo 113.º-D — Reforço de

psicólogos e nutricionistas nos cuidados de saúde primários. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos, ainda, a proposta 1071-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 113.º-E —

Farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Segue-se a proposta 1069-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 113.º-F — Investimento em

hospitais. Conforme solicitado, faremos primeiro a votação do ponto 1, do ponto 2 e depois dos restantes pontos. Votamos, então, o ponto 1 da proposta 1069-C, do Bloco de Esquerda. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD.

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Segue-se a votação do ponto 2 da mesma proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Finalmente, passamos à votação dos pontos 3, 4 e 5. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 1068-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 113.º-G —

Reforço da resposta de emergência médica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos a proposta 1469-C, do Bloco de Esquerda, que adita um artigo 113.º-H — Procriação medicamente

assistida. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH. Passamos à votação do n.º 1 do artigo 114.º — Prescrição de medicamentos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PAN e do L e abstenções

do PCP, do BE e da IL. Segue-se a votação do n.º 2 do artigo 114.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN e do L, votos contra do CH e

abstenções da IL, do PCP e do BE. Votamos a proposta 300-C, do PAN, de aditamento de um artigo 114.º-A — Atendimento e acompanhamento

de vítimas de violência sexual no SNS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 328-C, do Chega, que adita um artigo 114.º-A — Comparticipação do

tratamento de úlceras de pressão nas unidades de média duração e reabilitação (ULDR). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH, da IL e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Votamos a proposta 330-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 114.º-A — Atualização do

preço dos medicamentos genéricos e biossimilares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do L. Pedem-me a desagregação da votação da proposta 331-C, apresentada pelo Chega, que adita um

artigo 114.º-A — Prescrição de medicamentos de desabituação tabágica.

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Votaremos então, separadamente, os três pontos desta proposta de alteração. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, havendo desagregação, peço o adiamento desta votação para

o final do dia. O Sr. Presidente: — Assim sendo, esta proposta 331-C será votada no final da reunião de hoje. Vamos votar, agora, a proposta 640-C, do PSD, de aditamento de um artigo 114.º-A — Aumento da quota

de mercado dos medicamentos genéricos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE e do PAN e a abstenção do L. Segue-se a votação da proposta 648-C, do Chega, que adita um artigo 114.º-A — Programa de reforço da

proteção dos pais em caso de perda gestacional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PCP, do BE e do L. Votamos a proposta 650-C, do Chega, de aditamento de um artigo 114.º-A — Comparticipação a 100 % no

preço das fórmulas elementares para crianças com alergia às proteínas do leite de vaca (APLV). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do PAN e abstenções

do PSD, do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 651-C, do Chega, de aditamento de um artigo 114.º-A — Integração da

vacina contra o herpes zoster no Programa Nacional de Vacinação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do BE e do L. Votamos a proposta 653-C, do Chega, de aditamento de um artigo 114.º-A — Integração da vacina contra o

vírus do papiloma humano (HPV) no Plano Nacional de Vacinação até aos 45 anos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do PAN e abstenções

do PSD, do PCP, do BE e do L. Passamos à votação da proposta 654-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 114.º-A —

Atualização da parcela financeira para aquisição de medicamentos por parte das unidades de cuidados continuados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH, da IL e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Votamos a proposta 885-C, do Livre, que adita um artigo 114.º-A — Regime especial de comparticipação de

alimentos para fins medicinais específicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Temos agora a proposta 1149-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 114.º-A —

Comparticipação de medicamentos.

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O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, pedia que desagregássemos a votação desta proposta e votássemos primeiro o ponto 1 e depois os pontos 2 e 3.

O Sr. Presidente: — Assim faremos, Sr. Deputado. Assim, votamos o ponto 1 da proposta 1149-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 114.º-A —

Comparticipação de medicamentos. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Segue-se a votação dos pontos 2 e 3 da mesma proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos a proposta 1424-C, do Chega, de aditamento de um artigo 114.º-A — Aumento da comparticipação

dos medicamentos para os antigos combatentes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 1516-C, do PCP, de aditamento de um artigo 114.º-A — Gratuitidade dos

tratamentos com heparinas de baixo peso molecular. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Votamos a proposta 1520-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 114.º-A — Comparticipação

para a nutrição entérica e parentérica no ambulatório e domicílio. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Segue-se a votação da proposta 1538-C, apresentada pelo PCP, que adita um artigo 114.º-A — Regime de

apoio financeiro para aquisição de óculos e lentes, próteses dentárias, aparelhos auditivos e calçado ortopédico. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos, agora, a proposta 1668-C, do PCP, de aditamento de um artigo 114.º-A — Tratamentos de

procriação medicamente assistida (PMA). O Sr. Deputado João Barbosa de Melo, do PSD, pede para votar separadamente os pontos 1 e 2 da proposta,

pelo que começamos por votar o ponto 1. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do BE, do PCP, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH. E, agora, votamos o ponto 2 da proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do BE, do PCP,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

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Segue-se a votação da proposta 1785-C, do PAN, de aditamento de um artigo 114.º-A — Nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde e estabelecimentos de ensino.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do BE. Prosseguimos com a votação da proposta 479-C, do PAN, de aditamento de um artigo 114.º-B —

Comparticipação do Estado no tratamento de dependentes de substâncias psicoactivas ou de álcool. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP. Votamos, agora, a proposta 1148-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 114.º-B — Regime

de comparticipação de óculos e lentes, aparelhos auditivos e próteses dentárias. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE, do PCP, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 1197-C, do Livre, de aditamento de um artigo 114.º-B — Comparticipação

de análises relacionadas com marcadores intestinais em laboratórios convencionados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do PCP. Votamos, de seguida, a proposta 1351-C, do PAN, de aditamento de um artigo 114.º-B — Desbloqueio da

progressão na carreira docente, de todos os docentes posicionados nos 4.º e 6.º escalões. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE, do PCP, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Vamos votar a proposta 478-C, do PAN, de aditamento de uma artigo 114.º-C — Estratégia Nacional de

Testes de Rastreio TRAg, VIH e Hepatites. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PAN e do L e

abstenções da IL, do BE e do PCP. Seguimos com a votação da proposta 906-C, do Livre, de aditamento de um artigo 114.º-C — Criação de

Centros de Referência para as Doenças Inflamatórias do Intestino (DII). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP. Prosseguimos com a proposta 1147-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 114.º-C —

Comparticipação nutrição entérica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE, do PCP, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Passamos à votação da proposta 1146-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 114.º-D —

Comparticipação da vacina contra o HPV.

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Hugo Carneiro. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito boa tarde, Srs. Deputados. Quero também cumprimentar os Srs.

Membros do Governo e os demais presentes. Vamos, então, continuar as nossas votações, passando agora ao artigo 115.º — Encargos com prestações

de saúde no Serviço Nacional de Saúde. Começamos com a votação da alínea a) do n.º 1 do artigo 115.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do CH e abstenções

do PSD, da IL, do BE e do PCP. De seguida, votamos, conjuntamente, as alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 115.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PAN e do L e abstenções do PSD,

do CH, da IL, do BE e do PCP. Vamos agora votar a proposta 1108-C1, apresentada pelos Deputados do PSD Dinis Ramos, Patrícia Dantas

e Sara Madruga da Costa, na parte em que substitui o corpo do n.º 1 do artigo 115.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do BE, do PAN,

do L e da Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções do PSD e da IL. Seguimos com a votação do corpo do n.º 1 do artigo 115.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH,

da IL, do BE e do PCP. Passamos à votação da proposta 1108-C2, apresentada pelos Deputados do PSD Dinis Ramos, Patrícia

Dantas e Sara Madruga da Costa, na parte em que adita um novo n.º 2 ao artigo 115.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do BE, do PAN,

do L e da Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções do PSD e da IL. Prosseguimos com a votação do n.º 2 do artigo 115.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH,

da IL, do BE e do PCP. Segue-se a proposta 1108-C2, apresentada pelos Deputados do PSD Dinis Ramos, Patrícia Dantas e Sara

Madruga da Costa, na parte em que adita um novo n.º 3 ao artigo 115.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do BE, do PAN,

do L e da Deputada do PSD Patrícia Dantas e abstenções do PSD e da IL. Vamos agora votar, em conjunto, as propostas 644-C, do PSD, de aditamento de um artigo 115.º-A —

Reforço do investimento nos centros de Procriação Medicamente Assistida e 646-C, também do PSD, de aditamento de um artigo 115.º-A — Comparticipação de suplemento alimentar para pessoa com doença de Crohn.

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Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do PCP, do PAN e do L.

Segue-se a votação da proposta 655-C, do PSD, de aditamento de um artigo 115.º-A — Comparticipação

das vacinas antialérgicas (Imunoterapia Específica). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP. Prosseguimos com a votação da proposta 741-C, do PSD, de aditamento de um artigo 115.º-A —

Financiamento público de tratamentos ao paciente com ferida cirúrgica e/ou úlceras por pressão quando se encontra em vaga de Unidade de Média Duração e Reabilitação de Unidades de Cuidados Continuados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE e votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do PAN e do L. Vamos agora votar a proposta 886-C, do PSD, de aditamento de um artigo 115.º-A — Comparticipação de

leites, fórmulas infantis destinadas a crianças com alergia às proteínas do leite de vaca. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE,

do PCP, do PAN e do L. Seguimos com a votação da proposta 887-C, do PSD, de aditamento de um artigo 115.º-A — Estatuto dos

veículos dedicados ao transporte de doentes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do PAN e do L e a abstenção do BE. Vamos votar a proposta 1062-C, do PAN, de aditamento de um artigo 115.º-A — Rede Nacional de Bancos

de Leite Materno. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE, do PCP,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Vamos prosseguir com a votação, em conjunto, da proposta 1108-C3, apresentada pelos Deputados do PSD

Dinis Ramos, Patrícia Dantas e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um artigo 115.º-A — Plano de liquidação dos pagamentos em atraso relativos aos cuidados de saúde com os utentes dos sistemas de assistência na doença, e da proposta 1117-C, apresentada pelos mesmos Deputados, de aditamento de um artigo 115.º-B — Pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas locais aos serviços regionais de saúde.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do BE,

do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Neste momento, a Sr.ª Deputada Patrícia Dantas está ausente da Sala, pelo que o seu voto não foi

contabilizado. Passamos, agora, ao artigo 116.º — Receitas do Serviço Nacional de Saúde. Começamos com a votação conjunta dos n.os 1 e 2 do artigo 116.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do PAN e do L, votos contra

da IL e abstenções do PSD, do CH e do BE.

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Passamos à votação do n.º 3 do artigo 116.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e da IL e

abstenções do PSD, do CH, do BE e do L. Votamos, de seguida, o n.º 4 do artigo 116.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do BE, do PCP, do PAN e do L e

abstenções do PSD e da IL. Passamos à votação do n.º 5 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do L e votos contra

do CH e abstenções do PSD e da IL. A pedido do Sr. Deputado Rui Tavares, as votações das propostas 908-C, de aditamento de um artigo 116.º-A

— Linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos, e 1749-C, de aditamento de um artigo 116.º-A — Investimentos na Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), ficarão adiadas para o último dia de votações.

Passamos, agora, ao artigo 117.º — Planos de liquidação dos pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde.

Vamos começar por votar o n.º 1 do artigo 117.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CH, votos contra da IL e abstenções

do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do L. Segue-se a votação do n.º 2 do mesmo artigo da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CH e da IL e abstenções

do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do L. Vamos votar, de seguida, a proposta 1533-C, do PCP, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 117.º da proposta

de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN

e do L e abstenções do CH e da IL. De seguida, vamos votar a proposta 332-C, do Chega, de aditamento de um artigo 117.º-A — Hospital Central

do Algarve. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L. Vamos votar a proposta 475-C, do PAN, de aditamento de um artigo 117.º-A — Unidade de Cuidados na

Maternidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do BE e do PCP. Passamos à votação da proposta 647-C, do PSD, de aditamento de um artigo 117.º-A — Redução das dívidas

e dos pagamentos em atraso do SNS.

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do BE, do PCP e do L.

Prosseguimos com a votação da proposta 652-C, do PSD, de aditamento de um artigo 117.º-A — Redução

dos encargos do SNS com prestações de serviços médicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP e do L, votos a favor do PSD e

abstenções do CH, do BE e do PAN. De seguida, vamos votar, em conjunto, as propostas 662-C, do Chega, de aditamento de um artigo 117.º-A

— Centro de Saúde do Feijó, 664-C, também do Chega, de aditamento de um artigo 117.º-A — Hospital do Seixal, e 665-C, igualmente do Chega, de aditamento de um artigo 117.º-A — Hospital Oriental de Lisboa.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN

e abstenções do PSD, do PCP e do L. Passamos à votação da proposta 667-C, do Chega, de aditamento de um artigo 117.º-A — Tempos máximos

de resposta garantidos. A pedido da Sr.ª Deputada Joana Mortágua, começamos por votar o n.º 1 e, de seguida, votaremos os n.os 2

e 3 em conjunto. Comecemos, pois, pela votação relativa ao n.º 1. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do BE e do PAN e a abstenção do L. Votamos agora os n.os 2 e 3 da mesma proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L e votos a favor

do PSD, do CH, da IL e do PAN. Segue-se a votação da proposta 951-C, da IL… O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, a seguir à nossa proposta, a 667-C, iríamos votar… O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — A proposta 951-C, da Iniciativa Liberal. O Sr. Rui Afonso (CH): — É que nós temos aqui a 749-C, a 750-C, a 764-C e a 789-C, do PSD. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Essas devem ser as propostas que foram alvo de alteração do artigo

onde estavam inseridas, imagino eu. O Sr. Rui Afonso (CH): — Então vão ser votadas mais tarde. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Não, foram ontem. Mas, se puder confirmar, agradecia. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sim, vou pedir para confirmar e direi. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Qualquer dúvida, cá estaremos para esclarecer. Então, vamos votar a proposta 951-C, da IL, de aditamento de um artigo 117.º-A — Criação de uma nova

entidade reguladora da saúde e extinção da atual.

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor da IL e a abstenção do CH.

Segue-se a votação da proposta 1427-C, do Chega, de aditamento de um artigo 117.º-A — Ampliação e

modernização do Centro de Saúde de Monforte. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L. Votamos agora a proposta 1431-C, do Chega, de aditamento de um artigo 117.º-A — Serviço de Urgência

Básico (SUB) integrado no Centro de Saúde da Sertã. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN

e abstenções da IL, do PCP e do L. De seguida, votamos a proposta 1717-C, do PAN, de aditamento de um artigo 117.º-B — Hidroterapia no

trabalho de parto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Chegámos ao artigo 118.º — Aquisição transitória de participações locais detidas por empresas locais. Começamos por votar o n.º 1 desse artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CH e da IL e abstenções

do PSD, do PCP, do PAN e do L. Vamos votar, em conjunto, o n.º 2 e as alíneas a), b), c) e d) e o corpo do n.º 3, bem como os n.os 4, 5, 6, 7

e 8 do artigo 118.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CH e da IL e abstenções

do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 1157-C, do Livre, de aditamento de um artigo 118.º-A — Plano Nacional

Aeroportuário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do PCP, votos a favor do PAN e do L e

abstenções do PSD, da IL e do BE. Votamos agora o artigo 119.º — Transportes. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos

contra do PSD e a abstenção da IL. Temos agora a votação da proposta 9-C, do PAN, de aditamento de um artigo 119.º-A — Gratuitidade dos

passes 4_18 e sub23. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, pedia que adiássemos a votação da proposta 21-C, do Livre, para

terça-feira.

