4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Mas a camara sabe bem que nem só o operariado constitue a immensa legião dos desherdados da fortuna.

Outras classes ha que vivem a braços com a miseria numa luta ingente e desesperada. A todos é de justiça acudir; em beneficio de todos é justo se providencie legisle.

Assim se entendeu na Allemanha, onde se trata de construir não só casas baratas para operarios, mas para outras classes de bem pouco desafogada situação financeira, taes como a do commercio e a dos empregado civis.

Nesse país votou-se nada menos que a importante som ma de 4.000:000 marcos para auxilio da construcção d'essa especie de habitações, e na Prussia foi votada, com igual fim, a quantia de 1.000:000 marcos.

Em Inglaterra o Governo, se não dá auxilio directo autoriza as caixas economicas a emprestar a juro medio capitaes necessarios para construir essas casas.

Veja a camara como nas nações adeantadas se encara e se trata de resolver este grave problema; como os Parlamentos e Governos dessas nações que citei, fora muita1 outras que não refiro para não fatigar a attenção dos que me escutam, legislam e se interessam pela sorte das suai classes trabalhadoras.

Em face de tão eloquentes e nobres exemplos, não de

vemos nos, que tambem temos um proletariado miserave e outras classes vivendo- no meio da maior ausencia de hygiene e de confortos, não devemos nós, Sr. Presidente deixar de lhe prestar toda a attenção e o Governo todo auxilio que for compativel com a nossa situação financeira. (Apoiados).

É necessario que por meio de uma lei se permitta que a Caixa Economica faça empréstimos a juros reduzidos como acontece nos países estrangeiros.

Sr. Presidente: Bem pouco se tem feito no nosso país sobre este assunto. Algumas sociedades existem, mas de tão poucos recursos dispõem que a sua acção tem de resultar necessariamente morosissima.

Uma cooperativa existe, fundada ha pouco tempo, dirigida por dois distinctissimos engenheiros, os Srs. Justino Teixeira e Mello e Mattos, que organizaram um projecto no sentido de ser o Governo autorizado, por intermedio da Caixa Geral de Depositos, a contrahir um emprestimo sobre hypotheea das construcções edificadas.

Não quero cansar mais a attenção da Camara sobre este assunto. Peço a todos os meus illustres collegas que não abandonem esta materia, que é do maior alcance para as classes operarias e para a hygiene das duas cidades mais importantes do país.

Quando tive occasião de falar na sessão de janeiro, o Sr. Ministro das Obras Publicas de então, o Sr. Malheiro Reymão, prometteu da parte do Governo prestar toda a attenção e dedicar todo o cuidado ao assunto.

Certamente por motivos alheios á sua vontade, decerto sobrecarregado com outras occupações, não pode o Governo de que S. Exa. fazia parte trazer ao Parlamento uma proposta de lei nesse sentido.

E foi por isso, ou antes foi por contar que o illustre Ministro a quem me refiro trouxesse uma proposta de lei, que eu não renovei então a iniciativa deste projecto, o que faço agora com o fim de que a commissão de obras publicas o estude e pondere devidamente. Tenho dito. (Vozes: - Muito bem).

O orador não reviu.

O Sr. Roboredo Sampaio e Mello: - Sr. Presidente: em 1900 e na sessão de 1 de março d'aquelle anno, eu apresentei nesta camara um projecto de lei estabelecendo o divorcio em Portugal.

Foi elle admittido á discussão e enviado á commissão de legislação civil para sobre o mesmo dar o seu parecer.

Mas, Sr. Presidente, até hoje tal parecer não foi dado.

Todavia, este importantissimo problema social do divorcio não tem deixado, desde então até agora, de occu-par a attenção de todo o mundo intellectual no nosso país e lá fora.

Quer na Europa, quer na America tem elle continuado a ser discuttido com todo o interesse que merece, porque diz respeito á constituição intima da familia, que todos reconhecem que é preciso reformar no sentido de tornar mais livre e igual em direitos a personalidade individual de ambos os conjugues e sobretudo dignificá-la e moraliza Ia para que ella preencha o fim social que as leis da humanidade lhe prescrevem: (Apoiados).

Sr. Presidente: não são apenas os jornalistas, os romancistas, os dramaturgos que na imprensa diaria ou na obra mais ou menos ligeira de literatura ou de arte teem tratado desta these social do divorcio nos diversos países quer da America quer da Europa.

Tambem os sociologos e os publicistas a teem estudado e discutido com toda a proficiencia que hoje comporta a sciencia social.

E os estadistas a quem compete traduzir em leis as aspirações da sociedade e satisfazer as imperiosas necessidades dos povos no sentido da liberdade e da justiça igualmente se tem occupado d'elle.

Isto se nota e observa muito especialmente, Sr. Presidente, nos países da America, de origem latina.

Todos os outros já teem o divorcio.

E nestes, Sr. Presidente, vão-se manifestamente attenuando e apagando as preoccupações, que no seu espirito lhes tinha gravado a educação catholica romana das nações de onde provieram, sobre familia.

No Brasil foi em 1900 discutido no Parlamento com todo o interesse um projecto de lei de divorcio.

No Parlamento Argentino em 1892 tambem um outro projecto de divorcio foi larga e vivamente debatido e apenas rejeitado por dois votos!

Em 1907 o Parlamento Urugayano vota uma lei de divorcio.

Na Europa tem elle tambem occupado profundamente a attenção de todos os espiritos cultos, publicistas e politicos.

Em França especialmente tem sido o assunto de vivos e até apaixonados debates no mundo das letras e no Parlamento.

E ali voz geral, Sr. Presidente, que a lei de 1884, que estabeleceu naquelle país o divorcio, é demasiadamente restricta e que não satisfaz ás exigencias sociaes. Os proprios tribunaes na suas decisões são os primeiros a reconhecer isto, vendo-se compellidos a dar á lei uma interpretação latitudinaria que ella não comporta em casos em que seria a suprema injustiça e a maior immoralidade não concedero divorcio, que rigorosamente, mas indeviclar mente, a lei actual recusa.

Tambem succede que no Parlamento Francês varios projectos e petições de Deputados, publicistas e magistrados se teem apresentado no sentido de alargar a permissão do divorcio.

Portugal, Sr. Presidente, não tem ficado estranho a este movimento.

Desde que em 1900 eu tive a honrade aqui apresentar o meu projecto, a these do divorcio não tem deixado de preoccupar á opinião publica que o tem tratado. Elle tem sido objecto de livros mais ou menos apaixonados, de conferencias e até peças theatraes.

A verdade é, Sr. Presidente, que eu posso ter o orgulho, e desculpe-se-me a immodestia, de poder affirmar que o meu projecto de lei emocionou profundamente a opinião publica do meu país. (Apoiados).

É certo, Sr. Presideote, que uma pequena corrente se manifestou, muito apaixonadamente até, contra o divorcie.

Esta corrente é constituida pelos espiritos dominados ainda pela força do costume e da tradição, ou obcecados