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sem proclamado abertamente o regicídio. Se nSo tinha fundamento, devia o governa mandar dôdharftr, por um documento eoleame e oficial no Diário d& Lisboa, que se tinha conhecido que era improôedeatti essa aoeo.8a,eáo. A verdade é que em corações portegueies nlo pó4e caber tal sentimento (muitos apoiados^; porém viu-«e com profunda nm-f*oa, dentro "e fóra ao paiz, que foram aecusadoa uns poucos

JE que quer dizer rnandfcr-Re o resultado do inquérito para o ministério do reino? Erti para ter a assoeiaeSo patrietiea sempre debaixo de mSo? Porque se n-3o mandou ao rnimV terio publico que examinasse se havia ou não crime? Qaera era o competente n;este caso para saber se havia iimocen-tes cm ernnhíOtas era o ministério do reino ou o ministério publico? NSo B0ria isto um meio de conservara associação patriótica debaixo de nmo para a ter rernpre sujeita ao ministério do reino? NSo digo que fossem arte» os fins;; mas era para reeeiar que e>vte procedimento produzisse no espirito publico H i tu pressão de que esta era a intenção do governo.

Mas nata v. ex,a e a camará o que fez este ministério, que declarou que n!»queíla associação se proclamara abertamente o regicídio? Quando lhe constou que ao dia 24 de dezembro esta associarão procurava chamar a si nm grande nuiitcro de cidadãos, dominada por ?entimr»níos cie profunda magoa p«ia morte dor-nossos Príncipes, e-4e governo mandou a ers;«a atssoeiaçfio que nFio tinha estatutos, porquo o governo nunca lha quiz clftr o seu placatf e por consequência não podia legalmente re«tn'r-:-e, tendo de-imm a mais sido declarada regicida pjJa nio^mo governo; mandou a nuoto-ridade ao seio dV.la dipcuíir cora ella, como se vô do relatório! Nào foi lá par.t eutunr nem díi-per.-ar, «ias para discutir com a associação que o governo tinha declarado regicida, ou em que se tinha proclamado o regicídio! (Apoiados. ) ,

K não contente o governo com e.-te acto do fraqueja, per-mitttt-pe-ine que o diga sem animo de o s-frender, porque quando faliu em fraqueza refiro-me á entidade do governo, e 3i?io ÍUH cavalheiro." que o comjiôVin; esto acto de íraíjneza pruticado pelo governo, qne ora se queria mostrar forte, ora transigia eom associações que e?tavatn manifcpííimente fora da loi, no dia seguinte, sabendo que a assaciacíto s^ reunia na cambra municipal, e tanto o t-abia que mandou para lá o governador civil, o seu secretario e os admini*-tríiditre* do» bairro;-», vendo abrir as portas do munic,;í»u> no dia de Nata i não- teve acção {sara F e oppor a í-so! Viu depol* invadir a ca* a da camará por esses amotinado-; que ped-íim a queda do ministério, e outros a mudança de re-t;de;K'ia de Bua Mage-tudej viu o governador civil declarar-se coado, «í.-tando a capit;1.! guarnecida de uma força respeitável do exercito, e ttiodo alem d'isso a guarda muni ri.. r.\ de Lisboa; e que fez? Cruzou o-? braços (apoiados).

Depois d'isto a camará municipal, não a c;wí:-ra mamei-pr.i, ma* quatro dos r-eu.- membros, qne mo c-m-tituora vo-reac.r»o, julgam-se com o direito cie t-?rem interpretes de uma a^.-M.-.ís.e.no part-eníar e irem eus pru^s-ôlo tio paço, aconspa-raYitliH de uma grande tna^a de pnyo, j:^tllr a Sua Mage---tade que mudas-e de residência, como «e a c«mara muni-cij.,ul tivesr-e a raiaífio I)M KC t-ne:irre«;ar d« similhanto pro-curiiçr.o perante o augusto cli^fe do estado; como ?H entre o povo, entre a auctundade constituinte e o soberano nm» hmi-ve-Mí u poder miní-tc-rlal int-"-r-a;e

(Difff.rentes srs, deputadas puJr.m apalavm.J

•f'Pausa, emquanto ífSn itisc.ripfas.)