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O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, fica adiada a votação da proposta 21-C. Vamos votar em conjunto as próximas cinco propostas do Chega: 363-C, de aditamento de um artigo 119.º-A

— Requalificação da EN-120 no troço Cruz de João Mendes–Santiago do Cacém; 364-C, de aditamento de um artigo 119.º-A — Requalificação da EN-124 entre Silves e Porto de Lagos; 365-C, de aditamento de um artigo 119.º-A — Requalificação da EN-238; 366-C, de aditamento de um artigo 119.º-A — Conclusão da autoestrada A26 entre Sines–Beja; e 367-C, de aditamento de um artigo 119.º-A — Construção da ligação por autoestrada entre Estremoz e Portalegre.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH e abstenções do PSD,

da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos fazer mais um bloco de votações, juntando as próximas três propostas do Chega: 368-C, de

aditamento de um artigo 119.º-A — Construção de ponte entre os municípios do Barreiro e Seixal; 369-C, de aditamento de um artigo 119.º-A — Construção da terceira travessia do Tejo (TTT); e 370-C, de aditamento de um artigo 119.º-A — Eletrificação da ferrovia do Alentejo.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do BE e

abstenções do PSD, do PCP, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 371-C, do Chega, de aditamento de um artigo 119.º-A — Expansão da rede

do metropolitano ao município de Loures. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L. Vamos votar, em conjunto, as seguintes propostas do Chega: 372-C, de aditamento de um artigo 119.º-A —

Requalificação da Estrada N-386 no troço Amareleja–Barrancos e 373-C, de aditamento de um artigo 119.º-A — Requalificação de vias rodoviárias nos distritos de Santarém, Leiria e Castelo Branco.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do BE e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do PAN e do L. Continuamos com a votação da proposta 660-C, do BE, de aditamento de um artigo 119.º-A — Isenção de

taxas de portagens na A22–Via do Infante. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH, do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PAN. Provavelmente, nem todos têm conhecimento, mas há um pedido do PAN para adiar a votação da

proposta 739-C para dia 27. Votamos agora a proposta 1391-C, do PAN, de aditamento de um artigo 119.º-A — Acessibilidade aos

transportes públicos por pessoas invisuais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Vamos votar, em conjunto, as seguintes propostas do Chega: 1561-C, de aditamento de um artigo 119.º-A

— Requalificação do Itinerário Complementar (IC) 8, entre Pombal e Vila Velha de Rodão; 1569-C, de aditamento de um artigo 119.º-A — Conclusão do IP2 entre a A6, em Estremoz, e a A23, na Barragem do Fratel; 1572-C, de aditamento de um artigo 119.º-A — Conclusão do Itinerário Principal (IP) 8, entre Sines–Vila Verde de Ficalho; e 1575-C, de aditamento de um artigo 119.º-A — Construção da variante de Odiáxere na EN125.

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Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do BE e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 112-C, do PAN, de aditamento de um artigo 119.º-B — Passe Social+. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Continuamos com a votação da proposta 910-C, do Livre, de aditamento de um artigo 119.º-B — Estratégia

nacional para a mobilidade ativa. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do BE, do PAN

e do L e abstenções da IL e do PCP. Vamos votar a proposta 1124-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-B — Passe

nacional ferroviário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e do PCP. Votamos agora a proposta 1141-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-B — Isenção

de taxas de portagens na A23. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e

do L e abstenções do PSD e do PAN. Prosseguimos com a votação da proposta 1399-C, do PAN, de aditamento de um artigo 119.º-B — Reforçar

rede de respostas para pessoas com deficiência maiores de idade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 111-C, do PAN, de aditamento de um artigo 119.º-C — Redução do preço

dos passes e dos bilhetes dos transportes coletivos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do PCP. Temos duas propostas do Livre. Podemos juntar as duas? O Sr. Rui Tavares (L): — Não, Sr. Presidente, só há uma, a proposta 913-C, e é para adiar. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Está repetido aqui no nosso guião. Sr. Deputado, adiamos para quando? O Sr. Rui Tavares (L): — Para terça-feira, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Pausa.

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Vamos votar, então, a proposta 1140-C, do BE, de aditamento de um artigo 119.º-C — Isenção de taxas de portagens na A24.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH, do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PAN. Passamos para a votação da proposta 110-C, do PAN, de aditamento de um artigo 119.º-D — Incentivo à

implementação de soluções de transporte flexível. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do PCP, votos a favor do CH, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 721-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-D —

Isenção de taxas de portagens na A25. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH, do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PAN. Vamos votar a proposta 914-C, do Livre, de aditamento de um artigo 119.º-D — Guarnição de estações

ferroviárias. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH. Passamos à votação da proposta 8-C, do PAN, de aditamento de um artigo 119.º-E — Transporte escolar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PAN e do L e

abstenções da IL, do PCP e do BE. Votamos agora a proposta 15-C, do PAN, de aditamento de um artigo 119.º-E — Sistemas de bicicletas

partilhadas. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e do PCP. Vamos votar, em conjunto, as próximas duas propostas do Bloco de Esquerda: 1159-C, de aditamento de

um artigo 119.º-E — Isenção de taxas de portagens na A28, e 1158-C, de aditamento de um artigo 119.º-F — Isenção de taxas de portagens na A42.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH,

do PCP, do BE e do L e a abstenção do PAN. Prosseguimos, com a votação da proposta 60-C, do PAN, de aditamento de um artigo 119.º-G — Portugal

Ciclável 2030. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD e do CH. Votamos agora a proposta 121-C, do PAN, de aditamento de um artigo 119.º-G — Programa de incentivo à

criação de condições para a utilização de bicicletas.

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH e da IL.

Segue-se a votação da proposta 1156-C, do BE, de aditamento de um artigo 119.º-G — Isenção de taxas de

portagens na A41. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH, do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PAN. Temos aqui uma outra proposta do PAN para a qual foi também pedido um adiamento para dia 27, que é a

proposta 548-C. Vamos votar a proposta 1470-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-H — Reabertura

da linha ferroviária de Leixões para passageiros. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do PCP. Seguem-se duas propostas do PAN. Pergunto se as podemos votar em conjunto. Dão-me indicação de que não, pelo que as vamos votar separadamente. Então, vamos votar a proposta 17-C, do PAN, de aditamento de um artigo 119.º-I — Programa nacional de

apoio aos planos de mobilidade urbana sustentável. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE, do PAN e

do L e abstenções da IL e do PCP. Votamos agora a proposta 737-C, do PAN, de aditamento de um artigo 119.º-I — Programa de incentivos às

deslocações pendulares casa-trabalho em bicicleta. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor da IL, do BE, do PAN e

do L e abstenções do CH e do PCP. Temos agora, para votar, a proposta 1472-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-I —

Construção da linha de São Mamede (IPO a Estádio do Mar, Metro do Porto). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. A votação da proposta 64-C, do PAN, fica adiada para o dia 27. Pausa. Vamos, então, votar a proposta 1465-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 119.º-K —

Promoção da língua mirandesa. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD. Prosseguimos, no âmbito do artigo 120.º — Programa Incentiva + TP, com a votação da proposta 915-C, do

Livre, de substituição deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

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Passamos à votação da proposta 418-C, apresentada pelo PCP. A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, gostaríamos de pedir para adiar a votação desta proposta para

dia 28. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Pausa. Adiamos a votação de todo o artigo 120.º, mas pergunto se podemos manter a primeira votação que já

fizemos. Está votada e não vejo o que irá alterar até lá. Certo? Poupa-nos uma votação no dia 28. A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, até podemos adiar só a votação do n.º 1 deste artigo. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, a primeira votação que realizámos, da proposta 915-C, fica

validada. A Sr.ª Deputada dizia que só queria adiar a votação do n.º 1. Então, podemos votar do n.º 2 para a frente? Pausa. A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, é melhor adiar todas as votações. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Adiamos as restantes votações relativas ao artigo 120.º da proposta

de lei, mas fica validada a primeira que realizámos, para evitarmos mais uma votação posterior. As outras ficam adiadas para a próxima terça-feira, dia 28.

Vamos, então, votar a proposta 695-C, do PSD, de aditamento de um artigo 120.º-A — Programa nacional de apoio ao planeamento da mobilidade urbana sustentável.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PCP. Votamos agora a proposta 710-C, do PSD, de aditamento de um artigo 120.ª-A — Incentivo fiscal ao abate

de veículos em fim de vida. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL e

do PAN e abstenções do BE e do L. Prosseguimos, com a votação da proposta 864-C, do PSD, de aditamento de um artigo 120.ª-A — Passe

ferroviário nacional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PSD, do PCP e do PAN

e abstenções do CH, do BE e do L. Temos agora para votar a proposta 916-C, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço o adiamento da votação desta proposta para o dia 28. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Fica adiada. Seguem-se duas propostas do Bloco de Esquerda, a 1137-C e a 1313-C. Pergunto se as podemos votar em conjunto.

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Pausa. Como não há concordância, vamos votá-las separadamente. Começamos por votar a proposta 1137-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 120.º-A —

Redução dos passes dos transportes coletivos de passageiros. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 1313-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 120.º-A —

Programa Incentiva +TP nas Regiões Autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PSD, do CH, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP. Votamos agora a proposta 1437-C, do Chega, de aditamento de um artigo 120.º-A — Eliminação das

portagens na A1 no concelho de Vila Franca de Xira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH e do BE e

abstenções do PCP, do PAN e do L. De seguida, vamos votar a proposta 1439-C, do Chega, de aditamento de um artigo 120.º-A — Modernização

da Linha da Beira Alta. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L. Havendo concordância, votamos em conjunto duas propostas do PCP, a 1659-C, de aditamento de um

artigo 120.º-A — Centro para a promoção e valorização do tapete de Arraiolos, e a 1671-C, de aditamento de um artigo 120.º-A — Financiamento para a construção de pavilhões gimnodesportivos nas escolas.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Vamos agora votar a proposta 1737-C, do PS, de aditamento de um artigo 120.º-A — Cartão da mobilidade. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN e do L e abstenções do CH,

da IL, do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 699-C, do PSD, de aditamento de um artigo 120.º-B — Avaliar e acelerar a

implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC 2020-2030). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do CH e da IL. Votamos agora a proposta 865-C, do PSD, de aditamento de um artigo 120.º-B — Estudo para a

implementação de uma rede de transporte público à escala nacional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Temos agora a votação da proposta 918-C, do Livre.

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O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço também o adiamento dessa votação para o dia 28. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Fica, pois, adiada para dia 28. Prosseguimos, com a votação da proposta 1136-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo

120.º-B — Gratuitidade dos passes dos transportes coletivos de passageiros. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 703-C, do PSD, de aditamento de um artigo 120.º-C — Plataforma centralizada para

instalação de pontos elétricos de carregamento de veículos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do BE e

abstenções do PCP e do L. Temos agora, para votar, a proposta 868-C, do PSD, de aditamento de um artigo 120.º-C — Suspensão do

processo de aplicação de portagens exclusivas ao transporte ferroviário de mercadorias. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do PAN e do L e a abstenção do BE. Segue-se a votação da proposta 919-C, do Livre, de aditamento de um artigo 120.º-C — Incentivo à criação

de sistemas de bicicletas partilhadas ao nível municipal e intermunicipal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL. Votamos, agora, a proposta 1128-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 120.º-C — Instalação

de parques de bicicletas junto a estações e paragens de transportes públicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 870-C, do PSD, de aditamento de um artigo 120.º-D — Congelamento da

atualização da taxa de utilização das infraestruturas ferroviárias. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do PAN e do L e a abstenção do BE. Votamos agora a proposta 920-C, do Livre, de aditamento de um artigo 120.º-D — Programas municipais de

intervenção no espaço público. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do BE, do PAN e do L, votos contra

do CH e abstenções do PSD e do PCP. Vamos votar a proposta 1130-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 120.º-D — Programa

incentivo às deslocações pendulares casa-trabalho em bicicleta. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e do PCP.

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Passamos à votação da proposta 921-C, do Livre, de aditamento de um artigo 120.º-E — Promoção integrada dos planos de mobilidade urbana sustentável.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Votamos agora a proposta 1129-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 120.º-E — Apoio aos

municípios para a melhoria ou criação de sistemas partilhados de bicicletas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções

do PSD, do CH, da IL e do PCP. Vamos votar a proposta 992-C, do Livre, de aditamento de um artigo 120.º-F — Programa de mobilidade

sustentável casa-trabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor da IL, do BE, do PAN e

do L e abstenções do CH e do PCP. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, queria só confirmar o sentido de voto na votação anterior. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Na Proposta 1129-C, do Bloco de Esquerda, o Chega absteve-se.

Confirma? O Sr. Rui Afonso (CH): — Está certo. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Prosseguimos, com a votação da proposta 1101-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo

120.º-F — Gratuitidade dos passes dos transportes coletivos de passageiros. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos, agora, a proposta 923-C, do Livre, de aditamento de um artigo 120.º-G — Projeto-piloto num

território de baixa densidade populacional para fomento de mobilidade flexível e a pedido e que responda à necessidade transporte escolar, elétrico e ecológico (3E).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Passamos ao artigo 121.º — Recursos financeiros da Área Metropolitana de Lisboa para o desempenho das

funções de autoridade de transportes. Pergunto se podemos votar em conjunto este artigo da proposta de lei. O Sr. Rui Afonso (CH): — Não, Sr. Presidente, só se for até à tabela do n.º 5; e depois, podíamos votar o

corpo do n.º 5, o n.º 6 e o n.º 7 à parte. Portanto, em dois blocos. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Não havendo objeções, vamos então votar conjuntamente os n.os 1

e 2, as alíneas a), b), c), d), e) e o corpo do n.º 3, o n.º 4 e a tabela do n.º 5 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L,

votos conta da IL e a abstenção do PSD.

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E agora vamos votar, em conjunto, o corpo do n.º 5 e os n.os 6 e 7 do artigo 121.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos

contra da IL e abstenções do PSD e do CH. Segue-se a votação da proposta 492-C, do Chega, de aditamento de um artigo 121.º-A — Ligação ferroviária

de Bragança ao resto do País e à linha de alta velocidade espanhola. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L. Vamos votar a proposta 493-C, do Chega, de aditamento de um artigo 121.º-A — Concretização das ligações

rodoviárias de Bragança. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do BE e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do PAN e do L. Votamos agora a proposta 494-C, do Chega, de aditamento de um artigo 121.º-A — Instalação de postos de

carregamento para veículos elétricos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 495-C, do Chega, de aditamento de um artigo 121.º-A — Projeto de

aplicação da tecnologia de realidade aumentada para interação direta entre produtor e consumidor (área alimentar).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP e do BE, votos a favor do CH e

abstenções do PSD, do PAN e do L. Passamos a votar a proposta 496-C, do Chega, de aditamento de um artigo 121.º-A — Apoio à

descarbonização do setor do táxi. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do BE, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L. Seguem-se várias propostas do PCP. Podemos votar as duas primeiras em conjunto? O Sr. Rui Afonso (CH): — Não, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, vamos votar primeiro a proposta 572-C, do PCP, de aditamento

de um artigo 121.º-A — Eliminação das portagens na A13 entre Atalaia e Ferreira do Zêzere. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH, do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PAN. Podemos juntar a votação das duas propostas seguintes, do PCP. O Sr. Rui Afonso (CH): — Não, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos então votar a proposta 574-C, do PCP, de aditamento de um

artigo 121.º-A — Redução de encargos, não renovação e reversão de parcerias público-privadas.

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L. Podemos votar em conjunto as duas propostas que se seguem? O Sr. Rui Afonso (CH): — Não, Sr. Presidente, e pedimos para desagregar a proposta 576-C, do PCP, para

votarmos, primeiro, o n.º 1 e, depois, os n.os 2 e 3 em conjunto. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Não havendo objeções, vamos fazer duas votações na proposta 576-C,

do PCP, de aditamento de um artigo 121.º-A — Valor máximo para a atualização das portagens nas pontes e autoestradas concessionadas.

