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rígido aos quartéis excitando os corpos á- insubordinação... f Fozes .- — Ouçam, ouçam.), mas a tropa está tão bem disciplinada, que tratou com desprezo as provocações. Eu dei ordem aos commandantes para que dissessem aos seus subordinados que immediatamente que apparecessem instigadores os segurassem, e, com testemunhas, os fizessem entregar á auctoridade civil, para depois se proceder judicialmente contra elies (apoiados}. Foi esta a tentativa de maior gravidade que appareceu n'aquella oeeasião, querendo-se voltar aos tempos desgraçados em que se empregava uma parte da força militar* em combater outra parte das forças do paiz (apoiados), e facto» que trouxeram á nação uma serie de desgraças e de calamidades, factos que cessaram em 1851, e, cuja repetição eu entendo que todo o homem político, qualquer que seja o partido a que pertença, deve procurar evitar (muitos apoiados), impedindo por todos os meios ao seu alcance que se procure insurgir a força publica.
Tenho feito, resumidamente, a narrativa do que se passou e em que tive parte. E possível que tenha omittido alguma cousa por esquecimento; se porém algum dos membros d'esta camará deseja saber mais alguma cousa, estou prompto a informa-lo de tudo quanto eu tiver conhecimento. (Votes:—Muito bem.)
O sr. Presidente: — Como o sr. ministro da guerra se limitou apenas a dar explicações, tem a palavra o sr. Sá Nogueira.
O sr. Sá Nogueira:—Eu não fazia tenção, nem faço, de entrar n'este debate, mas fui provocado pelo sr. deputado que encetou a discussão, attribuindo-me, como auctoridade que tive a honra de ser, um facto que não pratiquei; e por consequência vejo-me na necessidade de dar uma explicação.
Sr. presidente, tem-se esforçado alguém, e no jornal que pertence ao sr. deputado...
O sr. Fontes Pereira de Mello:—O illustre deputado falia comigo ?
O Orador: — Diz-se geralmente que pertence ao illustre deputado... (Interrupção do sr. Fontes que se não percebeu); e é até uin jornal que trata a todos de ineptos, menos a s. ex.a
Tem-se procurado fazer acreditar que o governo foi quem promoveu, ou alguém do governo, o estabelecimento ou fundação d'esta sociedade, e que ella tem estado de accor-do ou esteve algum tempo de accordo com o governo. Eu, como auctoridade,, que tive a honra de ser, devo dizer á camará que nunca me constou similhante cousa; mas quando ás rezes convém fazer passar como verdade aquillo que o não é, faz-se para certos fins.
Agora restringindo-me ao facto ou aecusação que s. ex.a me fez, isto é, de que na oeeasião em que teve logar uma cousa a que se chamou meeting promovido pela tal associação, eu tinha escoltado ou tinha ido até urna certa casa particular com muita gente ou com o préstito que foi a essa casa, e que por consequência approvára esse acto.
Eu já dei explicações, creio que cabaes. A auctoridade não se escoltou, nem acompanhou esse préstito; o que a auctoridade fez foi, logo que teve noticia d'elle, sair em seu seguimento para o dispersar, e quando lá chegou, achando-o já dissolvido, ou em preparos de dissolver-se, entendeu que não tinha mais que fazefr. Encontrei meia dúzia d'esses individuos dentro d'essa casa particular, e fiz-lhe as observações que entendi dever-lhes fazer. Mas isto não quer dizer nem que a auctoridade se escoltasse, nem que acompanhasse o préstito.
Eu não quero fazer mais reflexões, que podia fazer, sobre a necessidade de, quando se referem factos, os referir com toda a exactidão, e não se andar com leviandade a este respeito, porque podem d'aqui resultar represálias que não são agradareis. Eu não o quero fazer agora, atten-dendo á oeeasião, e a que se trata de uma questão importante, que não deve azedar.
O sr. Presidente:—Tem a palavra o sr. Pinto de Araújo.
O sr. Pinto de Araújo:—Eu pedi a palavra, mas antes de mim ha inscriptos outros srs. deputados,
O sr. Presidente: — O illustre deputado ó o que se segue a fallar contra.