Dix.it eu —que o governo deooi-;dfeít:;procedimento, que me j-areccí altíimentô Irregular, I*H<_ petictio='petictio' que='que' contra-a='contra-a' de='de' tinha='tinha' di-soher='di-soher' uma='uma' do='do' mais='mais' tvrtii-t='tvrtii-t' reputado='reputado' por='por' patriótica.='patriótica.' outro='outro' camará='camará' sentimento.='sentimento.' ca='ca' iiaesse='iiaesse' ee='ee' a='a' pediu='pediu' os='que' e='e' maneira='maneira' procedido='procedido' em='em' quntís='quntís' mandado='mandado' nome='nome' ám='ám' duas='duas' raooiaçâo='raooiaçâo' ao='ao' género-='género-' lado='lado' tag0:tt='aagu:tt' tenho='tenho' v='v' já='já' itraa='itraa' corisísraçoe='corisísraçoe' municipal='municipal' xmlns:tag0='urn:x-prefix:aagu'> chefe do e,lado para que mudasse de residência = era dissolvida c di^;jolv!d-'i por iifio tu r anprovadoí os siem estatuto.-; a camará municipal de Livboa que, sem missão ,'ilguma para desempenhar esta Biis;-uu, se resine cm tninoria n'u m dia santificado, arrogan-do-í-c o titulo de camará municipal, como se vc nos documentos qae eriJSo publicado^ no Difirío dá Lislxiu,, o vae no paço com quatro vereadores somente, ^em jísterveu^o d5, pedir a Sua Msge^tade que mudasse de residência, não teve uma palavr.% de desagrado dá parte do governo !

É necessário que se faça justiça na distribuição da censura; mas o governo emquanto por urn lado fulminara a aRaociayào patriótica, que eu não t>ei se existia, mas que o governo mandou dissolver (apoiados), por outro lado deixava sem uma só palavra de desagrado e de descontentamento a camará municipal de Lisboa, a camará municipal de Lisboa representada em quatro indivíduos! Não ha duvida que este* quatro indJTiduo.-} por mais respeita vês que sejam, e eu. creio que o sito, não lenho duvida alguma, em «a ter etn muita consideração; um d'ellea até é nosso col-lega n'e8tã casa e baíta isso para eu ter por elle toda a de* fereneia f apoiados); mas apegar dWa deferência que eu tenho, e não é possível ter mais, cada um responde pelos pens actos (apoiados). Se eu tivesse lá ido respondia; não fui, peço a rcêpon^abilídade êos outros (apoiados).

Digo eu — estes cavalheiros por mais respeitáveis que sejam, e que o sfío, repito, nSo estavam fora nem das censuras do governo, nem da acçEo das leis, NSo podiam desempenhar uma missão que nSo lhes competia; não podiam chamar-se camará municipal de. Lisboa,^ como chamaram n'um documento que está publicado no Diário d» Lisboa; isto são actos irregulares, stío actos euherversivos da ordem

publica, sii>_«M§s eondemnaveii d» qae o governo nSo teria oftlpft alçtam^, se *ea»o tivesse proee4ido oonreniente-mente» €s« v«o que os sr», míwstrto íomtn severos p»rà

l» -

uns e nio p«»ra outros; vejo que uSo acautelaram 03 acontecimentos, que deixaram que se matufefrtai&e na praça publica; e só nó dia 25 á noite, ou ante», eó no dia 26 é que empregaram a força. E note-se qu© raras veèes quero ver a força emprogadft, Não estou, pedindo ao governo fi, responsabilidade por não ter mandado àtropellar os habitante» de Lisboa, A quentão é prevenir, nSo é i-epri-raír, como disse ha poueo. A arte do governo nEo consinto em reprimir os tumultos, mas sim em os prevenir, em os evitar, IKSO é que eu desejava que sé tivesse feito; mas em log» de s?e preceder d'est© modo,m*nda-*o a força publica escoltando a, ttirha que se dirige ao paço das Nseessidadeíâ, e acsompanhft-a o governador civil e o coromandanta da guarda municipal, tomando todos parte dje^te modo n'um procedimento que era altamente rsprehen^ivol, illfgal e subversivo da ordem publica! E quando o gnyc.mo não c.fíns-Qra osfes funccionartue-, quando pelo contrnrio dra n'um relatório =quo cumpriram exactamente as ordens qua BO lhes tmha dado, o qsie patípfizftram pela P ti a parte a tudo quanto lhes foi preseripto pelos sr*. m?nistrofí=, eu tenho o direito de pedir a responsabilidade d'o«te* acto.-? ao gabinete, porquo no ]>arlaniento os fuMccion»rioH subalternos desauparecem com-pletam«nte tlianle da responsabilidade ministerial.