Começamos por votar o n.º 1. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e

do L e abstenções do PSD e do PAN. Vamos agora votar, em conjunto, os n.os 2 e 3 desta proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE

e do L e abstenções do PSD e do PAN. Prosseguimos, com a votação da proposta 577-C, do PCP, de aditamento de um artigo 121.º-A — Criação

da classe 5 para motociclos nas vias portajadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE e

do L e abstenções do PSD e do PAN. Se não houver objeções, vamos votar, conjuntamente, as seguintes propostas do PCP: 579-C, de aditamento

de um artigo 121.º-A — Eliminação das portagens na A22; 581-C, de aditamento de um artigo 121.º-A — Eliminação das portagens na A23; 585-C, de aditamento de um artigo 121.º-A — Eliminação das portagens na A24; 586-C, de aditamento de um artigo 121.º-A — Eliminação das portagens na A25; 588-C, de aditamento de um artigo 121.º-A — Eliminação das portagens na A28; 589-C, de aditamento de um artigo 121.º-A — Eliminação das portagens na A29; 592-C, de aditamento de um artigo 121.º-A — Eliminação das portagens na A41; 594-C, de aditamento de um artigo 121.º-A — Eliminação das portagens na A42; e 596-C, de aditamento de um artigo 121.º-A — Eliminação das portagens na A4.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH, do

PCP, do BE e do L e a abstenção do PAN. Temos agora várias propostas de alteração do Chega. Podemos votá-las em conjunto? O Sr. Duarte Alves (PCP): — Não, tem de ser em separado. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Passamos então à votação da proposta 669-C, do Chega, de

aditamento de um artigo 121.º-A — Construção da variante ferroviária de Santarém. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Votamos agora a proposta 670-C, do Chega, de aditamento de um artigo 121.º-A — Reativação das carreiras

de passageiros entre Portimão e Funchal.

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN

e abstenções da IL, do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 672-C, do Chega, de aditamento de um artigo 121.º-A — Suspensão da

contribuição do serviço rodoviário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do PAN e do L, votos a favor

do CH e abstenções da IL e do BE. Temos agora duas propostas de alteração do PSD. Podemos votá-las em conjunto? O Sr. Rui Afonso (CH): — Não, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, vamos votar a proposta 816-C, do PSD, de aditamento de um

artigo 121.º-A — Ligação entre a A13-Coimbra e Viseu. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do BE e abstenções

do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L. Passamos para a votação da proposta 836-C, do PSD, de aditamento de um artigo 121.º-A — Requalificação

da EN225 Castro Daire-Arouca. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e

do L e abstenções da IL e do PAN. Prosseguimos com a votação da proposta 924-C, do Livre, de aditamento de um artigo 121.º-A —

Mapeamento de áreas inativas viáveis para restauro de habitats costeiros. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PSD. Temos agora duas propostas do PCP. Podemos votá-las em conjunto? Pausa. Não havendo concordância, vamos então votar a proposta 1233-C, do PCP, de aditamento de um

artigo 121.º-A — Salvaguarda do interesse nacional na aquisição de material circulante ferroviário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Segue-se a votação da proposta 1242-C, do PCP, de aditamento de um artigo 121.º-A — Terceira travessia

do Tejo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PAN. De seguida, votamos a proposta 1360-C, do PSD, de aditamento de um artigo 121.º-A — Obras de

requalificação da EN125.

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do L e abstenções da IL, do PCP e do PAN.

Passamos à votação da proposta 1441-C, do Chega, de aditamento de um artigo 121.º-A — Construção da

linha Maia II em modo metro ligeiro convencional e sua ligação a Ermesinde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do PAN e abstenções

do PSD, do PCP, do BE e do L. Vamos agora votar a proposta 1445-C, do Chega, de aditamento de um artigo 121.º-A — Construção de nova

ponte rodoferroviária sobre o Douro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 1663-C, do PCP, de aditamento de um artigo 121.º-A — Operador público

nacional de transporte rodoviário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH, do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PAN. Passamos agora à votação da proposta 1664-C, do PCP, de aditamento de um artigo 121.º-A — Apoios à

descarbonização do setor do táxi. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Temos agora várias propostas do PSD… Pausa. Vamos votá-las uma a uma. Começamos por votar a proposta 847-C, do PSD, de aditamento de um artigo 121.º-C — EN255 (Borba-Vila

Viçosa). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do BE e

abstenções da IL, do PCP, do PAN e do L. Prosseguimos, com a votação da proposta 858-C, do PSD, de aditamento de um artigo 121.º-D — Plataforma

logística de Vila Viçosa. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PSD, do CH, da IL e

do BE e abstenções do PCP e do L. Temos agora três propostas do PSD. Podemos votá-las em conjunto? O Sr. Rui Afonso (CH): — Não, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — E duas? O Sr. Rui Afonso (CH): — Quais quer juntar?

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O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — As que pudermos. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — A 889-C e a 872-C. O Sr. Rui Afonso (CH): — A 889-C, a 872-C e a 894-C podemos. A 912-C, que é a última, é que não. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, pedimos a votação da 889-C em separado, mas quanto

às demais sim. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, vamos votar a proposta 889-C, do PSD, de aditamento de um

artigo 121.º-E — Estratégia Alto Minho 2030 em articulação com a CIM Alto Minho e municípios. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Não havendo objeções, votamos em conjunto as seguintes propostas do PSD: 872-C, de aditamento de um

artigo 121.º-F — Duplicação do IP3, e 894-C, de aditamento de um artigo 121.º-H — Elaboração do projeto e início da construção do IC26.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP e

do BE e abstenções da IL, do PAN e do L. Vamos agora votar a proposta 912-C, do PSD, de aditamento de um artigo 121.º-H — Ponte sobre o rio

Maçãs. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE e do L e

abstenções do CH, da IL e do PAN. Passamos ao artigo 122.º — Programa de remoção de amianto. Começamos pela votação da proposta 1025-C, do PCP, de substituição deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Não havendo objeções, votamos, em conjunto, todo o artigo da proposta de lei: os n.os 1 a 4, as alíneas a) a

c) e o corpo do n.º 5 e os n.os 6 a 9. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L e abstenções

do PSD, do CH, da IL e do PCP. Segue-se a votação da proposta 22-C, do Livre… O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente… O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — É para adiar? O Sr. Rui Tavares (L): — Sabe o que vou dizer, mas tenho de o dizer à mesma! O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Para dia 28? O Sr. Rui Tavares (L): — Exato.

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O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Fica assim adiada a votação desta proposta para dia 28. Temos agora cinco propostas do Chega… A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — É melhor votar uma a uma. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Passamos à votação da proposta 334-C, do Chega, de aditamento de um artigo 122.º-A – Programa de

soberania alimentar nacional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do PAN, votos a favor do CH e

abstenções do PCP, do BE e do L. Votamos agora a proposta 335-C, do Chega, de aditamento de um artigo 122.º-A — Programa nacional de

manutenção e dragagem de barragens. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do CH e da IL

e abstenções do BE, do PAN e do L. Podemos juntar as duas votações seguintes? O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Não. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos então votar a proposta 673-C, do Chega, de aditamento de um

artigo 122.º-A — Avaliação das condições de acessibilidades em edifícios escolares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Vamos agora votar a proposta 675-C, do Chega, de aditamento de um artigo 122.º-A — Programa de

incentivo à mobilidade escolar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, da IL e do PAN

e abstenções do PSD, do BE e do L. Prosseguimos, com a votação da proposta 810-C, do Chega, de aditamento de um artigo 122.º-A — Matrizes

de água. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do CH, da IL,

do BE e do PAN e a abstenção do L. Vamos votar, de seguida, a proposta 871-C, do PSD, de aditamento de um artigo 122.º-A — Seguro de renda. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 925-C, do Livre, de aditamento de um artigo 122.º-A — Levantamento da

presença de materiais contendo amianto em habitações particulares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço desculpa, Sr. Presidente, queria corrigir o sentido de voto na votação da proposta anterior, 871-C, do PSD: o PAN vota abstenção, e não a favor.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Corrigimos o sentido de voto do PAN para abstenção na proposta

871-C, do PSD, que se mantém rejeitada. Passamos à votação da proposta 1449-C, do Chega, de aditamento de um artigo 122.º-A — Criação do

parque industrial do Pincho na Figueira da Foz. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do CH e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Se não houver objeções, votamos conjuntamente as duas primeiras propostas do Livre: 926-C, de aditamento

de um artigo 122.º-B — Programa de financiamento para a remoção de materiais contendo amianto em imóveis particulares, e 927-C, de aditamento de um artigo 122.º-C — Financiamento do levantamento e do programa para a remoção de materiais contendo amianto em imóveis particulares.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do BE,

do PAN e do L e abstenções da IL e do PCP. Prosseguimos, com a votação da proposta 1621-C, do Livre, de aditamento de um artigo 122.º-D —

Implementação de programa de gestão de combustível e modelação de paisagem na Serra da Estrela – reintrodução de cabra-montesa no Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Passamos ao artigo 123.º — Fundo Ambiental. Vamos votar, conjuntamente, os n.os 1 e 2 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra da IL

e abstenções do PSD, do CH e do PCP. Segue-se a votação da proposta 305-C, do Chega, de aditamento de um artigo 123.º-A — Fundo autónomo

de apoio à agricultura de pequena escala. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH e abstenções

do PCP, do BE, do PAN e do L. Temos o adiamento da votação da proposta 473-C, do PAN, para dia 27, e, sendo assim, passamos à votação

da proposta 497-C, do Chega, de aditamento de um artigo 123.º-A — Inventário sobre espécies arbóreas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Prosseguimos, com a votação da proposta 551-C, do PCP, de aditamento de um artigo 123.º-A — Defesa e

valorização da floresta nacional. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Peço para desagregar a proposta. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Em que números? A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Os n.os 4, 5 e 9 separadamente.

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O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Mas podemos votá-los em conjunto. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sim. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Não havendo objeções, vamos desagregar esta proposta e

começamos por votar, conjuntamente, os n.os 4, 5 e 9. Se puderem projetar a proposta, já agora. Pausa. Votaremos, então, o n.º 5, isoladamente, os n.os 4 e 9 em conjunto e, depois, os restantes números. Começamos por votar os n.os 1, 2, 3, 6, 7, 8, 10, 11, 12 e 13 da proposta 551-C, do PCP, de aditamento de

um artigo 123.º-A — Defesa e valorização da floresta nacional. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos agora os n.os 4 e 9 em conjunto. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH, da IL, do

PCP e do PAN e abstenções do PSD e do L. Por fim, vamos votar o n.º 5 desta proposta do PCP. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, da IL e do BE, votos a favor do CH e do PCP e

abstenções do PSD, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 552-C, do PCP, de aditamento de um artigo 123.º-A — Reforço de meios do ICNF. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Prosseguimos com a votação da proposta 571-C, do PAN, de aditamento de um artigo 123.º-A — Suspensão

de processos, de licenças e de apoios relativos ao hidrogénio verde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH, do PCP,

do BE e do PAN e a abstenção do L. Votamos agora a proposta 656-C, do PSD, de aditamento de um artigo 123.º-A — Programa para reduzir as

perdas de água nas redes de abastecimento. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PCP. Segue-se a votação da proposta 812-C, do Chega, de aditamento de um artigo 123.º-A — Mapeamento das

unidades hidrogeológicas e das fontes de água subterrâneas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenções

do PCP, do BE, do PAN e do L.

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Vamos votar a proposta 928-C, do Livre, de aditamento de um artigo 123.º-A — Rede pública de abastecimento de água e saneamento de águas residuais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do PCP. Procedemos agora à votação, em conjunto, das propostas 1019-C, do PCP, de aditamento de um

artigo 123.º-A — Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, e 1022-C, também do PCP, de aditamento de um artigo 123.º-A — Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e da IL,votos a favor do CH,

do PCP, do BE e do L e a abstenção do PAN. Passamos à proposta 1023-C, do PCP. A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, pedimos para separar a votação do n.º 1 da dos restantes números. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos, então, fazer duas votações. Começamos por votar o n.º 1 da

proposta 1023-C, do PCP, de aditamento de um artigo 123.º-A — Sistema de monitorização de recursos hídricos e defesa das massas de água.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e votos contra do PSD. Votamos agora os n.os 2 a14 da mesma proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e da IL e votos a favor do PSD, do CH,

do PCP, do BE, do PAN e do L.Segue-se a votação da proposta 1026-C, do PCP, de aditamento de um artigo 123.º-A — Programa de

identificação, controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras, de espécies oportunistas e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas, matas nacionais e zonas percorridas por incêndios.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L e a abstenção do PAN. Vamos votar agora a proposta 1126-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 123.º-A — Criação

de um programa de produção energética solar descentralizada. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do PCP. Votamos a proposta 1210-C, do PCP, de aditamento de um artigo 123.º-A — Instituto para os

Comportamentos Aditivos e Dependências. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Passamos à proposta 1234-C, do PCP. A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, queríamos pedir para separar a votação do n.º 1 da dos restantes

números.

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O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos, então, começar por votar o n.º 1 da proposta 1234-C, do PCP,

de aditamento de um artigo 123.º-A — Faixas de gestão de combustível. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votamos agora os n.os 2 a 6 da mesma proposta do PCP. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Prosseguimos com a votação da proposta 1452-C, do Chega, de aditamento de um artigo 123.º-A —

Aproveitamento de águas pluviais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PCP, do BE e do L. Passamos à votação da proposta 1456-C, do Chega, de aditamento de um artigo 123.º-A — Auditoria à

Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PAN e a abstenção do BE. Não havendo objeção, votaríamos as duas propostas seguintes em conjunto. Pausa. Vamos então votar conjuntamente as propostas 1458-C, do Chega, de aditamento de um artigo 123.º-A —

Instalação de contentores destinados ao lixo marinho em todos os portos e barras, e 1462-C, do Chega, de aditamento de um artigo 123.º-A — Intervenção urgente nos edifícios do ICNF.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. Passamos à proposta 1468-C, do Chega. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, pedia para desagregar a votação do n.º 3 desta

proposta. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos, então, fazer duas votações. Começamos por votar os n.os 1

e 2 da proposta 1468-C, do Chega, de aditamento de um artigo 123.º-A — Programa de incentivo à troca de materiais em esferovite nas artes de pesca.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L. Agora votamos, isoladamente, o n.º 3 da mesma proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenções

do PCP, do BE, do PAN e do L.

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Segue-se a votação da proposta 1471-C, do Chega, de aditamento de um artigo 123.º-A — Programa de incentivo ao uso de fraldas reutilizáveis.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do PCP, votos a favor do CH e do PAN

e abstenções do PSD, do BE e do L. Vamos votar a proposta 1474-C, do Chega, de aditamento de um artigo 123.º-A — Criação de um programa

nacional de combate à obsolescência programada de equipamentos elétricos e eletrónicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH e do PAN

e abstenções do PCP, do BE e do L. Votamos a proposta 1477-C, do Chega, de aditamento de um artigo 123.º-A — Reforço dos meios de

fiscalização marítima. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do PAN e abstenções

do PSD, do PCP, do BE e do L. Votamos de seguida a proposta 1479-C, do Chega, de aditamento de um artigo 123.º-A — Linha de crédito

para substituição de fontes de energia convencionais por renováveis nas infraestruturas afetas ao regadio. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 1483-C, do Chega, de aditamento de um artigo 123.º-A — Reconversão

da refinaria de Leça da Palmeira para produção de hidrogénio verde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH

e abstenções do PSD e do PAN. Votamos a proposta 1564-C, do Chega, de aditamento de um artigo 123.º-A — Atuação racional e sustentável

na utilização da água. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL e do PAN

e abstenções do PCP, do BE e do L. Vamos votar a proposta 1567-C, do Chega, de aditamento de um artigo 123.º-A — Despoluição do rio

Ferreira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 1570-C, do Chega, de aditamento de um artigo 123.º-A — Estudo técnico-

económico visando a autonomia energética via energia nuclear. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos

a favor do CH e da IL. Se não houver oposição, votamos as duas propostas seguintes em conjunto. Pausa.

