SESSÃO N.º 19 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1898 317

Por isso lancei-me á procura de monumentos litterarios, que dessem ao sr. ministro da fazenda a soberba auctoridade para deprimir o regimento de que tive a honra de ser relator e devo declarar a v. exa. que perdi o meu tempo; todos os meus esforços foram baldados....

As obras litterarias do sr. ministro da fazenda estão ineditas...

O sr. ministro da fazenda no que respeita a obras litterarias, é, como de resto em tudo, de uma requintada e incomparavel modestia, e, procedendo s. exa. assim, não posso reconhecer a auctoridade do sr. ministro da fazenda em desdenhar d'esta maneira do regimento de que fui relator.

Não encontrei as obras litterarias do sr. ministro da fazenda, porque estão ineditas, devido á sua modestia que contrasta singularmente com as dos seus confrades Oliveira Martins, Castilho, Garrett e outros illustres vaidosos.

Sr. presidente, emquanto eu não posso apreciar o brilho litterario do regimen da concordata que ha de ser impresso nos titulos da divida publica externa, devo declarar a v. exa. que me soccorri do relatorio com que o sr. ministro da fazenda precede a proposta que serve de base ao projecto que se discute, e que, procurando aqui a facundia litteraria do sr. Ressano Garcia, encontrei estes dois periodos:

(Leu)

Se o sr. ministro da fazenda se recordasse destes dois periodos do seu relatorio, teria tido maior cuidado em vir chamar monumento litterario ao regimento de que fui relator.

Mas, pergunto eu, a que vem todos os dias o sr. ministro da fazenda responder á nossa cordura com aggressões que não póde dissimular?

E tenho agora occasião de mostrar por parte dos meus amigos que se sentam n'este lado da camara, a profunda mágua que fiz fez o sr. deputado Alfredo Cesar de Oliveira, quando d'aquelle lado se levantou ha pouco, para ser desagradavel ao chefe da minoria d'esta casa do parlamento,(Apoiados.) quando esse illustre homem d'estado estava, ausente. (Apoiados.)

Eu podia tirar partido das considerações que o sr. deputado Alfredo Cesar de Oliveira fez, com applauso de alguns dos seus collegas, quando fallou dos chefes do partido regenerador, e ser desagradavel ácerca do que se diz dos chefes do partido progressista, (Apoiados.) mas não o faço. Limito-me simplesmente a consignar a mágua que nos fizeram as considerações do illustre deputado.

Mas que lucros tira o sr. ministro da fazenda em estar a aggredir-nos todos os dias?

Illude-se a si proprio s. exa., e aggrava a sua situação, que se não é de monumentos litterarios, é, infelizmente para, o paiz, de monumentaes fiascos financeiros. (Apoiados.)

Nem sequer deixa já de estar em risco a sua competencia para commandar cifras, a que s. exa. se referiu aqui tão pittorescamente, (Apoiados.) ou então as cifras não obedecem á sua voz de commando.

É o que se tem visto. Commandou as cifras no emprestimo dos tabacos, as cifras ficaram a meio da manobra; commandou as cifras do projectos dos caminhos de ferro, da assucares dos phosphoros, e as cifras não se mexeram; (Apoiados.) commanda as cifras do projecto da conversão, e v. exa. vê que ellas umas vezes avançam, outras vezes recuam, sem que ninguem lhes possa conhecer uma orientação definida.

Mas, dizia eu, que o sr. ministro da fazenda, querendo irritar este debato se não esqueceu de mais uma vez vir provocar a minoria regeneradora, fallando nas já tantas vezes referidas despezas pagas e não escripturadas para chegar á conclusão de que o governo, de que s. exa. faz parte, economista até hoje 4:004 contou de réis, (Apoiados.) E o sr. ministro da fazenda depois de se convencer de que tinha feito uma profunda impressão na camara e no publico, mandou para a mesa uma nota que continha esses calculos, pedindo que ella fosse publicado no Diario da sessão como foi.

Ora para eu em tudo seguir o sr. ministro da fazenda, tomo tambem a liberdade de pedir a v. exa. a fineza de mandar publicar no extracto da sessão uma nota que tenho aqui. Não assenta ella sobre phantasias, como a nota mandada pelo sr. ministro da fazenda; assenta sobre informações contidas no relatorio do banco de Portugal, ha dois dias publicado, e sobre documentos officiaes de incontestavel authenticidade. (Apoiados.)

Por esta nota v. exa. e a camara verão a que se reduzem as decantadas economias constantes da nota que o sr. ministro da fazenda mandou para a mesa.

Ora esta nota refere os debitos do thesouro ao banco de Portugal ora duas epochas em ,6 do fevereiro de 1897 e e em 31 de dezembro do mesmo anno; quer dizer, os debitos do thesouro ao banco de Portugal no dia em que o sr. Hintze Ribeiro pediu a demissão do gabinete, a que tão distinctamente presidiu, e mezes depois. (Apoiados.)

A nota a que me refiro é a seguinte:

Debitos do thesouro ao banco de Portugal, em contos de réis.

[ver tabela na imagem ]

Se v. exa. levar em conta os depositos par a junta do credito publico, tirará a seguinte conclusão: de que o debito em 6 de fevereiro de 1897 era de 38:497 contos. Que dizer, que em 31 de dezembro de 1897, com 65:060 contos de notas em circulação, o governo devia ao banco 47:497 contos.

O representa, pois, esta nota? Representa que o governo actual, desde 6 de fevereiro de 1893 até 31 de dezembro, augmentou o debito ao banco de Portugal na importancia de 9.004 contos. (Apoiados.)

Quer v. exa. saber qual foi o augmento d'esse debito desde 22 de fevereiro de 1893, dia em que o sr. Hintze Ribeiro foi encarregado de formar gabinete, até 6 de fevereiro de 1897, em que esse illustre homem de estado se demitiu? 7:391 contos.

Tire v. exa. Agora as conclusões. Em onze mezes incompletos o actual governo augmentou o debito ao banco de Portugal de 9:004 contos emquanto que em quatro annos de poder a situação transacta, presidida pelo sr. Hintze Ribeiro, augmentou esse debito apenas em 7:391 contos!

Mando esta nota para a mesa e peço a v. exa., em har-