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O Sr. Ignacio Pissarro: - Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra para uma explicação de facto, e é que eu vi na secretaria os proprios diplomas, e que já estão sobre a masa, onde todos os Srs. Deputados os podem ir ver.

O Sr. Valentim dos Santos: - Eu pedi a palavra para que se perguntasse ao Congresso se a meteria está sufficientemente discutida.

Julgou-se affirmativamente.

O Sr. Presidente: - Na mesa não ha nada a votar, senão um requerimento do Sr. Jgnacio Pissaro, que diz assim = Rogo a V. Exca. mande á Commissão de poderes os papeis concernentes ás eleições da Asia, que existem na secretaria, e que convide a Commissão a dar o seu parecer com urgencia.

O Sr. Zuzarte: - Peço que o requerimento se proponha dividido em duas partes.

O Sr. Presidente pôz á votação se os papeis especificados haviam de ir á Commissão; e, verificada a votação, achou-se empatada.

O Sr. Barão da Ribeira de Saborsa: - O que se póde tirar desta discussão é a publicação dos nomes dos Deputados eleitos.

O Sr. Presidente: - Os eleitos são Sebastião Xavier Botelho, e Manoel Duarte Leitão.

O Sr. Ignacio Pissarro: - Eu preenchi o meu fim, agora estou satisfeito.

O Sr. Presidente: - Esta questão está acabada; tem a palavra para um objecto urgente o Sr. Nunes de Vasconcellos.

O Sr. Nunes de Vasconcellos: - Quando o Sr. Ministro da Fazenda apresentou aqui um projecto para a creação de uma nova moeda de cobre para as ilhas dos Açôres, eu pedi logo que aquelle projecto se julgasse urgente: tive porém a infelicidade de que o Congresso não annuio ao meu pedido; agora consta-me que os povos daquelle archipelago estão reclamando providencias a esse respeito; julgo que a ellas tem direito, e por isso pediria a V. Exca que convidasse a Commissão competente para que apresentasse o seu parecer quanto antes. Isto é um mal muito grave. Imagine se que em Lisboa faltava um dia o cobra .... estou certo que logo se dariam as necessarias providencias, e eu não quero que os Açorianos sejam menos favorecidos, e menos lembrados que o povo da capital.

O Sr. Presidente: - A Commissão acaba de ouvir o Sr. Deputado, e por isso nada mais tenho a dizer-lhe sobre a urgencia deste parecer.

ORDEM DO DIA.

O Sr. Presidente: - Continúa a discussão sobre a organisação da segunda Camara; o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa tem a palavra.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: - Sr. Presidente, a minha opinião é conhecida, porque está exarada no parecer da maioria da Commissão, e nada tenho ouvido que tenha podião abalar a minha convicção; entretanto devo dar aos meus constituintes os motivos do meu voto: vou da-los, o com a maior singeleza e brevidade, que me fôr possivel.

Sr. Presidente, porque motivo votámos nós uma segunda camara? Porque entendemos que, apezar das bellezas da unidade legislativa, a opinião mais seguida em todo o reino era aquella, e as experiencias mais recentes, as nações, e os publicitas mais distinctos tinham recebido; ou recommendado aquella fórma de representação nacional. Pelos mesmos motivos, Sr. Presidente, devemos adoptar o Senado vitalicio; porque, Sr. Presidente, esta creio eu ser a vontade da maioria dos Portuguezes, desejados de ver parar o occaso das revoluções, e um pouco desanimados já de tantas eleições, graças ás quaes, em muitos casos não temos ainda nem administração, nem justiça, nem segurança publica. Creio além disto, Sr. Presidente, que em corpo, que um tribunal, que um conselho, que ha de algumas vezes interpôr á sua opinião entre a Corôa e á primeira camara, recusar ou consentir exigencias tão diversas como imperiosas, deve gosar de algumas garantias, e dar ao publico as maiores; que a sociedade possa exigir, ou tolerar. Ora, Sr. Presidente, a inamovibilidade é, no meu conceito a primeira condição da sua independencia. A inamovibilidade é a unica Condição, que póde dar no Paiz, ou ao Senador a independencia necessaria para torna-lo superior a influencias tribunaes para ao seu dever. Isto é tanto assim, que até o obbade Gregorio, antigo bispo de Blois, e membro da convenção nacional, recommendou um senado, eleito sim, mas vitalioso.

E se isto assim não é, Sr. Presidente, para que fomos nós á Inglaterra e á França buscar a inamovibilidade da magistratura? Se o povo póde ter direito e interesse em eleger alguns funccionarios publicos, são aquelles certamente, que hão de julgar da sua vida, da sua honra, e da sua fazenda. Entretanto, entendeu-se que a justiça estava cumpromettida, e os juizes expostos a mil inconvenientes se a magistratura fosse amovivel. Pois se a inamovibilidade é indispensavel á magistratura, como deixará de o ter a segunda camara, que algumas vezes se ha de constituir tambem em tribunal de juizes, ou antes de jurados, porque uns crimes de responsabilidade dos ministros entra sempre uma parte moral, e a criminalidade n'esse caso, só póde ser julgada por jurados? Se a inamovibilidade não é necessario no senado tambem o não é á magistratura; e então restituamos ao povo essa immensa garantia, de que elle gosa nos Estados-Unidos da America do Norte, isto é, o direito de eleger os seus magistrados.

Sr. Presidente, assim como, na fdlla da direito publico, os nossos jurisconsultos vão a Roma, ou ao Baixo Imperio procurar aretos para as suas decisões, por isso que alli brilhavam já os professores de direito mais distinctos, quando a nossa Lusitania era ainda um paiz de Turdulos, ou de barbaros, assim irei á Inglaterra procurar motivos para fundar a minha opinião. Disse n'outra discussão um illustre orador: - a historia dos outros povos não prova; engano, a meu vêr. A historia dos povos mais civilisados prova tanto em materias politicas, como em artes, ou sciencias: tanto mais, Sr. Presidente, todo quanto ternos feito desde 1820 em objectos de governo representativo, ou de reforma, é imitação, e só imitação ou do que lemos, ou do que vimos n'outros paizes. A Inglaterra, por tanto, que a natureza separou do resto do continente para conservar nella a liberdade, a Inglaterra, unica nação no mundo, onde as fórmas do governo representativo estão sanccionadas pela mão do tempo, a Inglaterra tem passado por varias revoluções, tem melhorado successivamente, mas só sucessiva e vagarosamente as suas instituições, ainda até hoje não entendeu que o pariato devesse deixar de ser, não direi vitalicio, mas hereditario. Alguem me responderá. - "força de aristocracia" - palavra magica, banal talisman, com o qual, e por imitação, tambem se pertende deslumbrar o povo de Portugal, que é tão democrata como eu sou bonzo, mas essa asserção não terá por si a historia, ou pelo menos só metade, porque essa aristocracia tem sido sempre metade Whig, e metade Tory; ainda mais, essa camara alta é recrutada diariamente com os populares mais esclarecidos dos Communs, como Lord Chattam, Lord Brougham, etc. etc. Qual é o paiz do unindo, onde o povo se reune pacificamente em numero de tem mil homens, como eu vi em Copenhague Fields, para concertar uma petição á corôa, que ao depois foi apresentada ao ministro do reino por uma deputação? E se esse povo entendesse que a casa dos Lords era uma roda inutil na machina do governo não o teria representado? Pelo contrario, como disse já o Sr. Leonel Tavares, o primeiro reformador, um dos homens mais ha-