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4 DE NOVEMBRO DE 2020

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a) ..................................................................................................................................................................... ;

b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, bem como de animal de companhia do agregado familiar registado no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC);

c) ..................................................................................................................................................................... ;

d) ..................................................................................................................................................................... ;

e) ..................................................................................................................................................................... ;

f) ...................................................................................................................................................................... ;

g) ..................................................................................................................................................................... ;

h) ..................................................................................................................................................................... ;

i) ...................................................................................................................................................................... ;

j) ...................................................................................................................................................................... ;

k) ..................................................................................................................................................................... ;

l) ...................................................................................................................................................................... ;

m) .................................................................................................................................................................... ;

n) ..................................................................................................................................................................... .

3 – ................................................................................................................................................................... .

4 – ................................................................................................................................................................... :

a) ..................................................................................................................................................................... ;

b) ..................................................................................................................................................................... ;

c) ..................................................................................................................................................................... .

5 – ................................................................................................................................................................... .

6 – ................................................................................................................................................................... .»

Artigo 4.º

Entrada em vigor

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Palácio de São Bento, 8 de outubro de 2020.

A Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

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PROJETO DE LEI N.º 560/XIV/2.ª APROVA O ESTATUTO DO TRABALHADOR ESSENCIAL AO ESTADO DE EMERGÊNCIA

Exposição de Motivos

A pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 e consequente doença por coronavírus (COVID-19) criou

inúmeros desafios à sociedade portuguesa. Com a resposta a esta crise sanitária surgiram complexas

adversidades, entre as quais as que atravessam os trabalhadores que foram pública e institucionalmente