SESSÃO N.º 13 DE 5 DE MAIO DE 1905 15

sos e, levado pela sua piedade e pela sua resignação christã, que tantas vezes cita nas suas provisões, perdoava, alfim!

Mas ao mesmo tempo que dizia aos estudantes - eu perdou-lhes, venham a mim, entrem neste estabelecimento, logar de paz e de amor - dizia-lhes, tambem, que... se dentro de algum tempo não lhe fossem pedir perdão, tornariam a ser expulsos!

Vozes: - Ouçam, ouçam.

O Orador: - Perdoou-lhes, a sua alma é cheia de caridade e ternura, mas acrescentou: - os senhores... hão de vir de rojo pedir-me perdão!

Não pára tudo isto aqui. O mais extraordinario é que depois de ter perdoado aos seminaristas, declarou lhes... que ia abrir o siminario, mas que ia continuar o processo!

Para provar a V. Exa. e á camara o respeito que tenho pelo logar que occupo, omitto algumas circumstancias das mais aggravantes do procedimento do Sr. Bispo, - tanto mais que o que acabo de citar á Camara é sufficiente para se avaliar a justiça que houve no procedimento do Governo.

O illustre deputado falou muito em liberdade, no abuso d'ella, na theoria dos anarchistas, nos revolucionarios, parecendo que neste paiz, pacifico e doce, a Igreja soffre, agora, perseguições e vexames, quando todos nós sabemos que, mesmo nos antigos tempos, nunca o poder civil se curvou perante a Igreja.

Não! Nunca ninguem em Portugal teve medo de arcar com um bispo quando elle esquece os seus deveres, quando esquece que o seu coração deve ser de ouro, -como a cruz que lhe refulge no peito - e nunca de aço - como a que tinham alguns prelados da idade media.

O illustre Deputado deve lembrar-se que houve um rei portuguez que inundou metter um prelado numa masmorra, por elle ter attentado contra o poder real. O illustre Deputado tambem se deve recordar que houve um outro rei portuguez, - rei que fui tão nobre, tão magnanimo e tão grande! - mas que num impeto de colera esfarrapou as vestes de um prelado audacioso e quis azorragar-lhe as carnes, sómente por elle ter commettido um attentado contra a moral.

Era assim que se procedia em outros tempos. Hoje por uma simples portaria não se ha de corrigir um prelado? (Apoiados).

Neste tempo de liberdades, que situação tão differente! Hoje o poder civil limita-se a uma acção como esta: lembrar a um prelado o cumprimento da lei. (Apoiados).

De resto não ha nada mais claro que essa lei que estabelece e preceitua que a direcção dos siminarios fica sujeita á inspecção do Governo.

Que inspecção seria essa se se pudesse encerrar os siminarios e os prelados expulsar os estudantes e readmitti-los no dia immediato? (Apoiados).

Então o Governo, era pleno uso d'essa lei, que o illustre Deputado chama obsoleta, não havia de exercer a sua acção? (Apoiados).

Então o illustre Deputado ousa vir ao Parlamento portuguez falar no direito e na justiça, e esquece que nós também temos o nosso direito e a nossa justiça? (Apoiados).

Eu, emquanto estiver neste logar, muito ou pouco tempo, - ou porque a minha saude não me deixe continuar nelle, ou por esses acasos da politica, ou por essas pequenas e mesquinhas cousas que fazem desapparecer os homens politicos, - eu hei de cumprir o meu dever. Apaixonado pelos direitos do poder civil, affirmo que se porventura houver um prelado portuguez, - apesar do muito respeito que lhes tenho e de contar entre elles amigos, - que não cumpra o seu dever, tenho na minha mão faculdades para, os fazer respeitar a lei e obrigá-los a cumprir a sua obrigação.

Tenho dito.

(Vozes - Muito bem).

(O orador foi muito cumprimentado).

(Não reviu as notas do seu discurso).

O Sr. Valerio Villaça: - Mando para a mesa o parecer da commissão de negocios estrangeiros e internacionaes sobre a proposta de lei n.° 5-A, que auctoriza o Governo a ratificar a declaração commercial assignada entre Portugal e a Suecia aos 16 de abril de 1904.

Mandou-se imprimir.

O Sr. Presidente: - A pedido do Sr. Homem de Gouveia consulto a Camara sobre se permitte que o illustre Deputado responda ao Sr. Ministro.

Não foi auctorizado.

O Sr. Homem de Gouveia: - Não posso então falar! Pois em outra occasião responderei ao Sr. Ministro da Justiça!

O Sr. Ministro da Justiça (José Maria de Alpoim): - E eu replicarei immediatamente a V. Exa.

O Sr. Presidente: - Consulto a Camara sobre se permitte que a commissão de vacaturas se reuna durante a sessão.

Foi autorizado.

O Sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia; os Srs. Deputados que pediram a palavra e tiverem papeis a mandar para a mesa, podem fazê-lo.

O Sr. Mario Monteiro: - Mando para a mesa o seguinte

Aviso previo

Desejo interrogar o Sr. Ministro do Reino sobro a attitude que S. Exa. tenciona adoptar, em face da maneira como tem sido executado o contrato celebrado entre a Camara Municipal de Lisboa e o actual arrematante ou fornecedor do carnes verdes para o abastecimento da cidade. = Mario Monteiro.

Mandou-se expedir.

O Sr. Manoel Francisco de Vargas: - Mando para a mesa os seguintes

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria me seja enviada, com urgencia uma nota indicando as variantes do traçado do caminho de ferro de Mirandella a Bragança, que teem sido submettidas á approvação superior do Ministerio, especificando:

a) Por quem propostas, se pelo Governo, se pelo concessionario;

b) Extensão kilometrica de cada variante;

c) Extensão do projecto substituido por cada variante;

d) Orçamento de cada variante;

e) Orçamento da parte do projecto substituido por cada variante. = 0 Deputado pelo circulo oriental de Lisboa, Manoel de Vargas.

Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria, me seja enviada com urgencia uma nota indicando:

a) Lista nominal dos engenheiros, referida a 28 de fevereiro de 1903, em serviço na administração, exploração, construcção e estudos dos caminhos de ferro do Estado, com indicação das commissões que desempenharam;
b) Lista identica, e com igual indicação, referida a 30 de abril de 1905. = Manoel F. Vargas.

Mandaram-se expedir.