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ACTA 40.ª

SESSÃO DE 9 DE MARÇO.

Ás onze horas da manhã o Sr. Vice-Presidente Dias d'Oliveira declarou aberta a Sessão.

Feita a chamada pelo Sr. Secretario Velloso da Cruz, acharam-se presentes noventa e tres Srs. Deputados, faltando com justificando motivo os Srs. Braamcamp, Barão do Casal, Barão do Bom-fim, Barão de Leiria, Conde da Taipa, João Alberto, João Bernardo da Rocha, Garrett, Galvão Palma Barreto Feio, Soutto Maior, Passos (Manoel), Macario de Castro, Santos Cruz, Salema.

Lida a Acta da Sessão antecedente pelo Sr. Secretario Prado Pereira, foi approvada.

CORRESPONDENCIA.

1.º Um Officio do Ministerio da Fazenda, accusando a recepção d'outro expedido pela Secretaria deste Congresso, participa que em 4 do corrente se expediram as ordens convenientes aos Directores da Alfandega Grande de Lisboa, e da do Porto, para satisfazerem na parte que a cada um toca aos quisitos expedidos na Indicação do Sr. Deputado Venancio Ochôa, acerca do rendimento do imposto sobre o gado vaccum, que entra de Hespanha pelos portos seccos. - O Congresso ficou inteirado.

2.º Outro Officio do mesmo Ministerio, acompanhando cópias dos Decretos relativos aos emprestimos, que se levantaram na Ilha Terceira em 1831, participando ao mesmo tempo que vão ser expedidas as ordens necessarias para se saber com toda a exactidão o que se tem pago aos mutuantes, cujo resultado será opportunamente communicado ao Congresso, ficando deste modo satisfeita a Proposta do Sr. Deputado Cesar de Vasconcellos. - Foi remettido para a Secretaria.

3.° Uma Representação da Camara da Villa d'Ode-