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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 161

teresse publico esteja separado da legitimos interesses do exercito. (Apoiados.)

A arma de infanteria, com effeito, tem a sua promoção um pouco atrazada. Não entrarei nas causas que têem motivado esses resultados, causas que são differentes e que são mais devidas á acção dos acontecimentos, e de reformas pouco de accordo umas com as outras, do que aos homens.

Sr. presidente, eu não devo nem quero tomar parte em discussões inconvenientissimas, que reputo prejudiciaes, neste momento, á disciplina do exercito e aos seus verdadeiros interesses, bem como á conveniencia publica. (Apoiados.)

As discussões que se têem levantado sobre a preferencia de uma ou de outra arma são, na minha opinião, inconvenientes, e não entro n'ellas. (Apoiados.)

Eu, que tenho sempre pugnado pela disciplina do exercito, sou o primeiro a stygmatisar essas discussões.

Só alguem quizesse prejudicar os legitimos interesses da arma de infanteria, o meio mais facil de o conseguir era empregar phrases e publicar documentos ou escriptos, não sei de que caracter, que estabelecessem a discordia no exercito; que suscitassem inimisades e odios entro os individuos que compõem uma corporação tão illustre, (Apoiados.) que são membros da mesma familia e que devem concorrer todos para o seu lustre e gloria.

Mas o exercito não acompanha, de certo, esses sentimentos; ha fraternidade entre todos os seus membros, conhece já hoje os seus verdadeiros interesses e conveniencias, e não acceita falsos amigos. (Apoiados.)

Repito, que se não fosse o eu querer resolver uma questão de interesse publico, talvez tivesse adiado a decisão da questão dos coroneis.

Os coroneis de infanteria estavam atrazadissimos na promoção.

Havia coroneis com dez annos d'aquelle posto, com proximo de setenta annos de idade e com mais de cincoenta annos de serviço; e não seria isto muitissimo attendivel n'uma pretensão cujo deferimento era de justiça e ia aproveitar a funccionarios benemeritos já cansados por longos annos de serviço, e quando essa medida era, alem disso, de interesse publico, porque tendia a fazer com que as funcções militares, tão laboriosas como o cominando dos corpos de infanteria, podessem dentro em pouco ser exercidas em idade mais vigorosa e mais adequada?

Em quasi todos os exercitos da Europa ha o limite da idade; no nosso não ha esse limite; mas pergunto eu: será a idade de setenta annos a idade propria para exercer as arduas e laboriosas funcções de coroneis de infanteria e de cavallaria, e que requerem tanta actividade e energia?

Elles têem de certo a melhor vontade e zelo, e prestam bom e valioso serviço, mas com grande sacrificio das suas forças, e quando tinham direito a ir descansar das. suas penosas fadigas, depois de terem feito as campanhas da liberdade, em que gastaram uma parte da sua existencia, e visto que ao mesmo tempo se achavam atrazados na sua carreira por circumstancias independentes da sua vontade.

Não era, portanto, injusto nem inconveniente fazer-se-lhes aquella concessão que tantas vezes se tem feito em Portugal, e que recaía não só sobre aquelles officiaes, mas sobre todos os da arma, sendo melhorado o serviço.

Não só com aquellas reformas iam ser beneficiados os coroneis, mas facultava-se assim a melhoria da promoção em toda a arma de infanteria, e que chegassem por esta fórma áquelle posto homens ainda em todo o vigor da idade, com toda a energia para aquellas funcções importantes de que tanto depende a educação e instrucção do exercito. (Apoiados.)

A camara sabe que eu procurei desenvolver a instrucção do exercito o mais possivel, e para isso tomei algumas medidas, talvez fora da stricta legalidade; mas eu tencionava vir pedir á camara, como fiz no anno passado, auctorisação para transferir umas verbas de uns capitulos para outros, porque é assim sómente que se póde administrar o exercito emquanto não houver lei nova.

A organisação do exercito está n'um estado anormal: (Apoiados.) se não se recorrer a estes meios, não ha outros, para aproveitar melhor as verbas do orçamento e ir introduzindo alguns melhoramentos.

Eu podia gastar exactamente até aos ultimes 5 réis de cada verba, na mais stricta legalidade, ainda que algumas vezes sem a melhor applicação do dinheiro despendido, e sem que com isto melhorasse em cada situação do exercito; mas eu estava bem certo de que o parlamento me relevaria da responsabilidade de qualquer alteração das verbas do orçamento que neste sentido eu podesse ter praticado.

Por isso digo: organisei as escolas regimentaes; organisei as bibliothecas; procurei estabelecer carreiras de tiro em todos os quarteis, o tudo isso não se podia fazer sem despeza.

Não tinha verbas especiaes para estes serviços no orçamento; mas havia algumas verbas cuja applicação era menos conveniente ou que me davam sobras e que eu podia empregar n'estes melhoramentos.

(Áparte, do sr. ministro da fazenda.)

O illustre collega que me faz esta interrupção, que eu recebo com muito agrado, sabe bem que eu me comprometti no anno findo a administrar os negocios do ministerio da guerra dentro do orçamento, e que cumpri a minha palavra. (Muitos apoiados.) O meu collega e a camara sabem muito bem que no anno economico findo eu gastei a menos, segundo creio, 445:000$000 réis, do que no anno anterior. Não posso dizer exactamente a cifra, das foi por certo bastante elevada. (Apoiados.) Portanto parece-me que quem tinha dado estas provas offerecia garantias sufficientes de que não era esbanjador. (Apoiados.) E de mais, eu podia reformar coroneis sem alterar a verba do orçamento destinada a essa applicação. A verba do orçamento para reformados é de 600 e tantos contos; eu poderia, sem exceder essa verba, reformar vinte coroneis, porque podia acompanhar esta medida de outras, e recommendar por exemplo ás juntas militares de saude que fossem muito cautelosas em não conceder reformas por incapacidade physica senão a individuos que effectivamente estivessem incapazes do serviço.

Disse-se que eu tinha feito vinte generaes! o direito dos vinte coroneis serem generaes já elles o tinham: a differença foi de classe e é muito differente ser general de divisão no exercito activo ou reformado. A vantagem real para aquelles coroneis, quando se reformarem, é a differença do soldo de general de brigada para o de general de divisão reformado, o que em relação aos vinte importava em 13:500$000 réis.

Mas aproveitar-se-íam todos os coroneis do beneficio que lhos era concedido pelo decreto publicado ? De certo que não, porque alguns d'elles já tinham esse direito garantido pelas leis.

Havia coroneis que tinham tomado. parte nas contendas politicas e que tinham por lei garantido direito a uma igual. indemnisação ou que o venceriam em breve, mas alem d'isso e natural que, reformando-se alguns, os outros quizessem aproveitar-se d'esse mesmo facto para serem despachados generaes de brigada effectivos e gosarem das correspondentes vantagens.

Todos sabem que os militares prezam os galões, porque são para elles o symbolo do posto de honra que lhes e confiado na defeza da patria e da sociedade, e dos sacrificios e abnegação que esse posto exige do seu brio, e porque emfim lhes recorda os annos da sua vida tão accidentada e trabalhosa desde os mais verdes annos. O verdadeiro militar, emquanto póde acompanhar o movimento do exercito activo está satisfeito, e quando percebe que as forças physicas o vão abandonando emprega todos os esforços para