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Vamos então votar, em conjunto, as propostas 1573-C, do Chega, de aditamento de um artigo 123.º-A — Programa nacional de mitigação às erosões costeiras e dragagem de zonas portuárias, e 1658-C, do Chega, de aditamento de um artigo 123.º-A — Criação de um programa piloto de recolha porta a porta de resíduos elétricos e eletrónicos.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL e

do PAN e abstenções do PCP, do BE e do L. Passamos à votação da proposta 1684-C, do PS, de aditamento de um artigo 123.º-A — Financiamento dos

Comités de Cogestão do Percebe da Berlenga e do Polvo do Algarve. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do PCP, do BE e do L, votos contra

do PAN e abstenções do PSD e do CH. Votamos agora a proposta 657-C, do PSD, de aditamento de um artigo 123.º-B — Utilização de águas

residuais tratadas no combate a incêndios rurais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L

e a abstenção do BE. Procedemos agora à votação da proposta 1127-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 123.º-B

— Criação de um programa de combate à pobreza energética e às alterações climáticas, socialmente justo e eficaz.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Relativamente à proposta 1614-C, do Livre, vamos adiar a sua votação para o dia 28. Vamos adiar para o

futuro. Segue-se a votação da proposta 1725-C, do PAN, de aditamento de um artigo 123.º-B — Suspensão de

contrato e de licenças referentes à concessão de exploração da mina do Barroso. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH. Votamos agora a proposta 658-C, do PSD, de aditamento de um artigo 123.º-C — Modernização da

monitorização dos recursos hídricos. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L

e a abstenção do BE. De seguida, vamos votar a proposta 929-C, do Livre, de aditamento de um artigo 123.º-C — Renovação da

frota na Administração Pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do BE, do PAN

e do L e abstenções da IL e do PCP. Passamos à votação da proposta 1100-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 123.º-C —

Programa de reparação e restauro de danos indiretos de incêndios rurais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

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Passamos à proposta 659-C, do PSD. Já sei o que vai acontecer no futuro. Risos. Prever o futuro também é um dom, devo dizer, bastante útil, é verdade. Vamos, então, votar a proposta 659-C, do PSD, de aditamento de um artigo 123.º-D — Programa de ação

para a digitalização integral do ciclo da água. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L, votos

contra do PCP e a abstenção do BE. E consigo antever que a votação da proposta 1225-C, do Livre, vai ser adiada para o dia 28. Pausa. Confirma-se. Fica adiada para o dia 28. De seguida, temos um conjunto de seis propostas do PSD. Podemos votá-las em conjunto? Pausa. Parece que não. Vamos então votar a proposta 663-C, do PSD, de aditamento de um artigo 123.º-E — Reforço da capacidade

de armazenamento das albufeiras. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do PCP e do L e a abstenção do PAN. Se todos concordassem, juntávamos a votação das duas seguintes. A Sr.ª Vera Braz (PS): — Não, Sr. Presidente, têm de ser votadas separadamente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Votamos então, em primeiro lugar, a proposta 668-C, do PSD, de

aditamento de um artigo 123.º-F — Remoção de barreiras obsoletas nos rios e restauro dos ecossistemas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP. De seguida, vamos votar a proposta 671-C, do PSD. A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, por nós, podemos juntar a votação das duas propostas seguintes. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr.ª Deputada Joana Mortágua, podemos juntar a votação das duas

propostas seguintes? A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Não, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Não? Então vamos votá-las separadamente. Votamos a proposta 671-C, do PSD, de aditamento de um artigo 123.º-G — Relatório do estado das águas

subterrâneas.

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Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Passamos à votação da proposta 674-C, do PSD, de aditamento de um artigo 123.º-H — Projeto-piloto de

recarga artificial de aquíferos. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e da IL, votos contra do BE e

do L e abstenções do PCP e do PAN. Podemos votar, conjuntamente, as três propostas seguintes do PSD? Pausa. Não havendo objeções, vamos então votar, conjuntamente, as propostas do PSD 678-C, de aditamento de

um artigo 123.º-I — Mecanismo de transparência face à execução dos Planos de Eficiência Hídrica, 682-C, de aditamento de um artigo 123.º-J — Avaliação do futuro consumo de água na produção de hidrogénio verde e 715-C, de aditamento de um artigo 123.º-K — Estudo erosão e desassoreamento do rio Minho.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos agora votar o artigo 124.º da proposta de lei — Atualização de taxas ambientais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do CH, da IL,

do PCP e do BE e a abstenção do PSD. Relativamente à proposta 127-C, do PAN, foi pedido o adiamento da votação para o dia 27. Votamos a proposta 126-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-A — Estratégia da Defesa Nacional

para o Ambiente, Segurança e Alterações Climáticas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do BE, do PAN

e do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 299-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-A — Fundo de apoio ao

desenvolvimento de alimentos à base de proteína vegetal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do PCP, votos a favor do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH. Podemos juntar a votação das duas propostas seguintes, do Chega? Pausa. Não havendo objeção, vamos então votar, em conjunto, as propostas do Chega 308-C, de aditamento de um

artigo 124.º-A — Redução das taxas pagas pelas concessões de caça ao Estado, e 312-C, de aditamento de um artigo 124.º-A — Taxas de licenciamento de uso e porte de arma no âmbito cinegético.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a

favor do CH e abstenções do PSD e da IL. Foi também pedido o adiamento, para o dia 27, da votação da proposta 474-C, do PAN. Votamos agora a proposta 704-C, do PSD, de aditamento de um artigo 124.º-A — Prevê a criação do cargo

de diretor de área protegida.

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do PCP e do PAN

e abstenções do CH, da IL e do L. De seguida, vamos votar a proposta 740-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-A — Programa de

monitorização, gestão e remoção de resíduos de artes de pesca. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 1020-C, do PCP. A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, pedimos para desagregar a votação do n.º 1 da dos restantes

números desta proposta. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, vamos votar o n.º 1 separadamente e, depois, votaremos os

n.os 2 a 7 em conjunto. Começamos então por votar o n.º 1 da proposta 1020-C, do PCP, de aditamento de um artigo 124.º-A —

Controlo público dos sistemas de gestão de resíduos urbanos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, da IL, do PCP, do BE e do L, votos contra do

CH e do PAN e a abstenção do PSD. Vamos agora votar, em conjunto, os n.os 2 a 7 desta mesma proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PAN e votos a

favor do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 1125-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 124.º-A —

Contratação de vigilantes da natureza e reforço de meios. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Pergunto se podemos votar as quatro propostas seguintes, do PAN, em conjunto. Pausa. Não sendo possível, vamos votar a proposta 1249-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-A —

Aumento do orçamento da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. De seguida, votamos a proposta 1356-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-A — Reforço de meios

técnicos e humanos na carreira de vigilantes da natureza. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Seguidamente, votamos a proposta 1370-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-A — Reforço da

verba do Programa Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas em Espaços Rurais e Florestais.

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PCP. Passamos à votação da proposta 1606-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-A — Programa de apoio

à plantação de árvores autóctones. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. A votação da proposta 1607-C, do PAN, foi adiada para o dia 27. Pergunto se podemos juntar a votação das duas propostas seguintes. Pausa. Não sendo possível, vamos votar a proposta 1624-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-A —

Programa de eliminação da utilização de chumbo na atividade cinegética. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PCP e votos a favor

do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 1626-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-A — Contratação de

guarda-rios. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos a proposta 1630-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-A — Definir objetivo de 15 % de área

em agricultura biológica até 2024. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do BE, do PAN

e do L e abstenções da IL e do PCP. De seguida, vamos votar a proposta 1632-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-A — Gestão

sustentável de habitats agrícolas e critérios de área mínima não produtiva. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PCP e votos a favor da IL,

do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 1635-C, do Chega, de aditamento de um artigo 124.º-A — Reforço da

contratação e valorização dos sapadores florestais portugueses. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L. Agora temos para votar três propostas do PAN. A Sr.ª Ana Bernardo (PS): — Sr. Presidente, pedimos que seja desagregada a votação do n.º 1 da

proposta 1692-C, do PAN, da dos restantes números. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem.

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Vamos, então, começar por votar o n.º 1 da proposta 1692-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-A — Plano de ação para minimização das capturas acidentais de mamíferos, aves e répteis marinhos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções

do PSD, da IL e do PCP. Segue-se a votação dos restantes números da mesma proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE, do PAN e do L

e abstenções do PSD, da IL e do PCP. Procedemos agora à votação da proposta 1697-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-A — Criação

de sistema nacional de recolha de resíduos volumosos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Segue-se a votação da proposta 1700-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-A — Apoio e incentivo

à produção de culturas de leguminosas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP. Vamos votar a proposta 1787-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-A — Aumento da Rede Nacional

de Áreas Marinhas Protegida e criação de «Hope Spot» marítimos e «No Take Zones». Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e do PCP. Continuamos com a votação da proposta 1788-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-A — Gestão e

proteção das zonas húmidas nacionais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 549-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-B — Incentivo à

introdução no consumo de veículos de baixas emissões. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH. Vamos votar a proposta 315-C, do Chega, de aditamento de um artigo 124.º-C — Taxas de licenciamento da

caça para jovens até aos 25 anos e para pensionistas ou reformados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L votos a

favor do CH e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 550-C, do PAN, de aditamento de um artigo 124.º-C — Avaliação do impacto do

incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do BE, do PAN e

do L e abstenções do CH e do PCP.

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Entramos agora no artigo 125.º — Consignação de receita do imposto sobre os produtos petrolíferos e

energéticos, da proposta de lei. Vamos votar a proposta 1708-C, do PAN. A Sr.ª Ana Bernardo (PS): — Sr. Presidente, pedíamos que também fosse votado por pontos, com uma

separação entre o n.º 1 e os números seguintes. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos ver a proposta. A Sr.ª Ana Bernardo (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, enganei-me a ver. Obrigada. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Falso alarme. Vamos prosseguir, então, para a votação da proposta 1708-C, do PAN, de substituição do n.º 1 do

artigo 125.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do PCP, votos a favor do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH. Podemos votar conjuntamente os n.os 1, 2 e 3 do artigo 125.º da proposta de lei? Pausa. Como há consenso, vamos votar primeiro o n.º 1 do artigo 125.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do L, votos contra da IL e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do PCP. E agora, também por consenso, votamos em conjunto o n.º 2 e o n.º 3 do artigo 125.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do L, votos contra da IL e

abstenções do PSD, do CH, do PCP e do PAN. Agora vamos votar a proposta 562C, do PCP, de aditamento de um artigo 125.º-A — Programa plurianual

para a soberania alimentar nacional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do PAN e votos a favor do CH,

do PCP, do BE e do L. Votamos agora a proposta 730C, do PSD, de aditamento de um artigo 125.º-A — Fundo Ambiental para

compensar prejuízos com animais selvagens. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do L e

abstenções da IL, do PCP e do PAN. Vamos votar a proposta 1122-C, do BE, de aditamento de um artigo 125.º-A — Limitações e restrições à

aterragem e descolagem de voos privados em território nacional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP.

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Passamos à votação da proposta 1121-C, do BE, de aditamento de um artigo 125.º-B — Obrigatoriedade de ligação de eletricidade a navios de cruzeiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, aproveitava para confirmar um voto… O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Podemos fazer isso no final? O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sim. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Vamos então retomar as nossas votações no artigo 126.º — Apoio a

agricultores, aquicultores e pescadores. Vamos votar a proposta 557-C, do PCP, de substituição do artigo 126.º da proposta de lei. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, vamos pedir para desagregar a votação desta proposta.

Portanto, seria votado primeiro o n.º 1 e depois os demais — do n.º 2 ao n.º 6. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Estamos a votar a proposta 557-C, do PCP, que tem vários números

que substituem todo o artigo 126.º, e é pedida a votação desagregada desta proposta. Pausa. Há dois n.º 1? Há um verdadeiro e um falso. Aquele que aparece em primeiro lugar, tomo como sendo o

n.º 1, a não ser que eu esteja enganado. Pergunto ao PSD se tem o mesmo entendimento: o que aparece em primeiro lugar é o n.º 1, que começa

com: «Durante o ano de 2024 (…).» O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, vamos votar o n.º 1 da proposta 557-C, do PCP, de substituição

do artigo 126.º — Apoio a agricultores, aquicultores e pescadores. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, da IL e do PAN, votos a favor do PSD, do CH,

do PCP e do BE e a abstenção do L. E agora vamos votar tudo o resto. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, não é para confundir, mas também queríamos votar à

parte o n.º 1 seguinte. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, o segundo número, que erradamente aparece na proposta

como também sendo o n.º 1, mas que não é, é o n.º 2 e que começa com: «O montante do apoio referido no número anterior (…).»

Vamos votar esse, então, n.º 2 da proposta do PCP. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, da IL e do PAN, votos a favor do PSD, do CH,

do PCP e do BE e a abstenção do L. Agora votamos tudo o resto, que não começa no n.º 2, começa no n.º 3, onde diz «os pequenos agricultores

(…)» até ao fim, até ao n.º 6.

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Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, da IL e do PAN, votos a favor do CH, do

PCP, do BE e do L e a abstenção do PSD. Agora, vamos votar a proposta 1366-C, do PSD, de substituição do artigo 126.º — Apoio a agricultores,

aquicultores e pescadores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do PSD, do CH,

do PCP e abstenções da IL e do L. Passamos para a votação da proposta 318-C, do Chega, de substituição do n.º 1 do artigo 126.º da proposta

de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do PAN, votos a favor do CH e abstenções

do PSD, do PCP, do BE e do L. Votamos agora a proposta 694-C, do PSD, de substituição do n.º 1 do artigo 126.º — Apoio a agricultores,

aquicultores e pescadores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PSD, do CH, do PCP

e do BE e abstenções da IL e do L. Pergunto se podemos juntar tudo, até ao final do artigo. Pausa. Como há consenso, vamos votar do n.º 1 ao n.º 4 do artigo 126.º da proposta de lei, e tudo o que está lá no

meio, em conjunto. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do L, votos contra do PAN e

abstenções do PSD, do CH, da IL e do PCP. Votamos agora a proposta 95-C, do PCP, de aditamento de um artigo 126.º-A — Aproveitamento

Hidroagrícola da Cova da Beira e da Gardunha Sul. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE e do L. Temos várias propostas do Chega, pergunto se podemos juntá-las. Pausa. Não havendo consenso, vamos começar por votar a proposta 321-C, do Chega, de aditamento de um

artigo 126.º-A — Apoios à produção biológica em territórios de baixa densidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do BE, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L. Passamos a votar a proposta 324-C, do Chega, de aditamento de um artigo 126.º-A — Apoio ao investimento

para agricultura biológica.

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH e do PAN e abstenções da IL, do PCP, do BE e do L.