Mas ee o governo não aeaufrkm, ^e HHO prevenia, o go-vorno também nno casti^on, quero dizsr, não reprimiu a tenrpo e a horas. Reprimiu tarde e mal. Reprimiu *ò depene da,» oito horas da noite, segundo se roíere n'um (Vesscs do-damentos publicjidos no D> trio de Lisboa; quer dizer, d*1,-poh de »e terem eommpttido muitos attentados»; depois de KO ter espancado nm dos ofuciaes sjióro.-í da ca^a, nitasi ás portas do palm-io real; depois? de se terem quebrado »s ja-nellas a alguns cidadnos; depoi:-» dos tumultos se terem dirigido a ca»a do f»r. }-.residente do concelho para a incendiarem e atacarem a pessoa de P. ex,a; depois do f?e soltarem em altas vozes gritos sediciosos que eu não quero repetir aqui, porque tóo quero rebaixar a tribuna, porque respeito o poder, porque respeito o;s ::t«:ns «dvernarios quando e^tao sentados n'aquelhis cadeira' (a$ ff as ministros), porque quero o prestígio ÃB, anctoridade publica inptriadoft); inug, como -deputado, quero pedir ao gribinete a respjnsabilidado don •••ou.? acto5--; quoro, como repr-f.-rfontaute do paiz, dizer ,1 mi-nli? opinião livremente, parque, g^acn ? a Deus, ha liberdade; a liberdade é para todo-;, e é pnrciáo qne cada um po,-?sa ma-niftí^tar franca e lealment-* as suar, opiniões.

N'estes termos, digo e'i, o griverno ivprimin tirde e nial. E a?í?da mais, não achou na sua policia, tia Pua íidminis-traç.lo o in^io fie apresentar dua-s testemunham que fizc^^em í>r«*htiiiciar uni RO dos çraninopos, qne não pôde rtft'x-^r d?1 fé reconhecer qsie os houve, ua^ noites de 25 e 26 de dezembro.

O governo mandou prender ti ma poroKo ile indivíduos, o todos caíram para a rua por não haver motivo."Quer d:-zer, o ptider judicial mandou-o? r-oltar; e o que ací-nira ó que, havendo turnahos, havendo gritos gidicio^os e crime?, não hoave-!.--e um culpado só!

Eu nSío qn«ro flemorar a camará com mats ob.-ervftçoe®, porque vejo que muitos oradores estuo iiTícriptos/e que querem tornar a palavra pobre esto asmmpto.

Creio que a a-^embléa quebra t-ó votar'a eonel»«•«.« do parecer e nSo sobro o? cousidorandos; o eu vou apreciar Cáíia coneliífito, e começarei por a lar:

«Á commiusSo, para emíttlr o ?ou juízo Pobre este "objecto, nfio julga necessário entrar ern particularidades que o debate poderá eselareefir, por isso conclue quu, em pra-ene» das explicações do governo, do conhecimento que todos temos dos factos t» díís c ire um - toadas em que elles oc correra m, a CMwniifcfi&o julga que o governo, reprimindo os ta-muitos" «fifliciosof, e assegurando a ortlom publica, cumpriu COM o «eu dever e nSío desmereceu a confianya da camará.»

Direi pouca palavra? a eí»te respeito. Eu nSo gó-sfo d V-f a concluso do parecer, porque me parece demasiadamente pomposa para eousas tào pequenas; e n'erta occaslito fas-mB lembrar o penado romaiio a tratar da gaívnçílo da pátria ameaçada pela conjuração de Oatilina: a eoi^a parece-me pequena, e que mso pôde comportar tio grandes di-men^Sea; mas eu voto a conelusíío do parecer, gê n^.o ap-purecer alguma «ubstituiySo ou emenda, que maia me agrado. Peta minha parte voto-a; o entendo que o governo, reprimindo os acontecimentos, cumpriu o «eu dever. Se andou tarde ou cedo não vale a pena de mandar uma emenda sobre isso,

Agora o que proponho é ura additamento. É também cou?a muito simples, que me parece que a camará poderá aceitar com a me*ma docilidade corno eu voto a eonelusio do parecer da coramisslo. O additamento é o seguinte-—depois das palavras com que concluo o parecer BC acrescente o seguinte:

«.... sendo todavia para pentir que dentro da orbita das suas attríbaiçSea legaes nHo tivesse tomado providencias anteriores que evitassem os acontecimentos que todos deplo-rUmo4*.»

