24 | II Série RC - Número: 005 | 6 de Janeiro de 2010

É certo que, ainda hoje, podemos entender que há colonialismo, mas não aquele que alguns políticos, de algumas zonas regionais do País, se referem — não ç nesse que estamos a pensar»

Risos.

Esquecendo essa versão, podemos entender que existem formas de colonialismo, mas já não sei se estaremos todos de acordo no colonialismo de que estamos a falar. Por exemplo, podemos falar de colonialismo se pensarmos no Tibete ou em várias realidades por esse mundo fora.
Portanto, a condenação do colonialismo, como seria a condenação da escravatura enquanto ideia, por exemplo, merece a nossa simpatia, como é óbvio, mas não pensamos que seja necessário discriminar todas as realidades. Assim, numa frase simples que condena todos os tipos de abuso (e mantemos, inclusivamente, a expressão «domínio») está lá subsumida essa ideia.
Em todo o caso, se o problema for o de manter a referência ao imperialismo e ao colonialismo, não vemos problema em que se mantenha, mas já não é assim em relação à referência aos blocos político-militares, como foi demonstrado.
Subscrevo ainda a posição e as dúvidas que foram expressas pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes — que o fez, de resto, também com uma clareza muito evidente — em relação à questão do desarmamento.
Realmente, é uma questão que merece algumas dúvidas. E porquê? Eu não sou favorável ao desarmamento da NATO, antes pelo contrário! Não sou favorável à sua dissolução e, também, não sou favorável ao seu desarmamento.
Por exemplo, no que se refere à nuclearização, compreendo as preocupações ecológicas e penso que para um partido que, logo à partida, tem como denominação «Os Verdes» faz todo o sentido tê-las presente na sua agenda e nas suas propostas de revisão constitucional. Não sou a favor de um texto muito extenso que abarque todas as realidades, todos os aspectos possíveis, mas compreendo a preocupação, repito.
Todavia, se falarmos em potências nucleares e em perigo nuclear, devo dizer que me preocupa, sobretudo neste momento, a nuclearização do Irão ou da Coreia do Norte. Quer dizer, em termos de armamento nuclear, em termos de potências nucleares, essas são, talvez, as duas principais preocupações que detecto, do ponto de vista internacional, e os dois aspectos onde considero que o não armamento ou o desarmamento seriam fundamentais para a segurança e para a estabilidade internacionais.
Não sou, forçosamente, a favor do desarmamento da NATO, ainda que o desarmamento, como ideia geral de um mundo com menos investimento em armas, com menos armamento nuclear, seja uma ideia positiva.
Mas temos de a colocar na realidade e no contexto internacional em que vivemos.
O que será o futuro desse contexto internacional? A isso não sei responder, mas também não defendo soluções utópicas nem modelos utópicos de espécie alguma. Apenas defendo que devemos ter um texto adaptado ao mundo, à realidade e às preocupações que temos nos dias de hoje.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, inscrevi-me quando pensei que o resultado desta reunião, em que, no início, todos estávamos tranquilos em relação à nossa política externa e à sua legalidade, seria o de sairmos daqui com uma política externa inconstitucional, no dizer do Sr. Deputado Bernardino Soares. Mas tranquilize-se, Sr. Deputado, porque não existe esse perigo! Na verdade, a Constituição tem sido cumprida sempre, designadamente no que diz respeito à questão dos blocos político-militares. E reitero aqui a posição que referi — não vou estar de novo a expô-la, até porque ela também já aqui foi desenvolvida por outros Srs. Deputados, designadamente os Srs. Deputados Telmo Correia e Guilherme Silva —, isto é, que, na perspectiva do Partido Socialista, deixou de haver dois blocos políticomilitares e deixou de haver até um bloco político-militar, porque os blocos são estruturas, particularmente quando são político-militares, confrontacionais que se referenciam no inimigo. Quando deixou de haver inimigo, deixou de haver blocos político-militares.
Foi o que aconteceu: a NATO reconverteu-se, deixou de ser um bloco político-militar e passou a ser uma outra coisa, uma organização com uma vocação muito mais extensa, mas com limitações, desde logo, ao nível geográfico, naturalmente. Ou seja, nem todos os Estados podem ser membros da NATO, porque esta continua