O sr. Pinto de Araújo:—Mas esta discussão tem tido explicações: tanto o sr. ministro da guerra como o sr. Sá Nogueira limitam-se a dar explicações, e eu peço a v. ex.a que tenha a bondade de manter a integridade do meu direito. Eu não aceito agora a palavra porque a nlo dero aceitar, e porque é contra o que manda o regimento.
O sr. Presidente:—A pratica n'estas discussões políticas e na resposta ao discurso da coroa é fallaretn os oradores pró e contra; se a camará não quer seguir esta ordem en-tão é outra cousa. (Vozes:—Quer, quer.) Eu sigo as praticas da casa.
O sr. Pinto de Araújo: — Eu não aceito agora a palavra, e não a aceito agora porque o regimento m'a nEo dá.
O sr. Presidente:—O que o regimento determina ó—que o deputado que nlo toma a palavra no seu logar, e a pede depois, passa a ser inscripto em ultimo logar. Portanto torno a inscreve-lo.
O sr. Pinto de Araújo:—Isso não pôde ser. Eu nlo prescindo da palavra; quero usar d'ella, naas quando o devo fazer em conformidade com as praticas da casa.
Esta é que é a questão.
Eu não quero ser privado do direito que tenho, nem quero que a mesa me pretira, fazendo-me uma concessão de que não devo usar.
O sr. Presidente:—A pratica da casa ó fallar um deputado contra e outro a/atw. Acaba de fallar um & favor, pertence agora ao sr. deputado fallar contra, porque é o primeiro inacripto com essa indicação.
O sr. Vaz Preto:—Y. ex,a dá-me a palavra sobre este incidente?
O sr. Presidente:—Tem a palavra,
O sr, Voz Preto:—A pratica geralmente recebida n'esta casa é, nas questões importantes, fallar um orador & favor e outro contra,
Ora, tendo o sr. ministro da guerra eido o primeiro a declarar que ia dar algumas explicações, e tendo o sr. Sá Nogueira tido em seguida a palavra para explicar factos que lhe diziam respeito, ainda não fallou um só orador que combatesse o que disse o sr. Fontes, e defendesse o parecer da commissão.
N'estes termos o que nós pedimos a v. ex." ó — que dê a palavra a um deputado que se houvesse inscripto a favor do parecer.
O sr. Presidente:—Vou consultar a camará.
O sr. Pinto de Araújo:—Peço a palavra ainda sobre este incidente.
O sr. Presidente:—Tem a palavra.
O sr. Pinto de Araújo:—Vae-me parecendo completa-mente extraordinário tudo quanto se está passando.
Em primeiro logar, não sei quem disse que eu havia de fallar contra o parecer, porque não emitti a minha opinião a esse respeito, nem dei procuração a ninguém para declarar similhante cousa.
Em segundo logar, quando a mesa me perguntar qual o sentido em que pretendo fallar, declara-lo-hei, porque não tenho duvida nem receio de o fazer, e emittirei a minha opinião.
Mas contra o que protesto é contra o modo por que v. ex.a quer regular este debate (apoiados}.
Não pôde consultar-se a camará sobre a ordem da inscri-pção que está feita.
É uma praxe seguida aqui, sempre que alguém falia contra, dar-se a palavra em seguida a quem falia a favor.
Fallou um illustre deputado, contra o parecer; em acto continuo outro sr. deputado, a propósito de uma proposta que mandou para a mesa, pronunciou-se também contra elle; seguiu-se eo sr. ministro da guerra, que não combateu nem defendeu o parecer, e logo em começo declarou que ia simplesmente dar algumas explicações relativamente aos documentos publicados no Diário de Lisboa, e não tratou da questão; e, em ultimo logar, teve a palavra o sr. Sá Nogueira, também para se explicar relativamente a um facto que lhe dizia respeito, como governador civil de Lisboa, por oeeasião de certos acontecimentos a que o sr. Fontes se referiu.
Por consequência já se vê que a mesa, querendo seguir a regularidade, e, digo mais, a imparcialidade n'este debate, como em outros, o que tem a fazer é dar a palavra a um deputado que falle a favor do parecer, uma vez que já dois faliaram contra.
