Debates Parlamentares - Diário 002, p. 4 (2023-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Segue-se a votação da proposta 793-C, do PSD, de aditamento de um artigo 81.º-B — Repristinação da autorização provisória de funcionamento para a concessão da licença dos estabelecimentos de apoio social.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PCP, do BE e do L. Concluímos, assim, as votações que haviam sido transferidas para hoje. Vamos então iniciar o guião de hoje, com a votação do artigo 111.º — Disposições relativas ao financiamento

do ensino profissional. O artigo 111.º não tem propostas de alteração, pelo que pergunto se posso colocar à votação os diversos

pontos do artigo em conjunto. Pausa. Dizem-me que sim, portanto, vamos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2, as alíneas a), b) e c) e o corpo do n.º 3

e os n.os 4 a 6 do artigo 111.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL e do PAN e

abstenções do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 145-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A — Fundo financeiro

de apoio a artistas emergentes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L. Pergunto se podemos votar em conjunto as várias propostas de alteração do Chega que se seguem, desde

a 146-C até à 151-C. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço que se exclua a 150-C, no nosso caso. O resto pode ser tudo

junto. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, no nosso caso, peço que votemos isoladamente a

151-C. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, a proposta 146-C temos de votar também

diferentemente das outras. O Sr. Presidente: — Então, só juntamos, afinal, a 147-C e a 149-C. Vamos, então, à votação da proposta 146-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A — Programa de

atribuição de bolsas de estudo para formação artística no exterior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções

do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L. De seguida, votaremos, em conjunto, a proposta 147-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A —

Criação de centros de cultura e tecnologia, e a proposta 149-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A — Programa de incentivo à criação de espaços culturais comunitários.

Submetidas à votação, foram rejeitadas,com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 4 Segue-se a votação da proposta 793-C, do PSD, de aditamento de um artigo 81.º-B — Repristinação da autorização provisória de funcionamento para a concessão da licença dos estabelecimentos de apoio social. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP, do BE e do L. Concluímos, assim, as votações que haviam sido transferidas para hoje. Vamos então iniciar o guião de hoje, com a votação do artigo 111.º — Disposições relativas ao financiamento do ensino profissional. O artigo 111.º não tem propostas de alteração, pelo que pergunto se posso colocar à votação os diversos pontos do artigo em conjunto. Pausa. Dizem-me que sim, portanto, vamos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2, as alíneas a), b) e c) e o corpo do n.º 3 e os n.os 4 a 6 do artigo 111.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL e do PAN e abstenções do PCP, do BE e do L. Segue-se a votação da proposta 145-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A — Fundo financeiro de apoio a artistas emergentes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L. Pergunto se podemos votar em conjunto as várias propostas de alteração do Chega que se seguem, desde a 146-C até à 151-C. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço que se exclua a 150-C, no nosso caso. O resto pode ser tudo junto. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, no nosso caso, peço que votemos isoladamente a 151-C. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, a proposta 146-C temos de votar também diferentemente das outras. O Sr. Presidente: — Então, só juntamos, afinal, a 147-C e a 149-C. Vamos, então, à votação da proposta 146-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A — Programa de atribuição de bolsas de estudo para formação artística no exterior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, da IL, do PCP, do BE e do L. De seguida, votaremos, em conjunto, a proposta 147-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A — Criação de centros de cultura e tecnologia, e a proposta 149-C, do Chega, de aditamento de um artigo 111.º-A — Programa de incentivo à criação de espaços culturais comunitários. Submetidas à votação, foram rejeitadas,com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do L.

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