Prosseguimos, com a votação da proposta 326-C, do Chega, de aditamento de um artigo 126.º-A — Apoio

extraordinário à produção de cereais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do BE, votos a favor do CH e

abstenções do PCP, do PAN e do L Vamos votar a proposta 329-C, do Chega, de aditamento de um artigo 126.º-A — Indemnização a agricultores

e produtores florestais lesados pela destruição causada nas suas produções por animais selvagens. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da IL,

do PCP, do BE, do PAN e do L Agora votamos a proposta 426-C, do PCP, de aditamento de um artigo 126.º-A — Aproveitamento

hidroagrícola do Baixo Mondego. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PSD, do CH, do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PAN. Continuamos, com a votação da proposta 442-C, do Chega, de aditamento de um artigo 126.º-A — Promoção

de utilização de alimentos biológicos nas cantinas escolares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. Temos três propostas do PCP. Pergunto se podemos votá-las em conjunto. A Sr.ª Ana Bernardo (PS): — Sr. Presidente, pedimos que se faça a votação separadamente do n.º 1 da

proposta 553-C. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, votamos o n.º 1 e depois tudo o resto, é isso? Vamos, então, votar o n.º 1 da proposta 553-C, do PCP, de aditamento de um artigo 126.º-A — Apoio à

recuperação e valorização do regadio tradicional e a obras de pequeno regadio. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PCP e do L, votos contra

do PAN e abstenções do PSD e do BE. E agora votamos os restantes números da proposta 553-C, do PCP. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, da IL e do PAN, votos a favor do CH,

do PCP e do L e abstenções do PSD e do BE. Passamos para a votação da proposta 558-C, do PCP, de aditamento de um artigo 126.º-A — Fundo

autónomo de apoio à agricultura familiar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH. Vamos então votar a proposta 559-C, do PCP, de aditamento de um artigo 126.º-A — Plano de inclusão

digital para o mundo rural.

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PSD, do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Podemos votar as duas seguintes em conjunto? A Sr.ª Ana Bernardo (PS): — Sr. Presidente, não concordamos. Aliás, na proposta 564-C, do PCP,

solicitamos que o n.º 3 seja votado separadamente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, vamos votar a proposta 564-C, do PCP, de aditamento de

um artigo 126.º-A — Alargamento do regime escolar para promoção do consumo de fruta e produtos hortícolas nacionais. Votamos em primeiro lugar os n.os 1 e 2 da proposta e depois o n.º 3.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Votamos agora o n.º 3 desta proposta. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção da IL. Prosseguimos, com a votação da proposta 565-C, do PCP, de aditamento de um artigo 126.º-A —

Indemnização a agricultores e produtores florestais pela destruição da produção por animais selvagens e controlo das populações destes animais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PAN. Votamos, de seguida, a proposta 686-C, do PSD, de aditamento de um artigo 126.º-A — Programa de

valorização de produtos agrícolas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e

do PAN e abstenções da IL e do L. Votamos, agora, a proposta 702-C, do PSD, de aditamento de um artigo 126.º-A — Apoio no âmbito das

despesas com energia pelos agricultores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do PAN

e do L e abstenções da IL e do BE. Segue-se a votação da proposta 711-C, do PSD, de aditamento de um artigo 126.º-A — Alteração ao regime

jurídico aplicável aos sapadores florestais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Passamos à votação da proposta 726-C, do PSD, de aditamento de um artigo 126.º-A — Integração do

concelho de Mourão no Plano Nacional de Regadio. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PCP e a abstenção do L.

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De seguida, vamos votar a proposta 751-C, do PSD, de aditamento de um artigo 126.º-A — Reutilização de águas residuais nas explorações agrícolas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP. Agora, vamos votar a proposta 890-C, do PSD, de aditamento de um artigo 126.º-A — Financiamento do

Plano Nacional de Regadios 20-30. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do PSD, do CH,

da IL e do PCP e a abstenção do L. Passamos à votação da proposta 930-C, do Livre, de aditamento de um artigo 126.º-A — Plano Nacional de

Gestão Integrada de Fogos Rurais 20-30. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos, seguidamente, a proposta 1485-C, do Chega, de aditamento de um artigo 126.º-A — Linha de

crédito para reforço do efetivo agropecuário nacional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a

favor do CH e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 1488-C, do Chega, de aditamento de um artigo 126.º-A — Equiparação da

apicultura às demais atividades agrícolas, no acesso à totalidade das medidas agroambientais e apoios em vigor.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH e da IL e

abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. Agora, votamos a proposta 1490-C, do Chega, de aditamento de um artigo 126.º-A — Flexibilização dos

processos para abertura de furos ou charcas para fins agrícolas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor

do PSD, do CH e da IL. Prosseguimos, com a votação da proposta 1597-C, do PCP, de aditamento de um artigo 126.º-A — Regime

de controlo de preços sobre os produtos do cabaz alimentar essencial. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L. De seguida, vamos votar a proposta 1598-C, do PCP, de aditamento de um artigo 126.º-A — Apoio à pesca

local e costeira e ao rendimento dos trabalhadores da pesca. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e

do L e abstenções do PSD e do PAN. Votamos, agora, a proposta 1600-C, do PCP, de aditamento de um artigo 126.º-A — Recursos BMar e

Capitania Online +.

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE e do L e abstenções do PSD e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 1637-C, do Chega, de aditamento de um artigo 126.º-A — Reforço do

investimento no Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L. Continuamos, com a votação da proposta 1640-C, do Chega, de aditamento de um artigo 126.º-A — Apoio

para limpeza florestal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, da IL e

do PAN e abstenções do PSD e do L. Passamos à votação da proposta 1727-C, do PS, de aditamento de um artigo 126.º-A — Financiamento de

sistemas anti granizo. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Agora, vamos votar a proposta 1753-C, do PAN, de aditamento de um artigo 126.º-A — Projeto-piloto de

rendimento básico incondicional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL, do PCP e do BE e votos

a favor do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 1681-C, do PS, de aditamento de um artigo 126.º-B — Apoio de

compensação aos apicultores. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE e do L, o voto

contra do PAN e a abstenção do PCP. Segue-se a votação da proposta 1709-C, do PS, de aditamento de um artigo 126.º-C — Construção do cais-

muralha vertical no porto de pesca das Quatro Águas – Tavira. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L

e o voto contra do PAN. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, antes de passarmos ao artigo seguinte, posso sugerir

ou solicitar uma pausa higiénica de 5 minutos, por favor? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Estando todos de acordo, vamos fazer uma interrupção. Eram 18 horas e 8 minutos. Srs. Deputados, estamos em condições de reiniciar os nossos trabalhos. Eram 18 horas e 13 minutos. Passamos ao artigo 127.º da proposta de lei e tenho aqui informação de que o PAN pede o adiamento para

dia 28 da votação de todo o artigo e de todas as propostas relacionadas.

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Temos outro pedido, também do PAN, para adiar a votação da proposta 472-C, do PAN. Será também adiada.

Prosseguimos, então, com a votação da proposta 499-C, do Chega, de aditamento de um artigo 127.º-A — Investimento em meios de defesa animal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 676-C, do Chega, de aditamento de um artigo 127.º-A — Apoio à promoção

do bem-estar animal em contexto escolar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do PCP, votos a favor do CH e do PAN

e abstenções do PSD, do BE e do L. Votamos, de seguida, a proposta 1056-C, do PAN, de aditamento de um artigo 127.º-A — Promoção de

investigação com recurso a modelos alternativos aos animais utilizados para fins científicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções

do PSD, do CH, da IL e do PCP. Passamos à votação da proposta 1061-C, do PAN,… O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, pedimos que o n.º 3 da proposta seja votado separadamente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Como solicitado, e não havendo objeções, vamos votar em conjunto

os n.os 1, 2, 4 e 5 da proposta 1061-C, do PAN, de aditamento de um artigo 127.º-A — Reforço do bem-estar animal no transporte de animais vivos.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do PCP e votos a favor

do CH, do BE, do PAN e do L. Agora, votamos isoladamente o n.º 3 desta proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PCP e votos a favor

do BE, do PAN e do L. Prosseguimos, com a votação da proposta 1065-C, do PAN, de aditamento de um artigo 127.º-A — Fim de

apoios à produção de animais que se destinem à lide e à atividade tauromáquica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos a favor do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. De seguida, votamos a proposta 1244-C, do PAN, de aditamento de um artigo 127.º-A — Reforça os meios

técnicos e humanos afetos à fiscalização e avaliação dos projetos que utilizam animais na investigação científica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PCP. Vamos votar, agora, a proposta 1355-C, do PAN,… O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, gostaria de pedir que esta proposta fosse votada por pontos,

destacando o n.º 3.

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O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Não havendo objeções, votamos primeiro, em conjunto, os n.os 1 e 2

da proposta 1355-C, do PAN, de aditamento de um artigo 127.º-A — Nomeação de médicos veterinários municipais e programas de formação em bem-estar e proteção animal.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Agora, vamos votar o n.º 3 da referida proposta. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos

contra da IL e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 1622-C, do PAN, de aditamento de um artigo 127.º-A — Adaptação de

espaços aeroportuários para alojamento, transporte e maneio de animais de companhia. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, da IL, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP. De seguida, votamos a proposta 1687-C, do PAN, de aditamento de um artigo 127.º-A — Eliminação das

jaulas e gaiolas da indústria pecuária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos a favor do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. A proposta 1728-C, do PAN, foi adiada para dia 27. Prosseguimos, com a votação da proposta 1064-C, do PAN, de aditamento de um artigo 127.º-B — Taxa

adicional sobre os espetáculos tauromáquicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PCP e votos a favor

do BE, do PAN e do L. A seguir votamos a proposta 1063-C, do PAN, de aditamento de um artigo 127.º-C — Desclassificação da

carne de touro de lide como DOP e interdição da sua comercialização para consumo humano. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PCP e votos a favor

do BE, do PAN e do L. Votamos agora o artigo 128.º — Transferência extraordinária para o Sistema Elétrico Nacional, da proposta

de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do L, votos contra do PCP e

abstenções do PSD, do CH, da IL e do BE. Segue-se a votação da proposta 684-C, do PSD, de aditamento de um artigo 128.º-A — Rede IPSS

antipobreza energética. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do PAN e do L e a abstenção do PCP.

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Passamos à votação da proposta 931-C, do Livre, de aditamento de um artigo 128.º-A — Linha de financiamento para gravação e difusão das artes e cultura.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Procedemos, de seguida, à votação da proposta 1596-C1, do PCP, na parte em que adita um artigo 128.º-A

— Controlo e fixação de preços. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L. Temos agora para votar a proposta 687-C, do PSD, de aditamento de um artigo 128.º-B — Programa Bairros

Mais Sustentáveis. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Votamos de seguida a proposta 706-C, do PSD, de aditamento de um artigo 128.º-B — Agenda estratégica

para a circularidade do setor têxtil. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN

e abstenções da IL, do PCP e do L. Segue-se agora a votação da proposta 1596-C2, do PCP. O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Sr. Presidente, temos uma pequena falha no nosso guião, pelo que

pergunto se podemos deixar esta votação para o final. Pausa. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Não havendo objeções, esta votação fica então para o final do dia de

hoje. Prosseguimos, com a votação da proposta 690-C, do PSD, de aditamento de um artigo 128.º-C — Piscinas

A+ Programa para a eficiência energética e hídrica nas piscinas de uso público. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP. Passamos ao artigo 129.º — Parecer e certificação das contas dos órgãos de soberania de caráter eletivo,

da proposta de lei Pergunto se podemos votar os n.os 1 e 2 deste artigo em conjunto. Pausa. Não havendo objeções, vamos então votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do PAN e do L, votos contra

da IL e abstenções do PSD, do CH e do BE. Passamos ao artigo 130.º — Adoção do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações

Públicas, da proposta de lei.

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Pergunto se podemos votar os n.os 1 e 2 deste artigo em conjunto. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH e do PAN, votos contra da IL e

abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. Passamos ao artigo 131.º — Entidades com autonomia administrativa que funcionam junto da Assembleia

da República e da Presidência da República, da proposta de lei. Começamos por votar a proposta 1617-C, do Livre, de substituição do n.º 1 do artigo 131.º da proposta de

lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PAN e do L e

abstenções do CH, da IL e do PCP. Votamos agora conjuntamente os n.os 1 e 2 do artigo 131.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do PAN e abstenções

do CH, da IL, do BE e do L. Procedemos agora à votação da proposta 514-C, do PSD, de eliminação do n.º 3 do artigo 131.º da proposta

de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE e do PAN, o

voto contra do L e a abstenção do CH. O n.º 3 do artigo 131.º fica prejudicado, pelo que passamos à votação do n.º 4 do artigo 131.º da referida

proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do PAN e do L e abstenções

do CH, da IL e do BE. Passamos à votação do artigo 132.º — Fiscalização prévia do Tribunal de Contas, da proposta de lei. Pergunto se podemos votar os n.os 1 e 2 em conjunto. Pausa. Não havendo objeções, vamos então votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CH e abstenções do PSD, da IL,

do PCP, do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 1047-C, do PSD, de substituição do n.º 3 do artigo 132.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do L e votos a favor do PSD, do CH,

do PCP, do BE e do PAN. Temos agora para votar o que falta do artigo 132.º da proposta de lei. Pergunto se podemos votar,

conjuntamente, o n.º 3, as alíneas a), b) e c) do n.º 4, o corpo do n.º 4 e o n.º 5.

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Pausa. A Mesa regista o acordo de todos, exceto em relação ao n.º 5. Assim sendo, votamos então, conjuntamente, o n.º 3, as alíneas a), b) e c) do n.º 4 e o corpo do n.º 4 do

artigo 132.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CH e abstenções do PSD,

da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Avançamos para a votação do n.º 5 do artigo 132.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CH e abstenções da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Passamos para o artigo 133.º — Interconexão de dados, da proposta de lei. Começamos por votar a proposta 1193-C, dos Deputados do PSD Dinis Ramos, Sara Madruga da Costa e

Patrícia Dantas, de substituição do artigo 133.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L e

abstenções do PCP e do BE. Assim, fica prejudicada a votação do artigo 133.º. Prosseguimos, com a votação da proposta 23-C, do Livre, de aditamento de um artigo 133.º-A — Atualização

dos cadernos eleitorais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 25-C, do Livre, de aditamento de um artigo 133.º-B — Reforço da Comissão de

Acesso aos Documentos Administrativos. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções

do PSD, da IL e do PCP. Passamos ao artigo 134.º — Interconexão de dados entre Justiça, Finanças e Segurança Social, da proposta

de lei. Pergunto se podemos votar todo o artigo em conjunto. Pausa. Não havendo objeções, vamos votar as alíneas a), b), c), d) e) e f) do n.º 1, o corpo do n.º 1 e os n.os 2 e 3

do artigo 134.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH e do BE e abstenções do PSD,

da IL, do PCP, do PAN e do L. Procedemos agora à votação da proposta 26-C, do Livre, de aditamento de um artigo 134.º-A — Interconexão

de dados entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e o Instituto de Registos e Notariado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD.

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Segue-se a votação da proposta 733-C, do PSD, de aditamento de um artigo 134.º-A — Alteração à Lei

n.º 3/2022, de 4 de janeiro de 2022. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do BE, do PAN e do L. Agora votamos a proposta 742-C, do PAN, de aditamento de um artigo 134.º-A — Reforço do combate à

corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Passamos à votação da proposta 754-C, do PSD, de aditamento de um artigo 134.º-A — Portal digital de

comunicação de contratação de trabalhador estrangeiro ou a sua cessação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP e

do PAN e abstenções do BE e do L. Temos agora para votar a proposta 771-C, do PSD, de aditamento de um artigo 134.º-A — Regime Público

de Capitalização. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP. Prosseguimos, com a votação da proposta 743-C, do PAN, de aditamento de um artigo 134.º-B — Reforço

de meios do DCIAP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos agora a proposta 1618-C, do Livre, de aditamento de um artigo 134.º-B — Estratégia Nacional de

Combate à Corrupção. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PSD. De seguida votamos a proposta 744-C, do PAN, de aditamento de um artigo 134.º-C — Relatório de

monitorização da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Segue-se a votação da proposta 1619-C, do Livre, de aditamento de um artigo 134.º-C — Agência pública

de combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PAN e do L e

abstenções do CH, da IL, do PCP e do BE. Votamos de seguida a proposta 745-C, do PAN, de aditamento de um artigo 134.º-D — Estratégia Nacional

Anticorrupção 2025-2028. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, da IL, do PAN e do L e abstenções do PSD,

do CH, do PCP e do BE.

