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SEPARATA — NÚMERO 51

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e) Recolha de lixo e incineração; f) Atividades em que o processo de trabalho não possa ser interrompido por motivos técnicos; g) Investigação e desenvolvimento. 5 - O disposto no número anterior é extensivo aos casos de acréscimo previsível de atividade no

turismo.

Artigo 124.º Semana de trabalho e descanso semanal

1 - A semana de trabalho é, em regra, de cinco dias. 2 - Os trabalhadores têm direito a um dia de descanso semanal obrigatório, acrescido de um dia de

descanso semanal complementar, que devem coincidir com o domingo e o sábado, respetivamente. 3 - Os dias de descanso referidos no número anterior só podem deixar de coincidir com o domingo e o

sábado, respetivamente, quando o trabalhador exerça funções em órgão ou serviço que encerre a sua atividade noutros dias da semana.

4 - Os dias de descanso semanal podem ainda deixar de coincidir com o domingo e o sábado nos casos:

a) De trabalhador necessário para assegurar a continuidade de serviços que não possam ser

interrompidos ou que devam ser desempenhados em dia de descanso de outros trabalhadores; b) Do pessoal dos serviços de limpeza ou encarregado de outros trabalhos preparatórios e

complementares que devam necessariamente ser efetuados no dia de descanso dos restantes trabalhadores; c) De trabalhador diretamente afeto a atividades de vigilância, transporte e tratamento de sistemas

eletrónicos de segurança; d) De trabalhador que exerça atividade em exposições e feiras; e) De pessoal dos serviços de inspeção de atividades que não encerrem ao sábado e, ou, ao domingo; f) Nos demais casos previstos em legislação especial.

5 - Quando a natureza do órgão ou serviço ou razões de interesse público o exijam, pode o dia de

descanso complementar ser gozado, segundo opção do trabalhador, do seguinte modo: a) Dividido em dois períodos imediatamente anteriores ou posteriores ao dia de descanso semanal

obrigatório; b) Meio dia imediatamente anterior ou posterior ao dia de descanso semanal obrigatório, sendo o tempo

restante deduzido na duração do período normal de trabalho dos restantes dias úteis, sem prejuízo da duração do período normal de trabalho semanal.

6 - Sempre que seja possível, o empregador público deve proporcionar aos trabalhadores que

pertençam ao mesmo agregado familiar o descanso semanal nos mesmos dias.

Artigo 125.º Duração do descanso semanal obrigatório

1 - Quando o dia de descanso complementar não seja contíguo ao dia de descanso semanal obrigatório,

adiciona-se a este um período de 11 horas, correspondente ao período mínimo de descanso diário estabelecido no n.º 1 do artigo 123.º.

2 - O disposto no número anterior não é aplicável a trabalhadores titulares de cargos dirigentes e a chefes de equipas multidisciplinares.

3 - O disposto no n.º 1 não é igualmente aplicável: a) Quando seja necessária a prestação de trabalho suplementar por motivo de força maior ou por ser