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Sábado, 25 de novembro de 2023 II Série-OE — Número 2

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Reunião de 24 de novembro de 2023

S U M Á R I O

O Presidente abriu a reunião às 15 horas e 9 minutos. Prosseguiu-se a votação, na especialidade, da Proposta

de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2024. Foram votados os artigos 44.º, 114.º a

119.º, 121.º a 126.º, 128.º a 137.º a 139.º e propostas de artigos novos.

O Presidente encerrou a reunião eram 20 horas e 5 minutos.