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Passamos à votação da proposta 746-C, do PAN, de aditamento de um artigo 134.º-E — Articulação entre

entidades públicas e o DCIAP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Avançamos de imediato para a votação da proposta 791-C, do PAN, de aditamento de um artigo 134.º-G —

Programas de investigação sobre a prevenção, deteção e repressão da corrupção. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do PCP. Segue-se a votação da proposta 792-C, do PAN, de aditamento de um artigo 134.º-H — Prevenção da

corrupção na Administração Pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Temos agora para votar a proposta 794-C, do PAN, de aditamento de um artigo 134.º-I — Software passível

de ser utilizado na prevenção e investigação criminal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do PCP. Entramos agora na votação do artigo 135.º — Portal Mais Transparência. Começamos por votar a proposta 1385-C, do PAN, de substituição da alínea a) do n.º 1 do artigo 135.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP. Votamos agora, em conjunto, as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 135.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e

do L e a abstenção do PCP. Segue-se a votação da proposta 336-C, do Chega, na parte em que adita uma alínea c) ao n.º 1 do

artigo 135.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD,

do CH e do PAN e a abstenção da IL. Continuamos, com a votação da proposta 339-C, do Chega, de aditamento de uma alínea c) ao n.º 1 do

artigo 135.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do PSD, do CH, da IL e

do PAN e abstenções do PCP e do BE. Agora, votamos a proposta 336-C, do Chega, na parte em que adita uma alínea d) ao n.º 1 do artigo 135.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD,

do CH e do PAN e a abstenção da IL.

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Votamos agora, em conjunto, o corpo do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 135.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e

do L e a abstenção do PCP. Temos agora para votar a proposta 333-C, do Chega, de aditamento de um artigo 135.º-A — Auditoria aos

serviços públicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções do PSD, da IL e do BE. Segue-se a votação da proposta 337-C, do Chega, de aditamento de um artigo 135.º-A — Relatório relativo

ao reforço do combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Votamos agora a proposta 338-C, do Chega, de aditamento de um artigo 135.º-A — Campanha de combate

à corrupção. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do L, votos a favor do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PSD e do PCP. Prosseguimos, com a votação da proposta 340-C, do Chega, de aditamento de um artigo 135.º-A — Auditoria

externa às contas do Governo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do L, votos a favor do CH e abstenções

do PSD, da IL, do BE e do PAN. Avançamos de imediato para a votação da proposta 341-C, do Chega, de aditamento de um artigo 135.º-A

— Auditoria externa às contas dos partidos políticos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do L, votos a favor do CH e

da IL e abstenções do BE e do PAN. Vamos agora proceder à votação da proposta 342-C, do Chega, de aditamento de um artigo 135.º-A —

Relatório semestral de índice de corrupção e criminalidade económico-financeira em Portugal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do L, votos a favor do CH, da IL e

do PAN e abstenções do PCP e do BE. Avançamos agora para a votação do artigo 136.º — Reforço da presença de funcionários portugueses nas

instituições europeias e organizações internacionais, constante da proposta de lei. Começamos por votar, conjuntamente, os n.os 1 e 2 do artigo 136.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE e do PAN, votos

contra do CH e abstenções do PCP e do L. De seguida, votamos a proposta 162-C, do Chega, de substituição do n.º 3 do artigo 136.º.

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do L, votos a favor do CH e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do PAN.

Votamos agora conjuntamente os n.os 3, 4 e 5, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 6 do artigo 136.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do CH e do PCP. Passamos de seguida à votação da proposta 122-C, do PAN, de aditamento de um artigo 136.º-A — Revisão

da tabela remuneratória da carreira diplomática. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 158-C, do Chega, de aditamento de um artigo 136.º-A — Criação da rede

de postos de atendimento nas cidades de maior densidade de emigração. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do BE e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do PAN e do L. Continuamos, com a votação da proposta 159-C, do Chega, de aditamento de um artigo 136.º-A — Amplia

as valências da plataforma «Consulado Virtual». Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenções

do PCP, do BE, do PAN e do L. Prosseguimos, com a votação da proposta 161-C, do Chega, de aditamento de um artigo 136.º-A — Inclusão

do ensino de História de Portugal gratuito no estrangeiro para crianças e jovens portugueses e lusodescendentes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PAN e do L, votos a favor do CH e do BE e

abstenções do PSD, da IL e do PCP. Segue-se a votação da proposta 797-C, do PSD, de aditamento de um artigo 136.º-A — Inclusão dos

pensionistas residentes fora do território nacional nas medidas de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Votamos agora a proposta 799-C, do PSD, de aditamento de um artigo 136.º-A — Revisão da tabela

remuneratória da carreira diplomática. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Segue-se a proposta 932-C, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — É para adiar, Sr. Presidente, para o dia 28. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Vamos adiar a votação desta proposta para o dia 28.

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Então, votamos a proposta 1250-C, do PSD, de aditamento de um artigo 136.º-A —Programa de reembolso do IVA despendido na requalificação, reabilitação e/ou conservação das instalações desportivas por clubes e de associações de base local.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP. Segue-se a votação da proposta 1377-C, do PAN, de aditamento de um artigo 136.º-A — Implementação de

um sistema de contabilidade económica ambiental. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e do PCP. Passamos de seguida à votação da proposta 481-C, do PAN, de aditamento de um artigo 136.º-B — Regime

especial para a prestação de serviços em situação de emergência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Temos para votar a proposta 482-C, do PAN, de aditamento de um artigo 136.º-C — Regularização das

carreiras contributivas dos trabalhadores do mapa único de pessoal dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Chegamos neste momento à votação do artigo 137.º — Concessão e renovação simplificada de autorizações

de residência. Pergunto se podemos votar este artigo na íntegra. Pausa. Não havendo objeções, vamos votar o n.º 1, as subalíneas i), ii) e iii) e o corpo da alínea a) do n.º 2, as

alíneas b) e c) e o corpo do n.º 2, o n.º 3, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 4 e os n.os 5 a 8 do artigo 137.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, da IL, do PCP, do BE e do PAN, votos

contra do CH e abstenções do PSD e do L. Segue-se a votação da proposta 123-C, do PAN, de aditamento de um artigo 137.º-A — Integração de

estudantes, investigadores e docentes provenientes de instituições de ensino superior de Israel, da Faixa de Gaza e da Cisjordânia.

Foi pedida a votação em separado dos dois números que compõem esta proposta. Assim, começamos por votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L e

abstenções do CH e do PCP. Votamos agora o n.º 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções

do PSD, do CH, da IL e do PCP.

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Procedemos agora à votação da proposta 125-C, do PAN, de aditamento de um artigo 137.º-A — Estratégia

da Cooperação Portuguesa 2030. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos seguidamente a proposta 934-C, do Livre, de aditamento de um artigo 137.º-A — Regime

extraordinário de proteção dos arrendatários habitacionais e de execução de hipoteca. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L. Passamos agora ao artigo 138.º — Preferência de venda de imóveis a autarquias locais, constante da

proposta de lei. Começamos por votar a proposta 1653-C1, do PCP. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, gostaríamos de pedir o adiamento da votação da

proposta 1653-C1, do PCP. Aqui aparece em vários pontos do artigo. Gostaríamos de pedir o adiamento para o dia 28.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, vamos adiar todo o artigo. Julgo que é mais prudente, porque,

se aparece mais do que uma vez… O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sim, correto! O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, adiamos esta votação para o dia 28. O Sr. Rui Tavares (L): — Aproveitando o balanço, peço já o adiamento da votação da proposta 936-C, do

Livre, também para dia 28. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — A proposta 936-C passa para dia 28. Será que podemos antecipar

alguma do dia 28 para hoje? Era uma pergunta interessante. Mas eu sei que não podemos, ainda não as discutimos.

Portanto, prosseguimos, com a votação da proposta 1280-C, do PSD, de aditamento de um artigo 138.º-A — Alteração à Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do L e abstenções do PCP e do PAN. Temos agora para votar a proposta 1320-C, do PCP, de aditamento de um artigo 138.º-A — Programa de

alargamento da oferta pública de habitação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH. Seguimos para a votação da proposta 1321-C, do PCP, de aditamento de um artigo 138.º-A — Estabilidade

no arrendamento urbano e extinção do Balcão do Arrendatário e do Senhorio. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP e

do BE e abstenções do PAN e do L.

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Votamos agora a proposta 1322-C, do PCP, de aditamento de um artigo 138.º-A — Apoio à recuperação e reabilitação de imóveis e intervenção em imóveis devolutos para alargamento da oferta pública de habitação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L. Votamos de imediato a proposta 1323-C, do PCP, de aditamento de um artigo 138.º-A — Regime especial

de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Seguidamente, votamos a proposta 1324-C, do PCP, de aditamento de um artigo 138.º-A — Regime especial

de proteção da habitação arrendada. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L. Votamos a proposta 938-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de um artigo 138.º-B — Inventariação dos

organismos de investimento coletivo imobiliário e estudo do seu impacto sobre o regime dos benefícios fiscais e mercado da habitação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do BE. Temos agora a proposta 940-C, do Livre, de aditamento de um artigo 138.º-C — Ajuda à compra da primeira

casa para habitação própria permanente. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, peço para votarmos primeiro os pontos 1 e 2 e depois o ponto 3. O Sr. Presidente: — Assim sendo, começamos por votar os pontos 1 e 2 da proposta 940-C, apresentada

pelo Livre, de aditamento de um artigo 138.º-C — Ajuda à compra da primeira casa para habitação própria permanente.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD, da IL e do PCP, votos a favor

do CH, do PAN e do L e a abstenção do BE. Votamos, agora, o ponto 3 da mesma proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL e do PCP, votos a favor

do PAN e do L e a abstenção do BE. Temos ainda a votação do artigo 139.º — Apoio aos professores e aos alunos dos ensinos básico e

secundário no acesso ao serviço de conetividade à internet, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do CH. Passamos à votação da proposta 27-C, do Livre, de aditamento de um artigo 139.º-A — Banca ética e

solidária.

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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra do PSD e abstenções da IL, do CH e do PCP.

Votamos a proposta 35-C, apresentada pelo PCP, que adita um artigo 139.º-A — Construção do centro

interpretativo da resistência na freguesia do Couço, concelho de Coruche, e do museu de Abril e dos valores universais no concelho de Santarém.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 37-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Requalificação das

instalações do Comando Distrital de Santarém da PSP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos a proposta 39-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Construção de

residências para estudantes do Instituto Politécnico de Santarém e do Instituto Politécnico de Tomar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Passamos à votação em conjunto das propostas, apresentadas pelo PCP, 40-C, que adita um artigo 139.º-A

— Construção do troço do IC3, ligando a A13 no concelho de Almeirim, à A23 em Vila Nova da Barquinha e 71-C, de aditamento de um artigo 139.º-A — Melhoria dos transportes públicos ferroviários no distrito de Santarém.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos a proposta 78-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Despoluição e

combate às espécies exóticas e invasoras no rio Vouga. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN e votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 79-C, do PCP, que adita um artigo 139.º-A — Construção do novo palácio

da justiça de Santa Maria da Feira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos a proposta 80-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Conclusão de

variante à EN326. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PAN. Votamos a proposta 81-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Modernização e requalificação da

Linha do Vale do Vouga.

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL.

Segue-se a votação da proposta 82-C, do PCP, que adita um artigo 139.º-A — Conclusão de variante à

EN222, entre Pedorido (Castelo de Paiva) e Canedo (Santa Maria da Feira). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos, ainda, a proposta 83-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Construção

da barra marítima de Esposende. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

e do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos a proposta 84-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Construção da ligação ferroviária

direta entre Braga e Guimarães. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Segue-se a votação em conjunto das propostas, apresentadas pelo PCP, 85-C, que adita um artigo 139.º-A

— Construção integral da variante do Cávado, 86-C, de aditamento de um artigo 139.º-A — Construção de uma nova ala cirúrgica no Hospital de Braga, 87-C, de aditamento de um artigo 139.º-A — Novo hospital de Barcelos – Esposende, 88-C, que adita um artigo 139.º-A — Construção do troço do IC5 entre o Alto do Pópulo e Vila Pouca de Aguiar e 89-C, que adita um artigo 139.º-A — Construção do troço Amarante – Peso da Régua do IC26.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos a proposta 90-C, do PCP, que adita um artigo 139.º-A — Reposição da ligação ferroviária a

Bragança. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 91-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Construção da ligação

rodoviária entre o concelho de Boticas e a A24. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PAN. Passamos à votação da proposta 92-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A —

Reabilitação do Complexo Agroindustrial do Cachão – Bragança. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL e do PAN, votos a favor do CH, do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 93-C, do PCP, que adita um artigo 139.º-A — Reativar e modernizar as linhas

ferroviárias do Douro e Corgo.

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD.

Votamos conjuntamente as propostas, apresentadas pelo PCP, 94-C, de aditamento de um artigo 139.º-A —

Construção dos itinerários complementares da Serra da Estrela – IC6, IC7 e IC37 e 96-C, que adita um artigo 139.º-A — Início dos procedimentos para a construção de circulares rodoviárias em Évora.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, e

do L e abstenções do PSD, da IL e do PAN. Segue-se a votação da proposta 97-C, apresentada pelo PCP, que adita um artigo 139.º-A — Conclusão

do IP2 Évora (A6/IP7) – S. Manços. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, e

do L e abstenções da IL e do PAN. Votamos ainda, conjuntamente, as propostas, apresentadas pelo PCP, 98-C, de aditamento de um

artigo 139.º-A — Ligação ferroviária Sines-Caia: construção de estações de passageiros e cais de mercadorias em Vendas Novas, Évora e Alandroal, 99-C, de aditamento de um artigo 139.º-A — Conclusão e funcionamento no novo hospital público central do Alentejo e 100-C, que adita um artigo 139.º-A — Ampliação do quartel-sede dos Bombeiros Voluntários do Marco de Canaveses.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 101-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Plano de

desenvolvimento da rede de metro do Porto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP e do L e abstenções

do PSD, da IL, do BE e do PAN. Passamos à votação da proposta 102-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A —

Conclusão do IC35. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PAN. Votamos em conjunto as propostas, apresentadas pelo PCP, 103-C, que adita um artigo 139.º-A —

Remodelação do Hospital de São João e 104-C, de aditamento de um artigo 139.º-A — Novo hospital da Póvoa de Varzim/Vila do Conde.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Também conjuntamente, votamos as propostas do PCP 105-C, de aditamento de um artigo 139.º-A —

Reabertura da Linha de Leixões e 106-C, que adita um artigo 139.º-A — Reabertura da Linha do Tâmega. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 107-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A —

Capacitação da Unidade Local de Saúde do Alto Minho.

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Passamos à votação da proposta 108-C, do PCP, que adita um artigo 139.º-A — Combate às espécies

invasoras no rio Lima. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE e

do L e abstenções do PSD e do PAN. Votamos a proposta 109-C, apresentada pelo PCP, de aditamento 139.º-A — Prolongamento da A28. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e

do L e abstenções da IL e do PAN. Segue-se a votação da proposta 163-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Criação de grupo

de trabalho com o objetivo de estudar e propor soluções para as questões pendentes relativas aos cidadãos portugueses residentes nos antigos territórios ultramarinos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD,

do CH e do PAN e a abstenção da IL. Votamos a proposta 165-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Extensão do

Programa Regressar a cidadãos não residentes, naturais da Madeira e Açores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e

abstenções da IL, do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 166-C, do Chega, que adita um artigo 139.º-A — Livre circulação e

permanência dos automóveis matriculados no país de residência fiscal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do PSD,

do CH e da IL e a abstenção do L. Passamos à votação da proposta 167-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A —

Programa online de aprendizagem de português para crianças e jovens portugueses e lusodescendentes no estrangeiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE,

do PAN e abstenções do PCP e do L. Votamos a proposta 169-C, apresentada pelo Chega, que adita um artigo 139.º-A — Requalificação do

Palácio da Justiça de Lagos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE, do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 170-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Reforço das verbas

para renovação do parque automóvel dos bombeiros. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L.

