DIARIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.

NUM. 150.

SESSÃO DO DIA 11 DE AGOSTO.

Aberta a Sessão, sob a presidencia do senhor Faria de Carvalho, leu-se e approvou-se a acta da antecedente.

O senhor Soares Franco indicou á necessidade de se declarar na ordem dirigida ao Governo, ácerca de Pernambuco, o methodo por que deve eleger-se a Junta Provisoria, que se manda crear na mesma provincia; e approvou-se que seja nomeada pelos eleitores de comarca.

O senhor Macedo apresentou a declaração do seu voto na Sessão antecedente, pela seguinte forma: O abaixo assignado foi de parecer, que o nome de Representantes da Nação só he applicavel com propriedade aos Deputados de Cortes, e nesta intelligencia votou contra a letra do artigo 26 do projecto da Constituição.

Sala das Cortes 11 de Agosto de 1821. - Caetano Rodrigues de Macedo.

O senhor Secretario Felgueiras leu o seguinte

OFFICIO.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Tenho a honra de remetter a V. Excellencia, para ser presente ao Soberano Congresso, as copias das Instrucções, que recebeu no Rio de Janeiro e Bahia o primeiro Tenente, Manoel Pedro de Carvalho, Commandante do bergantim - Treze de Maio - e que me forão pedidas por aviso das Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação Portugueza, na data de ontem.

Deus Guarde a V. Exa. Palacio de Queluz, em 10 de Agosto de 1821. - Senhor João Baptista Felgueiras. - Joaquim José Monteiro Torres.

Foi remettido á Commissão de Constituição.

O mesmo senhor Secretario mencionou uma felicitação da Camara do Funchal da Ilha da Madeira, dirigida por João Bettencourt de Freitas, encarregado de a apresentar ao Soberano Congresso, que sé mencionou honrosamente.

Outra de D. Rodrigo Antonio de Mello, Governador da mesma ilha, apresentada por uma Deputação; que se ouvio com agrado.

Outra da Camara de Carrazeda de Anecas; que se mencionou honrosamente.

Outra da Camara de Taboaço; que tambem só mencionou honrosamente.

Outra dos Governadores interinos da Ilha Terceira, e suas dependentes; que se mencionou honrosamente.

Outra do Vigario, e Beneficiados da collegiada de Santa Maria Maior da cidade do Funchal; que se mencionou honrosamente.

E outra finalmente do Corregedor do Funchal; Manoel Gomes Quaresma de Sequeira, que se ouvio com agrado.

Deu conta de uma melhoria sobre pastos communs, por Domingos Gil Pires Caldeira, que se remetteu á Commissão de Agricultura. De outra sobro a creação de uma fabrica de pano de linho tecido á força d'agua, em que se emprega uma só pessoa para quatro, seis e mais teares, por Jeronymo Vaz Vieira da Silva de Mello e Nápoles, que se remetteu á Commissão das Artes. E de um sermão, que em 13 de Maio do presente anno pregou em Abrantes Fr. Francisco da Piedade, da provincia de Santo Antonio de Portugal, e que o offerece ao Congresso, que se acceitou com agrado.

O senhor Povoas mencionou o offerecimento que ao Soberano Congresso faz Bernardo Antonio Zagalo de um regulamento concernente ao exercicio, e manobras da infantaria, e caçadores, que se dirigiu á Commissão Militar.

O senhor Borges Carneiro apresentou uma indicação para ser removido o Governador de Pernambuco, e remettido para esta cidade: para se mandar ao

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