314 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

strucção do caminho de ferro de Tunis a Villa Nova de Portimão estava já incluida n'uma proposta de lei apresentada em 1883 pelo sr. Hintze Ribeiro, relativa á rede de caminhos de ferro, e não foi então impugnada por ninguem.

Por aquella proposta de lei não só era auctorisado o governo a dar a construcção de empreitada, mas tambem a realisal-a por conta do estado, se a empreitada não conviesse.

Accentua as enormes vantagens d'este caminho de ferro, que completa por um lado a rede do Algarve e atravessa uma das regiões mais ricas d'aquella provincia.

Póde assegurar que este caminho de ferro não só não trará encargo para o estado, mas ainda produzirá augmento de rendimento nas linhas do sul e sueste, porque lhes augmenta o trafego.

Alem d'isto, quando elle estiver construido, o governo deixa de pagar o subsidio annual de 14:000$000 réis á empreza de navegação entre Lisboa e os portos do Algarve.

(O discurso será publicado na integra, guando o orador o restituir.)

O sr. Alfredo de Oliveira: - Pedi a palavra, não para reforçar os argumentos apresentados pelo illustre deputado sr. Frederico Ramires, cuja resposta foi cubal e triumphante, mas por me parecer que ha um pequeno ponto que precisa ficar bem liquidado.

Disse o sr. Ramires e mostrou á camara que o projecto em questão não traz augmento de despeza para o estado; no emtanto, eu desejava que ficasse bem assento o principio de que não deve ser condemnado in limine, systematicalmente, cegamente, qualquer projecto aqui apresentado, só pelo simples facto de importar augmento de despeza. (Apoiados.)

O illustre chefe do partido regenerador fez aqui uma declaração importante, com applauso do seu partido; parece-me, portanto, que essa declaração constitue hoje uma parte do programma d'esse partido.

O chefe do partido regenerador, o sr. João Franco...

Vozes: - Não é chefe, é leader.

O Orador: - Mas então quem é o chefe?...

(Susurro.)

Bem vê v. exa. que ninguem me responde, porque ninguem sabe quem é o chefe; não é pois só minha a ignorancia.

Não é nossa a culpa.

Do partido progressista, toda a gente sabe quem é o chefe; dentro ou fóra do partido, não ha ninguem que não saiba quem é o chefe do partido progressista; e no seio do partido não ha quem o não considere, o reconheça e lhe obedeça como tal.

Do partido regenerador é que ninguem sabe quem é o chefe.

(Susurro.)

Mas, sr. presidente, como se fica sabendo que o não é o sr. João Franco, eu retiro a expressão, o declaro a v. exa. que não houve da minha parte intenção alguma offensiva.

(Riso.)

Eu devia talvez ter percebido que o sr. João Franco não era o chefe, pelo discurso com que inaugurou o debate n'esta camara.

S. exa. foi um tanto aggresssivo.

Quando pela ultima vez eu tive a honra de representar, o meu paiz n'esta casa do parlamento, ainda os actuaes chefes do partido regenerador não eram chefes, nem subchefes, e creio que nem soldados d'esse partido. Pelo menos, ainda não tinham tido assento n'esta camara.

O chefe então era Fontes Pereira de Mello. Ouvi-o muitas vezes, erguer a sua voz altiva, nas duas casas do parlamento. Ouvi-o em questões calorosas; ouvi-o em discussões violentas; ouvi-o em sessões verdadeiramente tempestuosas; mas nunca dos seus labios saiu uma phrase, uma palavra, que fosse, não direi já uma injuria ou uma offensa para um adversario, mas que fosse, sequer, um desprimor de cortezia.

Vozes: - Muito bem.

Sempre correcto, sempre distincto. Como isto faz saudades, até aos proprios adversarios!

(Pausa.)

E a final, não ficámos sabendo quem é o chefe.

Interrupção.

O sr. Presidente: - Peço a v. exa. o favor de se restringir ao assumpto.

O Orador: - Obedeço. Mas sempre direi a v. exa., que o assumpto era discutivel; porque não fica sendo chefe aquelle que se diz que é chefe, só pelo facto da affirmativa; não deixa de ser chefe aquelle que se nega a sel-o, só pelo facto da negação; a chefatura de um partido não é um cargo honorifico; o chefe de um partido não é uma figura decorativa; quem é o chefe, os factos é que o demonstram.

Mas ponhamos isto de parte, visto que v. exa. me convinda a restringir-me ao assumpto.

Pedi a palavra a proposito do caminho de ferro.

Tinha dito o sr. Ramires que n'esse projecto não havia augmento de despeza; e acrescentava eu que produzir augmento de despeza não é rasão para se condemnar systematicamente todo e qualquer projecto.

O illustre leader da minoria declarou, e n'essa declaração tem sido secundado pelos seus sequazes, que o governo nada tem que fazer senão economias; absolutamente nada que traga augmento de despeza. Isto, portanto, constitue programma do partido. Já sabemos, pois, o futuro que nos espera, quando voltar ao poder o partido regenerador, o que parece não será para muito breve, porque o illustre leader generosamente declarou que não seria ainda na actual sessão.

Mas quando for, já sabemos que o partido regenerador no poder não fará senão economias.

Nós todos sabemos perfeitamente como são essas economias; o paiz conhece-as pela designação de economias á regeneradora (Apoiados) e são de lhes tirar o chapéu. (Riso.)

Ora nós fazemos distincção entre despezas productivas e despezas improductivas. As despesas improductivas, aquellas que significam desperdicio, esbanjamento não as queremos, não as propomos, não as auctorisâmos; deixâmol-as por compelo para as economias regeneradoras (Apoiados); mas despezas productivas, aquellas que se traduzem na phrase popular «semear para colher», essas queremol-as, pedimol-as, auctorisamol-as, porque as julgâmos não só uteis, mas muitas vezes necessarias e indispensaveis.

Era isto o que eu queria dizer, para que não passasse em julgado que estamos dispostos a rejeitar tudo quanto traga despeza, embora productiva, aceeitando um principio erroneo, nocivo e absurdo. (Apoiados.)

Desculpe-me v. exa. o haver-me demorado tanto, apesar de me ter manifestado o desejo de que não me demorasse muito.

O sr. Franco Frazão: - Por parte da commissão de negocios externos mando para a mesa o parecer sobre a proposta de lei n.° 2-E, destinada a pôr em vigor uma nova tabella do emolumentos consulares.

Foi a imprimir.

O sr. Presidente: - Como está presente o sr. ministro das obras publicas e ainda faltam vinte minutos para se entrar na ordem do dia, vou dar a palavra ao sr. João de Mello para realisar o seu aviso previo.

O sr. João de Mello: - Tratando o assumpto do seu aviso previo ao sr. ministro das obras publicas, chama a attenção de s. exa. para o estado de desenvolvimento das industrias na cidade de Guimarães, e, apreciando a ultima