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Votamos a proposta 172-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — É reativada a patrulha acrobática «Asas de Portugal» da Força Aérea Portuguesa.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PAN e do L, votos a favor do CH e

abstenções do PSD, da IL e do PCP. Passamos à votação da proposta 187-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A —

Reforço das verbas para a preparação olímpica Jogos Paris 24. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos a proposta 188-C, do PCP, que adita um artigo 139.º-A — Carta desportiva nacional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação em conjunto das propostas, apresentadas pelo PCP, 189-C, de aditamento de um

artigo 139.º-A — Construção de centro de alto rendimento adaptado, 190-C, que adita um artigo 139.º-A — Linha de financiamento para a aquisição de veículos adaptados e 191-C, de aditamento de um artigo 139.º-A — Renovação e adaptação dos centros de alto rendimento.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do L

e abstenções do PSD, da IL e do PAN. Votamos a proposta 192-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Plano nacional para a formação

de treinadores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 343-C, do Chega, que adita um artigo 139.º-A — Revisão do programa de

prevenção do suicídio nas forças de segurança e reforço de psicólogos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. De seguida, votamos a proposta 344-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Construção do

novo posto da GNR de Santo António da Charneca. A pedido do Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, votaremos o n.º 1 e o n.º 2 separadamente. Começamos por votar o n.º 1 desta proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Votamos, de seguida, o n.º 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L. Prosseguimos com a votação da proposta 345-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A —

Programas de reintegração social para reclusos.

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L.

Votamos, agora, a proposta 346-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Reforço dos meios de

resolução alternativa de litígios. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos a favor

do PSD, do CH e da IL. Segue-se a votação da proposta 395-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Defesa e

desenvolvimento da EFACEC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 396-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Fundo de apoio à

tesouraria das micro e pequenas empresas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos agora, em conjunto, as propostas do PCP 422-C, de aditamento de um artigo 139.º-A —

Reabilitação urgente da Ponte Eng.º Machado Vaz, em Mirandela e 423-C, de aditamento de um artigo 139.º-A — Construção das novas instalações do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Vamos passar à votação em conjunto das propostas, apresentadas pelo PCP, 424-C, de aditamento de um

artigo 139.º-A — Requalificação e duplicação do IP3, sem portagens, 425-C, de aditamento de um artigo 139.º-A — Construção de uma nova maternidade em Coimbra, 427-C, de aditamento de um artigo 139.º-A — Construção de unidades públicas de cuidados continuados, 428-C, de aditamento de um artigo 139.º-A — Reabertura da ligação ferroviária Pocinho-Barca d’Alva e 429-C, de aditamento de um artigo 139.º-A — Construção de um lar de idosos de gestão pública.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 430-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Construção de

residência para estudantes do Instituto Politécnico da Guarda. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Votamos, de seguida, a proposta 431-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Novo

hospital do Oeste. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 432-C, do PCP, que adita um artigo 139.º-A — Requalificação do IC8.

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL.

Seguimos com a votação da proposta 433-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Eletrificação e

modernização da Linha do Oeste. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Prosseguimos com a votação, em conjunto, das propostas do PCP 435-C, de aditamento de um artigo 139.º-A

— Recuperação, acompanhamento e monitorização da valorização da Mata Nacional de Leiria e 437-C, de aditamento de um artigo 139.º-A — Programa para a salvaguarda da qualidade ambiental da bacia hidrográfica do rio Lis.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Passamos à votação da proposta 444-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A —

Apoio à construção de charcas e barragens de pequenas dimensões. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE e

do L e abstenções do PSD e do PAN. De seguida, votamos votar conjuntamente as propostas do PCP 445-C, de aditamento de um artigo 139.º-A

— Requalificação de troço da EN120, EN390 e construção de passagem desnivelada nas Relvas Verdes, 446-C, de aditamento de um artigo 139.º-A — Requalificação de troços da EN253, 447-C, de aditamento de um artigo 139.º-A — Requalificação de troços da EN261-1, 448-C, de aditamento de um artigo 139.º-A — Requalificação de troço do IC1 e 449-C, de aditamento de um artigo 139.º-A — Construção do IC33 com perfil de autoestrada entre Sines e Évora.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Vamos agora votar a proposta 450-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Ligação

do Alqueva às albufeiras do litoral alentejano. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do PCP e do BE e a abstenção do L. Seguimos com a votação da proposta 451-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Construção da

escola básica e secundária em Fernão Ferro e da escola secundária na Quinta do Conde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 452-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Construção do

hospital do Seixal e de centros de saúde na Península de Setúbal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Prosseguimos com a votação da proposta 453-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Integração

do transporte fluvial de passageiros Setúbal/Troia no passe social.

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 454-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A —

Construção de barragens de regadio em Moimenta da Beira e Armamar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH, da IL e

do PCP e abstenções do PAN e do L. Vamos agora votar, em conjunto, as propostas, apresentadas pelo PCP, 455-C, de aditamento de um

artigo 139.º-A — Construção do IC37 (Viseu – Nelas – Seia) e 456-C, de aditamento de um artigo 139.º-A — Reconversão do Hospital Psiquiátrico de Abraveses.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 602-C, do PCP, que adita um artigo 139.º-A — Avaliação de impacto

ambiental do aeródromo de Tires. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL. Prosseguimos com a votação conjunta das propostas do PCP 604-C, de aditamento de um artigo 139.º-A —

Construção do novo centro de saúde de Camarate e 606-C de aditamento de um artigo 139.º-A — Requalificação da estrada nacional n.º 115-2.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Vamos agora votar a proposta 609-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Escola

Artística de Música do Conservatório Nacional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Seguimos com a votação conjunta das propostas, apresentadas pelo PCP, 611-C de aditamento de um

artigo 139.º-A — Requalificação da esquadra da PSP de Camarate e 613-C, de aditamento de um artigo 139.º-A — Reabertura da esquadra da PSP em Carnide.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos agora, também em conjunto, as propostas do PCP 621-C, de aditamento de um artigo 139.º-A —

Construção do IC11 e 624-C, de aditamento de um artigo 139.º-A — Construção do nó do Sobralinho. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do L

e abstenções do PSD, da IL e do PAN. Vamos prosseguir com a votação da proposta 626-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um

artigo 139.º-A — Construção do nó dos Caniços.

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE, e do L e abstenções da IL e do PAN.

Passamos, agora, à votação da proposta 628-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Construção

de um pavilhão desportivo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Segue-se a votação da proposta 680-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Centros de crise

especializados no apoio a sobreviventes de violência sexual. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L. Vamos votar, de seguida, a proposta 681-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Inquérito de

vitimação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. De seguida, vamos votar a proposta 683-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Redes de

urgência de intervenção (RUI) em violência doméstica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Vamos votar a proposta 685-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Apoio à literacia em

agricultura e produção hortícola em contexto escolar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e

abstenções da IL, do PCP, do BE e do L. Passamos à votação da proposta 732-C, do PSD, de aditamento de um artigo 139.º-A — Certificação do

tapete de Arraiolos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Prosseguimos com a votação da proposta 738-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 139.º-A

— Extensão do regime contributivo das bordadeiras da Madeira aos artesãos dos Bonecos de Estremoz. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. De seguida, vamos votar a proposta 767-C, do PSD, de aditamento de um artigo 139.º-A — Ação social

escolar no ensino básico e secundário. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PCP. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Filipe Neto Brandão.

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir votando a proposta 769-C, do PSD, de aditamento de um artigo 139.º-A — Regime contributivo das tapeteiras de Arraiolos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL. Vamos agora votar a proposta 813-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Afetação de verbas

declaradas perdidas a favor do Estado à Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH e do PAN

e abstenções do PCP, do BE e do L. Passamos à votação conjunta das propostas, apresentadas pelo Chega, 814-C, de aditamento de um

artigo 139.º-A — Reforço das medidas de segurança em contexto universitário e 820-C, de aditamento de um artigo 139.º-A — Reforço do combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L. De seguida, votamos a proposta 821-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Manutenção de

recintos desportivos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e abstenções do PSD, da IL,

do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos prosseguir com a proposta 823-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Programa

nacional de promoção da atividade desportiva. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L. Votaremos, de seguida, a proposta 826-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A —

Revisão da tabela de honorários dos serviços prestados por advogados no âmbito do regime do acesso ao direito e aos tribunais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Segue-se a votação 828-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Salas de audiências adaptadas

às crianças. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. A pedido da Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, vamos desagregar a votação da

proposta 831-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Programa Escola Segura. Começamos, pois, por votar os pontos 1 e 2 da proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE

e do PAN e abstenções do PCP e do L. Votamos agora o n.º 3 da mesma proposta.

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do L, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP e do BE.

Votamos agora a proposta 1050-C, do PSD, de aditamento de um artigo 139.º-A — Criação de um Centro

de Alto Rendimento (CAR) no concelho de Évora. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Prosseguimos com a votação da proposta 1067-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 139.º-A

— Transição do saldo de gerência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Vamos votar a proposta 1070-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 139.º-A — Construção

de uma nova travessia do rio Tejo, entre a Chamusca e a Golegã. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 1161-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 139.º-A —

Fundo de Apoio à Tesouraria das Micro e Pequenas Empresas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 1241-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Reversão da privatização e

desenvolvimento da TAP, S.A. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L. Continuamos, com a votação da proposta 1365-C, do PAN, de aditamento de um artigo 139.º-A — Ajudas

de custo na deslocalização e deslocação de professores colocados em estabelecimentos de ensino distantes da residência fiscal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 1373-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Agilização dos

procedimentos necessários à construção da barragem da Foupana. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PCP, do BE e do L. Votamos agora a proposta 1379-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Expansão do regadio

da Cova da Beira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do PSD, do CH

e da IL e abstenções do PCP e do L.

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Vamos votar a proposta 1383-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Reparação do paredão da barragem da Póvoa e Meadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenções

do PCP, do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 1388-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Criação de

centros de prevenção e apoio à saída do sistema de prostituição. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Votamos agora a proposta 1394-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Estratégia Nacional de

Prevenção e Apoio à Saída do Sistema de Prostituição. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do PAN e do L. Continuamos, com a votação da proposta 1406-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Reforço

dos meios para a Ciberdefesa Militar Nacional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PCP, do BE e do L. Vamos votar a proposta 1417-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Aumento da

comparticipação do Estado no porte pago para publicações periódicas dos órgãos de comunicação social de âmbito regional ou local.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 1423-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Aquisição

antecipada de publicidade institucional a órgãos de comunicação social. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do BE e do PAN

e abstenções do PSD, da IL e do L. Prosseguimos com a votação da proposta 1428-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A —

Determina a contabilização dos períodos de cuidados domésticos para efeitos de reforma. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH

e do PAN e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 1433-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Requalificação dos centros

de saúde da cidade de Setúbal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 1435-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Criação subsídio

de habitação para trabalhadores dos setores da hotelaria, restauração e cafetaria (HORECA) durante a época alta.

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do CH e abstenções do PCP, do BE, do PAN e do L.

De seguida, votamos a proposta 1443-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Programa de

financiamento para órgãos de comunicação social regionais e locais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 1448-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Implementação

de um mecanismo de compensação para os lesados do BANIF e do BES. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do PAN e

abstenções da IL, do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 1453-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Medidas de

incentivo à subscrição de assinaturas por organismos públicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PSD e do PAN e

abstenções da IL, do PCP, do BE e do L. Votamos agora a proposta 1460-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Isenção de IRS no

designado «15.º mês». Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD e

do CH e abstenções da IL e do PAN. Prosseguimos com a votação da proposta 1475-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Aquisição

de publicações periódicas por entidades públicas e por entidades sem fins lucrativos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Vamos votar a proposta 1478-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Comparticipação a 100 %

do porte-pago. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 1482-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Propriedade pública

da Lusa. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 1487-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Financiamento da

modernização tecnológica da Agência de Notícias de Portugal (LUSA). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos agora a proposta 1491-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Programa de apoio à

comunicação social regional e local.

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Prosseguimos com a votação da proposta 1511-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A —

Construção da barragem da Foupana–Algarve. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP e

do L e abstenções do BE e do PAN. Vamos votar a proposta 1512-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Construção de um

matadouro público regional no Algarve. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN e votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 1514-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Investimento nos

portos do Algarve. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PAN. Prosseguimos com a votação da proposta 1515-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A —

Investimento em infraestruturas e serviço de transporte ferroviário no Algarve. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 1517-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Obras de

construção do circuito hidráulico de Póvoa–Moura e respetivos blocos de rega. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do PCP e do L e a abstenção do PAN. Vamos votar a proposta 1519-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Obras de construção do

circuito hidráulico de Vidigueira e respetivo bloco de rega. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do PCP e do L e a abstenção do PAN. Votamos agora a proposta 1522-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Intervenção nas estradas

EN 258 e EN 386. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PAN. Segue-se a votação da proposta 1523-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Recuperação da

Estrada Nacional 265 – Serpa–Mértola. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PAN.

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Continuamos com a votação da proposta 1524-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Recuperação da Estrada Nacional 267 – Mértola–Almodôvar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PAN. Segue-se a votação da proposta 1527-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Ampliação do

Hospital José Joaquim Fernandes em Beja. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Vamos votar a proposta 1529-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Conclusão das obras do IP8

na sua totalidade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PAN. Segue-se a votação da proposta 1532-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Eletrificação e

modernização da linha ferroviária do Alentejo entre Casa Branca e Ourique. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 1537-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Criação da plataforma

logística junto ao Aeroporto de Beja. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 1542-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Ampliação e

modernização do Hospital distrital Dr. José Maria Grande em Portalegre. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 1546-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Finalização da construção

do IC 13 em toda a sua extensão (Alter do Chão–Montijo e Portalegre–Galegos), com variante à cidade de Ponte de Sor.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PAN. Prosseguimos com a votação da proposta 1549-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A —

Construção da Barragem de Fins Múltiplos Crato–Pisão. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do PAN, votos a favor do CH,

da IL e do PCP e a abstenção do L. Votamos agora a proposta 1551-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Construção de uma

ligação com perfil de IC entre Abrantes e Estremoz.

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do L e abstenções do PSD, da IL e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 1552-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Remodelação e

alargamento da Estrada Nacional 373 Campo Maior–Elvas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PAN. Vamos votar a proposta 1553-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Construção de uma variante

à Estrada Nacional 246 que permita desviar o trânsito da freguesia de Santa Eulália (Elvas). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PAN. Segue-se a votação da proposta 1554-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Construção de nó

de acesso do Montijo, Samouco e Alcochete à Ponte Vasco da Gama e à autoestrada A12. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos agora a proposta 1555-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Eliminação da PPP na

ferrovia Lisboa–Setúbal e integração no serviço público. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L. De seguida, votamos a proposta 1556-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Reforço do

transporte ferroviário na Linha do Sado e da mobilidade na Península de Setúbal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 1557-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Construção do porto de

pesca na Trafaria. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PCP, do BE e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL. Segue-se a votação da proposta 1576-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Requalificação

de postos e esquadras no distrito do Porto. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L. Vamos votar a proposta 1580-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Aquisição de viaturas

para utilização pelos efetivos da carreira de guarda florestal e de vigilante da natureza. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 1582-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Reforço das

verbas para reabilitação das instalações das forças de segurança.