Quer dizer, «u acho que o governo nEo mereceu bem da eamara por nSo ter tomado providencias que evitassem «9-tea nconteeimentoí-. deploráveis. Emnuanto ao «iodo por qne os reprimiu, nKo faço quej-tJlo d'i?po, e estou prompto, COTPO disse lia pouco, a associar-rae á conclas5.o do parecer (apoia* dos).

O sr. Prendmíe:—Vae ler-se o additamento que o sr. Fontes mandou para a mesa; e depois consultarei a camará sobre se o admitte á discussão.

É o segumte: ^DITAMEHTO

.... sendo todavia para pentir que dentro da orbita de

mas irttótratç3«»logae8 nSo tivesse tomai

terabrea <_6 p='p' têâos='têâos' que='que' aàobtecímesteg='aàobtecímesteg' os='os' evitwwm='evitwwm'>

fâmOB»íaís,ílínteã JPfcPsiVa.H£B Mello,

\3ybi actmifâido, e Jèmt íatóâm «m ãisúussâo.

O sr, \affomRcn:'— Ktnguam avalia melhor do que eu a gradado-tieBvantngftm em qw» me acho colloeado, depois de ter ocoupaâo .'i tribuna um dos mais conspícuos o sympa-tMísoa oradores d'cata camará; no entretanto m\i forcado a canforraar-mc cnm ;i mfeha sorte, e pego licença á camará parn u entt*eter por alguns momentos.

IV.rU a palavra sobro a ordem e obedeço às prcscripçdes do regimento, cooicçando por ler nina emenda á conclusíío do piirecêr da -coramiasSo (l&i).

-Em todos os paires que têen» a dita de vorom implantado em i«3u «pio o regimen constitucional, o dia da' inaugu-raçRo do» trabalhos parlainoritart» é um dia de jubilo, por* que é o de esperanças, G o sentiutento da esperança ó o ultimo que faz palpitar o corncTío do homem.

Nó entretantti "o que ó no nosso paia e.-ne dia que devia sor de-jubilo?" Ê um dia de dciíconfianra, é nm dia de re-oete: eobiein-Ke do densos negrnmes os horizontes d'e-ta pátria que adortoo^ todos; nSo ha um ponto luminofo onde se fitem os olhos anciosos; ijergu^tam-f-e un-. aos outro»— que «ova desgraça-nos estará om re^orvív? Qual porá a garantia que nos vae ser cerceada? Qual «era a folha do pacto fundamental que vae per r;1 r.-, a da rira " tira pelas u>uos d'aquelleí?, cuja nobre misgHo ó defendo-lo « RU>-;tent;i-lo? Teremoi porventura os beíeguiiiR a invadir de novo as ty-pographías cm procura de prochf.ma^ôVrt de nma sonhada conspiração, que nunca cxktín? Terenioa de ver de novo uma portaria e>tnmpada na folha oflficial, declarando ttrM et orM que os portu^uczes F!O regicidas ?! Mareando -asmua na fronte doa portngncxej. o epitheto ignomiaiõí?o de regicida?! ífós regicida^ ?! "l Puw ignora alguém quft. os pruia* gucsje-í foram es a todos os t««pos conhecids» como amantes cios Fens monarchas, e prc^-tes a veríer por eíltia a derradeira gota de í-eu sangue?

Infame calnmnia! Era er-ta a ocea?iíío dó nos levantarmos todos como n m só homem atirando o rpitlitsto deslitm-roijn jí face d'aqnelíe quê no-lo arrojou,

Nftda mais direi sobro esta assumpto vergonhoso, 0'qtiô, publicado na folha ofiL-ia], revela «m desae-erte e uma leviandade, que não podem deixar de cobrir de pejo os au-etores do fimílhnníe psjblieaçío.

