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13 DE SETEMBRO DE 2013

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a) ...................................................................................................................................................................... ;

b) A natureza dos vínculos, assim como dos períodos normais de trabalho do pessoal técnico superior e

técnico de segurança do trabalho e dos tempos mensais de afetação ao médico do trabalho e enfermeiro;

c) ...................................................................................................................................................................... ;

d) ...................................................................................................................................................................... ;

e) ...................................................................................................................................................................... ;

f) ....................................................................................................................................................................... ;

g) ...................................................................................................................................................................... .

4 - ..................................................................................................................................................................... .

5 - São tidos por cumpridos os requisitos equivalentes ou que visem essencialmente a mesma finalidade a

que o requerente já tenha sido submetido, designadamente noutro Estado-membro do espaço económico

europeu.

Artigo 86.º

[…]

1 - ..................................................................................................................................................................... .

2 - ..................................................................................................................................................................... .

3 - ..................................................................................................................................................................... :

a) ...................................................................................................................................................................... ;

b) Prova da abertura de atividade no serviço de finanças competente;

c) ...................................................................................................................................................................... ;

d) Cópia dos contratos celebrados com os técnicos e técnicos superiores de segurança, com os médicos

do trabalho e enfermeiros, quando reduzidos a escrito, indicando o tempo mensal de afetação e o período da

duração do contrato e, no caso da atividade de medicina do trabalho, o local da prestação;

e) ...................................................................................................................................................................... ;

f) ....................................................................................................................................................................... ;

g) Relação dos equipamentos e utensílios para avaliação das condições de segurança e de saúde no

trabalho, com indicação das respetivas características técnicas, marcas, modelos e números de série, a utilizar

na sede e nos estabelecimentos;

h) ...................................................................................................................................................................... ;

i) ....................................................................................................................................................................... ;

j) ....................................................................................................................................................................... .

4 - ..................................................................................................................................................................... .

5 - [Revogado].

Artigo 88.º

[…]

1 - ..................................................................................................................................................................... :

a) ......................................................................................................................................................................

b) ......................................................................................................................................................................

c) As situações de subcontratação, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 85.º;

d) ...................................................................................................................................................................... ;

e) ...................................................................................................................................................................... .

2 - ..................................................................................................................................................................... .

3 - ..................................................................................................................................................................... .