SESSÃO N.° 13 DE 5 DE MAIO DE 1905 13

O Sr. Presidente: - Eu consulto a Camara sobre o pedido de S. Exa. e aproveito já o ensejo para ver se a camara consente que o Sr. Ministro da Justiça lhe responda.

Assim se resolveu.

O Orador: - Antes de tudo cumpre-me agradecer a V. Exa. e á Camara a gentileza de ter permittido que continue no uso da palavra.

Pelo exposto, Sr. Presidente, vê-se que é insupportavel a situação da Igreja em Portugal. Um jugo ferreo de feroz escravidão a traz acorrentada de ha annos a esta parte.

Suffocam-na e Ella soffre de asphixia lenta mas progressiva. Cada qual se compraz em dar-lhe um apertão ao laço de canhamo com que lhe circumvolveram o pescoço.

Começaram pela guerra ignominiosa ás ordens religiosas, dificultando assim o apostolado.

Votaram, Sr. Presidente, os ministros da Igreja ao mais completo desprezo, depois de pelo confisco dos bens ecclesiasticos os collocarem na sua dependencia.

Prometteram-lhe fementidas garantias e dotações, que, alem de irrisorias, não cumpriram nem cumprirão.

É ridiculo, Sr. Presidente, enviar um joven padre para uma pobre aldeia, ás vezes sertaneja, invia, isolada, inhospita, para entre camponeses miseraveis que d'elle esperam não só o soccorro espiritual, mas tambem temporal, dando-lhe como congrua oito a dez mil réis mensaes!

Um modesto marçano não se contenta com tão pouco.

E nem lhe bastam os enormes encargos do seu munus pastoral, deve sujeitar-se a quanto d'elle queiram exigir.

Ha de ser o servo de todos: do cabo de policia e do regedor de parochia; do administrador do concelho e do presidente da camara; do sub-delegado de saude e do escrivão de fazenda; do recebedor do concelho e do thesoureiro da camara; do delegado do procurador regio e do juiz de direito; da junta de matrizes e dos fiscaes do sêllo; do governador civil e do commandante militar; do commandante do districto de reserva e do commandante da guarda fiscal, e de quantos aguasis o démo se lembra, até do regente silvicola que por elle transmitte suas ordens e o expõe ás iras do povo que ainda julga ser livre.

Todos usam e abusam d'elle.

Haja vista o que se passa em Casaes, onde por edital do Sr. Administrador do concelho de Thomar o parocho não pode dar execução ás ordens superiores.

E assim passa a vida o grande obreiro da civilização, do progresso, da paz e da ordem, allumiando as rudes intelligencias, facetando corações incultos, sepultando-se vivo nas mais tetricas serranias, até que impossibilitado pelos annos e pelas fadigas o lançam fora do presbyterio, se presbyterio ha, e lhe dão como recompensa de tantos serviços o terço do seu vencimento, isto é, cêrca de tres mil réis mensaes!... quando ha congrua, porque freguesias ha onde nem congrua existe.

E nem se pode queixar, Sr. Presidente, porque isso não é permittido ao padre.

A situação da Igreja ainda é mais afflictiva na sua acção.

Apesar de independente por natureza, não lhe consentem a publicação das bulias, encyclicas, rescriptos, etc., sem o odioso placet; não pode eleger um bispo nem escolher um vigario capitular; não pode nomear um parocho nem ordenar um clerigo; não pode instituir um professor nem adoptar um compendio; não pode expulsar um seminarista rebelde e assassino nem perdoar ao culpado arrependido... sem licença do Governo.

Isto não é liberdade, é "escravidão".

Pode em Portugal qualquer individuo seguir livremente a carreira que lhe aprouver sem licença do Governo, só não pode ordenar-se sem o jube domne do Ministerio da Justiça. E até nisto, Sr. Presidente, se mostra a liberalidade dos nossos Governos, que exigem lhe sejam solicitadas duas portarias - uma para sub-diacono e diacono, e outra para presbytero - e isto acompanhado, bem entendido, de um arsenal de documentos, enorme papelada, como os nossos regulamentos costumam exigir.

Tudo isto em nome da liberdade e por entre hossanas á liberdade.

Não pode a Igreja baptizar sem sellos, não pode casar sem sellos, não pode ordenar sem sellos, e nem o Sacramento Augustissimo pode expor-se á adoração dos fieis sem sellos!...

Isto num paiz catholico é simplesmente revoltante - abominavel.

É uma escravidão ominosissima.

Appello, Sr. Presidente, para V. Exa. e para a Camara, - "todos juramos ser inviolavelmente fieis á Religião Catholica Bomana, ao Rei e á Nação", - appello para os Srs. Deputados catholicos, sem distincção de partidos, porque os ha em todos os agrupamentos politicos.

Progressistas, regeneradores, regeneradores-liberaes, nacionalistas, empenhemo-nos todos na defesa da nossa Fé e das liberdades da Igreja.

A causa é commum.

A nossa obediencia e sujeição devem ser racionaes, aliás degenerariam em subserviencia e servilismo.

"A Deus o que é de Deus e a Cesar o que é de Cesar. Como outr'ora o valente Machabeu, eu clamo com todo o enthusiasmo da minha alma - Quem é de Deus que se una a mim -, e, numa cruzada santa a favor da Igreja, estilhacemos os grilhões que impedem a sua acção; despedacemos as ferropeas que lhe tolhem o passo; quebremos as gargalheiras que a captivam e esterilizam, e seremos benemeritos da Igreja e da Patria, da civilização e do progresso.

Não estamos sós, - temos ao nosso lado a pleiade respeitabilissima dos nossos prelados, que na outra casa do Parlamento vão certamente repellir a affronta e vingar os seus direitos e os da Igreja; temos o exercito sagrado do clero lusitano, que, mercê de Deus, comprehende a sublimidade da sua missão; temos a quasi totalidade do povo portuguez, que é eminentemente catholico; e temos sobretudo Deus ao nosso lado. E, se Deus é por nós, quem será contra nós? !

É preciso sacrificios: façamo-los.

Avante! Por Deus e pela Patria.

Disse.

O Sr. Ministro da Justiça (José de Alpoim): - Sr. Presidente: vou responder ao illustre Deputado, mas antes de dar a minha resposta permitta-me V. Exa. que eu agradeça ao Sr. Homem de Gouveia as palavras que me dirigiu. Eu não sou nem orador brilhante, nem jornalista poderoso, nem jurisconsulto abalisado, como S. Exa. disse; sou apenas um servidor fiel do meu paiz e do meu Rei, sou combatente apaixonado, loucamente apaixonado pelo meu partido, pelo meu paiz, e pelo meu Rei, e ao meu paiz, e ao meu Rei tenho consagrado, e consagrarei, a minha palavra apagada, a minha penna quebradiça.

Posto isto, vou responder a S. Exa., começando por felicitá-lo, porque deve estar agora moral e physicamente mais tranquillo. Dizia um grande escriptor que os discursos são medicos que curam a alma, porque limpam a colera; e S. Exa. falou com tanto calor, com tanta paixão, que deve ter ficado curado, embora para tomar o remedio, por vezes, destoasse da sua funcção sacerdotal, toda de paz e de cordura. (Apoiados).

O illustre Deputado começou por dizer que "a minha portaria" impressionou a consciencia publica.

Esta portaria, que tive a honra de publicar, não é um