Ora, se se quer perturbar tudo, até a ordem da discussão; se se quer que somente aquelles que combatem o parecer emittam a sua opinião, sem poderem soccorrer-se ao que hajam de dizer os que o defendem, eu declaro que protesto contra o rnau uso que se quer fazer da inscripcão (apoiados),
O sr. Presidente: — Quando começou esta discussão, eu declarei que inscreveria os srs. deputados que requisitassem a palavra, tomando ao mesmo tempo a sua declaração sobre o sentido em que pretendiam usar d'ella, para lh'a dar alternadamente.
Perguntei ao sr. Fontes se era pró ou contra o parecer, e respondeu-me que era contra; mas, depois, como muitos srs, deputados pediram a palavra ao mesmo tempo, e não me foi possível senão escrever tachygraphicamente os seus nomes, reservei, para quando a desse a uns e outros, perguntar-lhes em que sentido a pretendiam.
Não sei se perguntei ao sr. Pinto de Araújo se era contra ou a favor. No momento em que me responda a isto, a questão está acabada.
Para evitar confusões d'esta natureza passo a pergunta-lo a todos oa sra. inscriptos.
O sr. Pinto de Araújo é a favor ou contra?
O sr. Pinto de Araújo:—Contra.
Declararam-se ainda a favor — os srs. Ayres de Gouveia, Pereira Dias, SantíAnna e Vasconcellos, Mendes Leal, Alves Martins, Arrobas, Silva Cabral, Ferrer} Gomes de Castro, Affonso Botelho e Monteiro Castello Branco; contra — os srs. Fontes Pereira de Mello, Correia Caldeira, Bivar, Lopes Branco, Mártens Ferrão, Casal Ribeiro e Thomds 2íi-beirof e sobre—o sr. José Estevão.
O sr. Presidente:—O primeiro que se acha inscripto é o sr. Pinto de Araújo.
O sr. Pinto de Araújo:—Eu pedia á mesa que me explicasse se fallo a favor do parecer?
O sr. Arrobas: — V. ex.a dá-me a palavra sobre este incidente?
O sr. Presidente:—Tem a palavra.
O sr. Arrobas: — Sr. presidente, estou maravilhado com esta insistência de não quererem fallar. E a primeira vez que este caso se dá na camará! O costume ó haverem disputas para ver quem ha de fallar primeiro; mas agora é o contrario, já não ha pressa depois de tanta urgência em pedir a palavra (riso).
Os illusíres deputados riem-se; pois olhem que se riem de um facto verdadeiro, e que se está passando n'esse mesmo lado da camará. O sr. presidente a dar-lhe a palavra que lhes compete, e 03 illustres deputados a quererem que falle primeiro outro sr. deputado.
O sr. Ministro da Guerra:—Sr. presidente, eu levanto-me para dizer, que das minhas palavras mesmo se conhece que fallei a favor do parecer.
O Orador:—A questão está terminada depois do que disse o sr. ministro da guerra; mas eu entendo que, mesmo pelo que respeita ao sr. deputado Sá Nogueira, não pôde haver duvida no modo por que usou da palavra.
Be todos os srs, deputados que pediram a palavf ã, dois pediram-a sobre a ordem e todos os mais sobre a matéria; os que a pediram sobre a ordem foram os srs. Fontes e Affon-seca; e; quanto aos outros senhores, o sr. presidente inscrevendo-os sobre a matéria perguntou a cada um se era contra ou a favor do parecer, e os classificou em consequência como tem sido sempre costume fazer-se.
O si% Sá Nogueira teve a palavra sobre a matéria a favor do parecer, e teve-a aobre a matéria, porque nem mesmo a podia ter para explicações, visto que o regimento a nSto concede a quem não fallou anteriormente; e mesmo a esses só lhes é dada depois da votação*
Ora, se o sr. Sá Nogueira teve a palavra sobre a matéria, e fallou contra o que disse o sr. Fontes, ninguém poderá dizer que fallou a favor do parecer.
O sr. Fontes Pereira de Mello: — Contra mim!...
