6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Chega-se assim ao fim de janeiro em que a effervescencia tinha attingido o seu auge.

O decreto de 31 foi o remate de toda esta obra de estrangulação das liberdades publicas.

Seguiu-se depois o nefando e cruel attentado de que foi victima El-Rei e o Principe Real, que o acompanhava.

E, o que é doloroso confessar, é que só depois d'isso é que voltou a liberdade em Portugal.

Depois disto é que o actual Monarcha, comprehendendo a sua missão, perdoou e prometteu que a lei havia de ser observada.

Destes factos, que elle, orador, não quer dizer quem fosse o responsavel, deve tirar-se lição para o futuro.

O que não deseja é que se repitam, porque elles poderiam representar não só a queda da dynastia, mas seguramente a queda do país.

E, antes de terminar, deseja de novo pedir providencias ao Governo para que seja dada execução á sentença proferida em 17 de março de 1903, que manda executar a disposição testamentaria de Antonio Soares Dias, que contemplou os pobres da freguesia de S. Paulo, de Lisboa, e de Oliveira de Azeméis.

Tem em seu poder uma longa carta assinada por Joaquim Nunes Coelho, em que se lhe fazem revelações sobre o caso, e que são da mais alta gravidade.

No inventario liquidaram 6:300$000 réis .para os pobres da freguesia de S. Paulo, der Lisboa e igual quantia para os de Oliveira de Azemeis. É preciso, portanto, que a essas verbas se de a devida applicação, e quanto antes, porque a sentença já foi proferida ha cinco annos.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques): - Pedi a palavra simplesmente para declarar ao illustre Deputado que acaba de falar que quando estiver com o Sr. Presidente do Conselho lhe transmittirei as observações de S. Exa.; e estou certo de que o illustre chefe do Governo não deixará de providenciar, pelas vias legaes, de forma que a sentença, do poder judicial seja cumprida em ordem a serem respeitadas inteiramente as disposições testamentarias a que V. Exa. acaba de se referir.

Pode V. Exa. crer que por parte do Governo, especialmente por parte do Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino, a quem o assunto diz respeito, serão dadas as mais instantes Ordens para que seja feita inteira justiça.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: - Faltam apenas cinco minutos para se passar á ordem do .dia. Não sei se o Sr. Deputado Joaquim Tello deseja usar da palavra nestes cinco minutos.

O Sr. Joaquim Tello: - É melhor ficar com a palavra reservada para outra sessão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Adriano Anthero.

O Sr. Adriano Anthero: - Eu peço a V. Exa. que me reserve a palavra, porque o que tenho a dizer não o posso dizer em cinco dias.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Magalhães Ramalho.

O Sr. Magalhães Ramalho: - O assunto que desejo tratar corre pela pasta das Obras Publicas, e como o Sr. Ministro não está presente, peço a V. Exa. que me reserve a palavra.

O Sr. Presidente: - Não sei se o Sr. Deputado Pereira Lima quer usar da palavra durante os tres minutos que faltam para se passar á primeira parte da ordem do dia.

O Sr. Pereira Lima: - Em tres minutos não tenho tempo para dizer o que desejava.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João de Menezes.

O Sr.- João de Menezes: - Era tão pouco tempo não posso fazer as considerações que desejava.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Claro da Ricca.

O Sr. Claro da Ricca: - Em dois minutos não tenho tempo para expor as minhas considerações.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Brito Camacho.

O Sr. Brito Camacho: - Ainda me chega o tempo, e, portanto, vou aproveitá-lo.

Desejava pedir a V. Exa. a fineza de communicar ao Sr. Presidente do Conselho que estou pronto a realizar o aviso previo que annunciei ha oito dias e que reputo urgente. Talvez V. Exa. imaginasse que eu ia dar a esse. aviso previo uma grande dimensão e por isso não tenha marcado qualquer dia para elle se realizar.
Mas prometto a V. Exa. e á Camara que serei o mais breve e conciso possivel e que poucos minutos me bastarão para formular as perguntas que desejo fazer ao Sr. Presidente do Conselho.

O Sr. Presidente: - Antes do aviso previo de S. Exa. ainda ha tres, e não posso alterar a ordem por que, foram recebidos na mesa.

Encontrando-se nos corredores da Camara, para prestar juramento, o Sr. Deputado Thomaz de Aquino de Almeida Garrett, convido os Srs. Ernesto de Vasconcellos e Vicente Coutinho de Almeida de Eça a introduzirem-no na sala.

Sendo introduzido, prtstou juramento e tomou assento.

O Sr. Presidente: - Constando-me que se encontra nos corredores da Camara para prestar juramento o Sr. Deputado Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, convido os Srs. Deputados Moreira de Almeida e Joaquim Fernandes para o introduzirem na sala.

Sendo introduzido, prestou juramento e tomou assento.

O Sr. Presidente: - Vae passar-se á primeira parte da ordem do dia; os Srs. Deputados que tiverem papeis para mandar para a mesa, podem fazê-lo.

O Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques): - Por parte do Sr. Presidente do Conselho mando para a mesa a seguinte

Proposta

O Governo pede á Camara dos Senhores Deputados da Nação autorização para o illustre Deputado Francisco Miranda da Costa Lobo, lente da faculdade de mathematica da Universidade de Coimbra, poder, querendo, interromper as funcções legislativas conforme a urgencia e necessidade do ensino da mesma Universidade.

Sala das sessões da Camara dos Senhores Deputados da Nação, em 13 de maio de 1908.= Francisco Joaquim Ferreira do Amaral.

Foi approvada.