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Sábado, 15 de julho de 2023 II Série-RC — Número 40

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REVISÃO CONSTITUCIONAL (não concluída)

Processo n.º 12

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Reunião de 14 de julho de 2023

S U M Á R I O

O Presidente (José Silvano) deu início à reunião às 10 horas e 8 minutos.

Na primeira parte da reunião, procedeu-se à audição do Conselho Económico e Social, sobre as normas pertinentes do processo de revisão constitucional, tendo intervindo o

Presidente, Dr. Francisco Assis. Usaram ainda da palavra os Deputados Alexandra Leitão

(PS), André Coelho Lima (PSD), Filipe Melo (CH), João Cotrim Figueiredo (IL) e Catarina Martins (BE).

Na segunda parte da reunião, procedeu-se à audição, por