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Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 II Série-RC — Número 11

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

VIII REVISÃO CONSTITUCIONAL
COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL
Reunião do dia 16 de Fevereiro de 2011

SUMÁRIO O Sr. Presidente (António Filipe) deu início à reunião às 17 horas e 12 minutos.
Foi aprovada a Acta n.º 9.
Procedeu-se à apresentação dos projectos de revisão constitucional n.os 2/XI (2.ª) (PCP) e 4/XI (2.ª) (BE), relativamente ao artigo 27.º (Direito à liberdade e à segurança). Pronunciaram-se, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), José de Matos Correia (PSD), Isabel Oneto (PS) e Nuno Magalhães (CDS-PP).
Foi também apresentado o projecto de revisão constitucional n.º 1/XI (2.ª) (PSD), relativamente ao artigo 28.º (Prisão preventiva), tendo usado da palavra, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), Isabel Oneto (PS), Luís Fazenda (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP), Luís Pita Ameixa (PS), Guilherme Silva (PSD) e João Oliveira (PCP).
Foi ainda apresentado o projecto de revisão constitucional n.º 6/XI (2.ª) (Deputados do PSD Guilherme

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