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5 | II Série RC - Número: 003 | 3 de Dezembro de 2010

audições a incidir sobre aspectos específicos. Mas isso seria algo a decidir no momento próprio e se se justificasse.
Não antevemos, à partida, que possa justificar-se, mas pode suceder que um ou outro tema, até de uma forma relativamente inesperada, suscite dúvidas entre todos nós e justifique pedirmos a alguém de fora que venha ajudar-nos a lançar luz sobre esses temas.
No entanto, à partida, não colocamos como necessária a realização de audições, pelo que a metodologia que o Sr. Presidente aqui apresentou referindo-se a revisões constitucionais anteriores, isto é, começar de imediato com uma primeira leitura dos vários projectos de revisão constitucional a que se seguiria depois uma segunda leitura já mais formalizada e mais responsabilizante dos vários grupos parlamentares, parece-me adequada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, concordo com a metodologia que apresentou e com a ideia de não agendarmos audições de forma sistemática nos trabalhos desta Comissão. Não devemos, naturalmente, estar indisponíveis para, no momento em que isso possa ser entendido como útil, se poder tomar uma decisão casuística noutro sentido. Também não nos opomos à audição das assembleias legislativas das regiões autónomas.
Quanto ao resto, estamos de acordo que se comece a primeira leitura, deixando em aberto a utilidade ou não de haver alguma audição posteriormente, mas, neste momento, de facto, não se vislumbra nenhuma, para além das que estão referidas das assembleias regionais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, penso que faz sentido as audições institucionais que foram propostas pelo Sr. Deputado José de Matos Correia, ou seja, ouvir as assembleias legislativas regionais. Em relação ao resto, não nos opomos a que se comecem os trabalhos e se fixe um prazo para marcação de eventuais audições. Nesse sentido, não excluímos a necessidade dessas mesmas audições.
Penso que seria mau se a Comissão excluísse a possibilidade de ouvir várias entidades, instituições e organismos, em relação aos quais são tomadas decisões, porque discutimos competências e matérias, cada um consoante o seu próprio projecto, que lhes dizem respeito. Na área da justiça, por exemplo (estou a pensar no nosso projecto), existem pessoas na sociedade civil, nas universidades e nos próprios organismos com pensamento estruturado há muitos anos e que têm, seguramente, uma opinião fundamentada. Penso que a Comissão daria um mau sinal se dissesse que não precisava de ouvir ninguém pois está segura e certa das suas ideias, das suas propostas e dos seus projectos e fechada sobre si própria para tomar uma decisão.
Penso, portanto, que não devemos excluir essa possibilidade, admitindo que possa ser feita à medida que chegarmos aos pontos, aos temas e aos capítulos, como resulta, de alguma maneira, do que dizia o Sr. Deputado Vitalino Canas. De outra forma, daríamos mais um sinal de que a Assembleia da República está fechada à sociedade civil e a outras realidades, o que é mau para os próprios trabalhos desta Comissão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, em relação à metodologia, embora ainda não tenha fechado este ponto, pelas intervenções das várias bancadas penso que está mais ou menos adquirido que vamos seguir o figurino de uma primeira leitura de apresentação das várias propostas para que todos consigam perceber exactamente qual é o alcance de cada uma e, depois, de uma segunda leitura onde se apresentarão, eventualmente, contrapropostas ou propostas alternativas, se farão votações indicativas, etc.
Relativamente a esta metodologia, para que todos os grupos parlamentares, mas particularmente os grupos parlamentares de maior dimensão, possam organizar internamente os seus trabalhos, queria propor ao Sr. Presidente que, ao marcar a ordem do dia na fase da primeira leitura e também na segunda, dissesse, pelo menos indiciariamente — porque nunca se sabe qual é o ritmo exacto dos trabalhos — , que artigos vamos