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Vamos votar a proposta 1585-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Promoção da eficiência

energética. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L. Prosseguimos com a votação da proposta 1587-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Reforço

da verba destinada ao Comité Olímpico de Portugal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L. Segue-se votação da proposta 1589-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Promoção de

construção do matadouro regional do Algarve em Loulé. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PSD, do CH e da IL

e abstenções do PCP, do BE e do L. Vamos votar a proposta 1641-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Avaliação da

implementação das medidas de autoproteção em edifícios escolares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 1643-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Avaliação da

execução do Programa de Digitalização para as Escolas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL e do PAN e abstenções

do PSD, do PCP, do BE e do L. Votamos agora a proposta 1645-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A — Conforto térmico e

qualidade do ar em edifícios escolares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP e do L. Segue-se a votação da proposta 1661-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Garantia da

concretização do direito à Educação Física no 1.º ciclo do Ensino Básico. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 1674-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Requalificação do IP2 ente

Estremoz e Portalegre. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

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Votamos agora a proposta 1676-C, do PCP, de aditamento de um artigo 139.º-A — Aumento do número de salas da educação pré-escolar na rede pública.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD e da IL. Segue-se a votação da proposta 1679-C, do PS, de aditamento de um artigo 139.º-A — Melhoria de

acessibilidades à Chamusca. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção da IL. Prosseguimos com a votação da proposta 1689-C, do PS, de aditamento de um artigo 139.º-A — Programa

de digitalização de património documental no âmbito das celebrações do 25 de abril. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e votos contra do CH. Segue-se a votação da proposta 1693-C, do PS. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, gostaríamos de adiar esta votação. O Sr. Presidente — Para quando? O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Para o último dia, se possível. Portanto, para o dia 28. O Sr. Presidente — A votação da proposta 1693-C, do PS, passa para o último dia. Está em risco de ser

aprovada. Risos. Vamos votar a proposta 1701-C, do PS, de aditamento de um artigo 139.º-A — Proteção do Mosteiro da

Batalha. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L

e a abstenção do PAN. Segue-se a votação da proposta 1718-C, do PS, de aditamento de um artigo 139.º-A — Requalificação

do IC8. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção da IL. Votamos agora a proposta 1722-C, do PS, de aditamento de um artigo 139.º-A — Missing link. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção da IL. Vamos votar a proposta 1736-C, do PS, de aditamento de um artigo 139.º-A — Apoios sociais para

estudantes deslocados no âmbito de estágios curriculares. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

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Segue-se a votação da proposta 1747-C, do PS, de aditamento de um artigo 139.º-A — Distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do CH. Votamos agora a proposta 1756-C, do PS, de aditamento de um artigo 139.º-A — Regime excecional de

acesso ao mecanismo de recuperação financeira. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do PAN e do L e

abstenções da IL e do BE. Segue-se a votação da proposta 1797-C, do PS, de aditamento de um artigo 139.º-A — Nova geração da

rede social. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PCP. Vamos votar a proposta 953-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-B — Estratégia Nacional de Educação

para a Cidadania. Submetida à votação, foi aprovada, com votos contra do CH, votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, da IL e do PCP. Segue-se a votação da proposta 955-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-C — Implementação da

Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 957-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-D — Banco português de

germoplasma vegetal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 1625-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-D — Plano de saúde mental

em estabelecimentos prisionais e centros educativos. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos votar a proposta 959-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-E — Consulado virtual. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 961-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-F — Implementação do

sistema fixo de transposição sedimentar (Bypass) da Barra da Figueira da Foz. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do

BE e do L e a abstenção do PAN.

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O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, pedia que a votação da próxima proposta, 946-C, fosse adiada para o último dia de votações na especialidade, dia 28.

O Sr. Presidente: — Está adiada a votação da proposta 946-C, do Livre. Prosseguimos com a votação da proposta 962-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-H — Distribuição

gratuita de produtos de higiene menstrual. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Vamos votar a proposta 965-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-I — Sistema de atribuição de produtos

de apoio. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 967-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-J — Modelo de apoio à vida

independente. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 1166-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-K — Estatuto das

organizações não governamentais LGBTI+. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do PSD e da IL. Vamos votar a proposta 1194-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-L — Reestruturação da Provedoria

de Justiça. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PAN e do L e

abstenções do CH, do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 1172-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-M — Entrada gratuita para

acompanhantes de pessoas com deficiência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Votamos agora a proposta 1196-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-N — Violência contra pessoas

com deficiência. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos votar a proposta 1199-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-O — Alteração do valor da taxa

anual do montante dos proveitos relevantes dos operadores de serviços audiovisuais a pedido por subscrição. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Passamos à proposta 1223-C, do Livre.

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O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, queria pedir o adiamento da votação desta proposta para dia 28. O Sr. Presidente — Vai ser uma longa noite, a do dia 28, com a certeza de que dia 29 tem de ser feita a

votação final. Prosseguimos com a votação da proposta 1620-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-Q — Casas da

criação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e do PCP. Votamos agora a proposta 1623-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-R — Cartão+cultura+cidadania. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN e do L e abstenções

do PSD, do CH, da IL e do PCP. Vamos votar a proposta 1719-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-T — Atualização do Programa de

Gestão do Património Imobiliário e do Programa de Inventariação. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Segue-se a proposta 1712-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-U — Base de dados digital do

património imobiliário público. A Sr.ª Susana Barroso (PS): — Sr. Presidente, nós gostávamos de pedir para votar esta proposta por

números, por favor. Podemos apenas votar o n.º 3 em separado. O Sr. Presidente — Quantos números são, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Susana Barroso (PS): — São 3, Sr. Presidente. O Sr. Presidente — Portanto, votamos em conjunto os n.os 1 e 2 e depois o n.º 3 separadamente. A Sr.ª Susana Barroso (PS): — Obrigada, Sr. Presidente. O Sr. Presidente — Votaremos os 3 números da proposta em duas votações: na primeira, os n.os 1 e 2, e

depois, separadamente, o n.º 3. Então, vamos votar conjuntamente os n.os 1 e 2 da proposta 1712-C, do Livre. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Votamos agora o n.º 3 da mesma proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Srs. Deputados, concluímos este volume de votações, mas, como há votações que ficaram para o final dos

trabalhos de hoje, vamos retomá-las. Só um momento. Pausa. Srs. Deputados, vamos, então, proceder às votações que foram remetidas para o final dos trabalhos de hoje,

são poucas.

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A primeira votação é a da proposta 331-C, do CH, de aditamento de um artigo 114.º-A — Prescrição de medicamentos de desabituação tabágica.

Pausa. A pedido de Srs. Deputados, vamos votar, em primeiro lugar, o n.º 2 da proposta 331-C. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH, da IL e

do PAN e abstenções do PCP e do L. Votamos agora, em conjunto, os n.os 1 e 3 da mesma proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE

e do PAN e abstenções do PCP e do L. Vamos votar a proposta 1596-C2, do PCP, de aditamento de um artigo 128.º-B — Controlo e fixação de

preços. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L. Concluímos, assim, os trabalhos de hoje e vamos proceder à correção… O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, temos uma dúvida quanto à votação da proposta 298-C,

do PAN, de aditamento de um artigo 79.º-B. O Sr. Presidente: — Só um momento, Sr. Deputado. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, votamos favoravelmente a proposta. Creio que ficou

registado abstenção. O Sr. Presidente: — Então, com essa correção de voto, a proposta fica aprovada por unanimidade, porque

só o PSD é que se tinha abstido. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, queremos corrigir o nosso sentido de voto da proposta 949-C,

da IL, de aditamento de um artigo 113.º-B. O Sr. Presidente: — Qual é o sentido de voto? A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Contra, Sr. Presidente. Creio que tinha sido abstenção. O Sr. Presidente: — A proposta foi desagregada para votação. Portanto, o Bloco é contra na votação de

todos os números da proposta? A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Fica registado. Quanto ao Bloco, é tudo? A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sim. Obrigada, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Duarte Alves, faça favor.

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, tenho duas correções para fazer. Uma é na proposta 777-C, do PSD, de aditamento de um artigo 111.º-A, que foi desagregada, e os sentidos de voto do PCP são os seguintes: contra, no n.º 1 e no n.º 2; a favor, no n.º 3, contrariamente ao que foi indicado.

O Sr. Presidente: — Na votação que foi feita separámos o n.º 1 e votámos conjuntamente o n.º 2 e o n.º 3. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Pois, mas quero deixar registado, como sentido de voto, o voto contra no n.º 1

e no n.º 2; e o voto a favor no n.º 3. Deveria ter sinalizado isso no momento em que foi desagregado, mas… O Sr. Presidente: — Na votação referente aos n.os 2 e 3, o PCP… O Sr. Duarte Alves (PCP): — Não… O Sr. Presidente: — A proposta foi desagregada em duas votações. Votámos primeiro o n.º 1 e depois,

conjuntamente, o n.º 2 e o n.º 3. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Pois, mas quero deixar registado como sentido de voto… Essa é uma

agregação que se faz por motivo prático, não é por mais nada. Não é? Portanto, quero votar, nos n.os 1 e 2, contra; e, no n.º 3, a favor. Pausa. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, temos um problema. É que fizemos uma desagregação! O Sr. Deputado

não está a corrigir um voto, está a querer fazer uma desagregação que não foi feita. Estou a dizer que houve duas votações: votámos o n.º 1 e, depois, os n.os 2 e 3 conjuntamente. Portanto,

pode corrigir o voto do n.º 1 e pode corrigir o voto relativo aos n.os 2 e 3; não pode é desagregar, porque não foi desagregado. Senão, tem de se repetir uma votação… e já não dá.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Não, na verdade, a reunião não foi encerrada. As pessoas saem da reunião

porque entendem sair. O Sr. Presidente: — Mas a votação foi feita. O Sr. Duarte Alves (PCP): — A reunião ainda não terminou, o Sr. Presidente ainda não a deu por terminada

e, portanto, se for preciso, repete-se uma votação. A questão é que, nessa desagregação, concordámos com a separação nesse ponto. O Sr. Presidente: — Em juntar os n.os 2 e 3, certo. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Mas quero alterar o sentido de voto como estou a referir. Creio que, sendo uma desagregação, poderíamos repetir a votação. Pausa. O Sr. Presidente: — De facto, já saíram dois grupos parlamentares. Supostamente, estamos só a fazer

correções, não estamos a alterar. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, no dia de ontem, estivemos aqui quase 10 minutos com um

dos partidos que saiu da Sala a fazer correções e eu estive aqui o tempo todo. Portanto, ainda não terminámos a reunião e se for necessário repete-se a votação.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, sei que não terminámos a reunião — é a razão pela qual estou aqui

sentado —, o que estou a dizer é que o Sr. Deputado está a extravasar a correção de uma votação. A correção

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de uma votação é corrigir o sentido de voto que foi dado e o Sr. Deputado está a requerer uma nova votação, porque a desagregação foi feita nos termos em que foi feita.

As pessoas saíram no pressuposto de que, não tendo sentidos de voto a corrigir, é óbvio que os demais podem corrigir os seus, mas o Sr. Deputado está a querer fazer uma nova votação.

Se houver acordo, podemos transferi-la para segunda-feira. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Então, o melhor será transferir para segunda-feira esta votação. O Sr. Presidente: — Temos o acordo de todos? Na segunda-feira, vamos repetir uma votação, porque vamos

desagregar os três pontos — serão três votações. De facto, não é uma mera correção do sentido de voto. Assim, a proposta 777-C, do PSD, será a primeira votação de segunda-feira porque vai haver uma

desagregação em três pontos, quando houve em dois. Será ultrapassado rapidamente e permite-se que o PCP possa expressar o sentido de voto.

Consensualmente, vai haver uma especificidade relativamente a um artigo que não foi separado. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Tenho mais um sentido de voto a corrigir, que é na proposta de

alteração 1681-C, do PS, de aditamento de um artigo 126.º-B. O Sr. Presidente: — No PCP, está registado abstenção. O Sr. Duarte Alves (PCP): — É a favor, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Está registado. Sr. Deputado Rui Tavares, tem a palavra. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, tenho duas correções a fazer, mas tenho um problema: já não tenho

o computador para lhe dizer qual é o artigo, mas sei os números das propostas de alteração. Na 514-C, do PSD, queria registar o voto a favor, ao contrário do que votei, que, por lapso, terá sido

abstenção. Pausa. Creio que está registado abstenção, mas é a favor. O Sr. Presidente: — É uma emenda ao artigo 131.º. O Sr. Rui Tavares (L): — Sim. O Sr. Presidente: — O Livre tinha votado contra. O Sr. Rui Tavares (L): — É a favor, Sr. Presidente. Também na proposta 137-C, que creio ser também do PSD,… Pausa. É de simplificação em matéria de questões migratórias, de vistos, se não estou em erro… O Sr. Presidente: — A 137-C é do Chega. O Sr. Rui Tavares (L): — Peço desculpa, mas se pudessem descer um bocadinho o texto projetado… Pausa.

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O Sr. Presidente: — Não, essa é sobre bombeiros voluntários. O Sr. Rui Tavares (L): — Não. Posso fazer chegar por escrito daqui a pouco, ou é impossível? Vou confirmar. Entretanto, se outros partidos tiverem correções, já confirmo esta. O Sr. Presidente: — Nesse caso, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para corrigir o sentido de voto na proposta 1701-C,

do PS, de aditamento de um artigo 139.º-A, sobre a proteção do Mosteiro da Batalha. É a que está a ser exibida. Pausa. O Sr. Presidente: — O PAN absteve-se. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — É a favor. O Sr. Presidente: — Então, passa a ser aprovada por unanimidade. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Depois, na proposta 1070-C, do Bloco de Esquerda, também de

aditamento de um artigo 139-A, queria confirmar se o sentido de voto que ficou registado é de abstenção. Pausa. O Sr. Presidente: — O PAN votou a favor. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — É abstenção, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Certo. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Depois, queria confirmar se o sentido de voto registado na

proposta 1373-C, do Chega, de aditamento de um artigo 139.º-A, também é de abstenção. Isto porque tenho ideia de que ficou registado a favor.

Pausa. O Sr. Presidente: — Está registado a favor. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — É abstenção, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Certíssimo, Sr.ª Deputada. Agora, creio que só falta a Sr.ª Deputada Patrícia Dantas. Faça favor. A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Sr. Presidente, em relação à proposta 1108-C3, de aditamento de um

artigo 115.º-A,… Pausa. O Sr. Presidente: — Está aqui a referência de que a Sr.ª Deputada não estava na Sala. A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Sim, desculpe, o meu voto é a favor. O Sr. Presidente: — Certo, a Sr.ª Deputada é a proponente.

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A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Já agora, o mesmo na proposta 1117-C. O Sr. Presidente: — Exatamente. A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Obrigada, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Rui Tavares, faça favor. O Sr. Rui Tavares (L): — Está identificado. Creio que o nome técnico é «nabice» minha. Era no artigo 137.º,

e não numa proposta de alteração orçamental. Pausa. É todo o artigo, porque foi votado em conjunto. O Sr. Presidente: — Votou abstenção. O Sr. Rui Tavares (L): — É a favor, Sr. Presidente. É tudo. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Sr.as e Srs. Deputados, concluímos os nossos trabalhos. Ver-nos-emos, obviamente, no Plenário, segunda-

feira de manhã, mas à tarde cá estaremos para votar, sendo que a primeira votação, como há pouco referi, é a que foi solicitada pelo Sr. Deputado Duarte Alves.

Sr.as e Srs. Deputados, muito obrigado, desejo a todos um ótimo fim de semana. Eram 20 horas e 5 minutos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.