O Orador:—Aceito a correcção, e acrescentarei—que mostrando o sr. Sá Nogueira a inexactidão de um facto> que o sr. Fontes apresentou como verdadeiro, não me parece ter fallado muito a favor do Sr. deputado; e sendo_esse facto um dps dados em que se fundava a argumentação do illuâtre deputado, o sr. Fontes, que combateu o parecer da commissSo, também me parece que isso basta para se col-ligir que o sr. Sá Nogueira usou da palavra a favor do mesmo parecer.
Mas fosse ou nfto assim; o sr. deputado, aceitando a palavra sobre a matéria e a favor, não pôde depois de ter fallado no seu logar ser classificado de outro modo. E senão, digam os illustres deputados se em algum dos nossos collegas lhe cabendo a palavra sobre a matéria contra o parecer, usar d'ella fallando sobre a ordem e mandando mesmo uma moção para a mesa, se pôde ou não entender que se lhe segue o primeiro orador que estiver inscripto a favor. Creio que esta questão deve acabar, e ao sr. presidente incumbe resolve-la,
O sr. Pinto de Araújo:—Eu peço a palavra sobre este incidente.
O sr. Presidente:—Não ha incidente nenhum (apoiados). Para tirar todas a^s duvidas eu passo a considerar o sr. Sá Nogueira como tendo fallado a favor do parecer (apoiados); portanto pertence a palavra ao primeiro sr. deputado inscripto contra (apoiados),^ o primeiro que acho inscripto é o sr. Pinto de Araújo.
O sr, Pinto de Araújo:—Então faliam dois em seguida contra e dois em seguida & favor? Não entendo.
O sr. Presidente:—Se o íilustre deputado nSo usa da palavra sobre a matéria, eu passo a dá-la a outro (apoiados). A camará não pôde continuar assim (apoiados). O sr. deputado quer usar da palavra?
O sr. Pinto ds Araújo:—Vou usar díella? porque receio que me não possa chegar outra vez.
O sr. Presidente:—Então tem a palavra o sr. Pinto de Araújo contra o parecer.
O sr. Pinto de Araújo:—Sr. presidente, entrando n'este debate ponho de parte as pessoas dos srs. ministros, pelos quaes tenho toda a consideração e respeito, e até motivos para de alguns ser amigo; mas isto não fará que eu falte ao meu dever como deputado, por força do qual sou obrigado a apreciar os actos do governo, como representante do paiz.
Debaixo d'este ponto de visto vou fazer algumas ponderações sobre o parecer em discussSo, e que diz respeito aos deploráveis acontecimentos que occorreram n'esta capitai nos dias 20 e 26 de dezembro ultimo,
Começarei por lamentar a falta de esclarecimentos que deviam acompanhar o supposto relatório apresentado pelo governo, e que eram essencialmente necessários para ser devidamente avaliado. Não posso, sr. presidente, considerar como relatório um documento que será tudo o que qui-zerem menos relatório; um documento que não é mais que uma serie de officioa de auctoridade para auctoridade sof-frendo diversas transformações ato chegar á superior instancia, onde por fatalidade foi adoptado como filho e chrismado com o nome de relatório, sob o qual foi apresentado n'esta casa.
Se por um lado ha falta commettida pelo sr. ministro do reino, em não apresentar um verdadeiro relatório como devia ser, e esta camará havia exigido, força é confessar por outro lado o merecimento que teem esses documentos, porque mostram suficientemente o modo inconveniente e im-politíco por que o governo se houve com relação aos tumultos que tiveram ultimamente logar, e que deram causa a scenas bastante desagradáveis. N'este sentido devem aquelles documentos impressionar o paiz e a camará, quando se tratar de fazer obra por elles, a fim de se avaliar do procedimento do governo.
Combinados os documentos uns com os outros, bem considerados nos seus diversos dizeres com relação aos mesmos factos, postas em relevo as palpitantes contradicções que ferem á primeira vista, de tudo se collige e concluo que o governo permaneceu n'uma inacção completa, deixando de tomar a tempo as medidas convenientes, para pôr cobro aos tristes suceessos que um governo forte e de acção teria sabido evitar.