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Sexta-feira, 18 de março de 2016 Número 17

XIII LEGISLATURA

S U M Á R I O

Projeto de lei n.o 138/XIII (1.ª): Integra representantes dos reformados, pensionistas e aposentados no Conselho Económico e Social (alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto) (BE).

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