Cumpro-me declarar nus tenho toda a conaideraçUo pelos »"?. miniífros coj»o cavfilheirofl, como homens particulares; mas que eniquanto íí r-ua «;oi*entíia das co-usfiB pubí5*ctcnho grave-í ap-n-flieiiso^!- do nue B?o tios.--am elovar-tie il aliara das circntnf--taneifts cm que nos fiohâMio.?. Pergunto: onrle e:--t"HO t; • promo?~aor BS. »*s.M ínnumar.-i?, ve-z«;s -a'fi;-fci esrnarn? Ondo t--tâ í. lei, Bolín.t»do aã restriceoss do e^m-nf-reir* do Donro, qne t) sr. n-inintro eu reparti*.;rio competente f--f* fomprnmett-^u .1 aprc^eivter? Pftín aitída eon-tmiiíim o ta a do-^rftÇíidft-í rft^-rlfcocsj ntíííH cofitinu^ín as prova:-'5 ainda continuam a< clãA-ífiesySo-^; côntinna

a agiotagem robre os bilhieten de ola».*ií5etiçuo. Ainda se cíasfififiam como vinho d P. primeira qualidade nn primei rrvi cinco pipan-de um tonel de ík-3, coa^iderftndo-sô a» nltiinpg cinco como vi^ho de í-egundm qualidade!! í E-Í.«B aíjsnrdos em completa revolta cwiíra o^ewso fnmintiw, representando epochfi'*. vetnsfas o carcnt;u'íljas tio. íaííme/a dft seifíívsta, f.iíuhi ali cxi*tf;itt õn*;tt vergonha ^-««eeitlô cm qne vivemos. (Uma ms:—-Isto nfto vem nada paT?, R rjne-tno,)

Sr. pre-ii'-lftí\to, é e-*ia a primeira mi.*At?r> do gabinete qne 86 aprftjc-ntft, o nu ercif) qna t^nht» direito do pi^ar f.rn re-«enha qual tem sido o modo de f.« condua';* da n tirai n \ r-1 r a-çno durante o intwvallo da camará, pani depoín aprw.h-lo n«s dft"orden? «no tiveram ÍO^Í\F, ô V.T só inerme on n*ío o roto fjn« prtíf-índe obtfif. Pm* eouseíMiíMicia, TMiripifito ainda RO ti', mitiistro da repartição com-petfjntft-—onde estí a lei permanente d« c^rpaeí que p. es,'* :-o compronistíeit aqui a âpr»'íSí>ti1ar? Pr-rgnnto aindn,.,

O sr. Presiilt.utfi:—Tjombro ao iI'.-,-slre deputado que pediu ft palavra sobre a orderi, ô qne or i^so ro-ínn-gir o seu discurso a es»to í>bj

O Orador:—-Sr. presídeatc», ^. cx.* ha dlí permíttir-me quo 1K« diga, quo sendo este --. ;-r:.-«eíra que^tílo de fjabi-netô qira se apresenta a'estft «;••;!, t; mraa que-tao tílo gnwe —quesito de confiança cm ilâo co!)tiat»ça,—eu tenho direito da examinar qual terá «ido a corjdiifta do gabinete, para ver se -po^so prender co-aductfa floin os ocontccimento^ que tiverum logar, ti poÔcr francamente emitttr o meu voto.

(Interrupção do sr. Mmdfs Leal que se não percebeu.)

Cftda um pddc entender a questão como Ihn parecer. Se v. ex.a e a caunâra entendem qne rno d ove retirar a palavra, retir6'm*á; mas eu e?tou pnrRuadido do meu direito, faaeoflt) estas considerações parafundatnontar am;nha qnes-tôo de ordem (apoiados). Isto n rio f? e roeu "a a ninguém, 0 «e í»e quer reciwar agora, eu aceito o precedente qne SP, quer eâtabeiecftr, e emudeço fFo«.-? —Falle, fallc); maa entendo qaft FOII esbulhado de nm direito qu

O.* urs. ministros têem"um c.':nto de vezes prorncttido á camará medidas altamente itnportantp.s; lêem-nos convidado mesmo para negócios urgentíssimos. E no fim o que appa-rece? TJn« projectos insignificantes de um tardio interesse local, deixando preteridas medid-is de.utilidade geral, e cuja nEo decislo lança os maiores estorvos ao commercio, á industria e á prosperidade Ao pniz. •

Se acaso a Inglnterra tive^o d'efetea RnsseUs, d'eptes Peek..