322 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Sr. presidente, queria discutir todos estes artigos, queria apreciar o § 1.°, o § 2.° e principalmente o § 3.°, mas não tenho tempo.

Devo diver a v. exa. que o § 3.° d'este artigo feriu intensamente o meu espirito. Comprehendia como comprehendo a necessidade de por uma conversão do capital, fazermos desapparecer os titulos de valor reduzido que representam o nosso descredito; mas o que não comprehendo é que governo defenda a necessidade da estampilhagem, que representa o vestigio de um passado doloroso; é o que se estabelece no § 3.° ácerca do regimen da concordata estampados nos proprios titulos!

Se nos sentimos offendidos com os artigos dos jornaes estrangeiros; se somos deprimidos com os cartazes diffamadores do nosso credito; se nos sentimos melindrados quando um ministro nevropatha se refere a nós menos benevolamente no seio do seu parlamento, como é que havemos de classificar este regimen da concordata, da Meneia, estampado em titulos da divida publica?! Não posso dizer, não tenho para isso tempo, o que penso a este respeito; mas n'este ponto devo dizer que o sr. ministro da fazenda excedeu em imaginação o sr. de Reillac! E quanto custa isto? 200:000 libras! E tudo isto se passa quando o thesouro publico se encontra em absoluta penuria, quando o paiz mostra desejo de sair da situação difficil em que se encontra, de sair da situação deploravel para que o atiraram; e tudo isto se passa, sr. presidente, quando o paiz inteiro, do norte ao sul, applaudindo Mousinho, symbolo da fé civica, mostra que quer viver, que quer resistir ao tristissimo azar que o persegue! E quando os nossos soldados assombram o mundo com a fama das suas victorias, nós a sangue frio estamos a fazer a nossa ruina!

Que valerão para nós esses heroes, se nós mostrarmos o desprezo absoluto pelo futuro que elles pretendem assegurar com a vida que arriscam e com o sangue que vertem! (Apoiados.)

Tudo isto me faz uma tristissima impressão; é que nós estamos em vesperas de morrer, não como uma raça de heroes, mas como uns energumenos, sem amor ao paiz, sem consciencia da dignidade nacional. (Apoiados.)

Eu comprehendo a situação da Grecia diante da avareza dos seus credores; comprehendo a situação da Grecia caída no campo da batalha, esmagada por um exercito vencedor ; mas não comprehendo que nós, em plena paz, vamos entregar pelas nossas proprias mãos o que á Grecia foi imposto por sete potencias colligadas. Se isto acontecer, e vamos neste caminho, nós damos a demonstração de que com a ultima migalha dos nossos recursos se foi a ultima migalha do patriotismo. (Vozes: - Muito bem.)

É sincerissimamente que eu digo a v. exa. que se este projecto for approvado, se nos obrigarem a novos encargos, consignar o rendimento das nossas alfandegas, e trouxermos a fiscalisação estrangeira, se dermos 1:300 contos de réis aos negociadores da nossa ruina, então façam mais, votem mais alguns vintens para uma lousa destinada á sepultura de um paiz que existiu.

Vozes: - Muito bem.

(O orador foi muito comprimentado).

(S. exa. não reviu.)

O sr. Conde de Burnay: - Sr. presidente, vou ler a moção que mando para a mesa, É a seguinte:

"A camara, reconhecendo que é conveniente aos interesses publicos definir e precisar, tanto quanto possivel, as condições e limites da auctorisação para o accordo com os portadores da divida externa, passa á ordem do dia. = Conde de Burnay, deputado por Pombal."

Cabe-me a honra do responder ao illustre deputado e meu amigo o sr. Teixeira de Sousa. S. exa. fez um brilhante discurso e provou quanto os seus dotes e conhecimentos são vastos. Mas ponho de parte todas as questões estranhas áquella que estamos tratando, para me referir unicamente ao projecto de conversão ou, melhor dito, de concordata, que está em discussão.

S. exa. pintou em negras côres situação do credito publico e os recursos da fazenda. S. exa. viu os perigos do futuro, pela impossibilidade de pagarmos os encargos resultantes do novo accordo. Verdade é que do projecto ainda se não póde reconhecer com exactidão cousa alguma, o que é grave, porque dentro do artigo 1.° ha igualmente meio de fazer um accordo util, inutil ou prejudicial. Mas de certo não é intenção nem d'este, nem de nenhum governo que venha, utilisar-se desvantajosamente d'essa auctorisação. (Vozes: - Muito bem.)

Como acabo de dizer, o sr. Teixeira de Sousa pintou a situação financeira do paiz com as mais negras cores pelas difficuldades que temos em cumprir os compromissos externos do actual regimen da divida publica. Pois eu digo a s. exa. que pintou a situação com côres ainda fracas, porque ella é muito mais grave do que s. exa. a suppoz.

Nós temos primeiro que tudo que attender as necessidades imperiosas do momento.

A situação actual é difficilima, e d'ella: é que absolutamente precisamos sair. (Apoiados.)

Póde o accordo vir a ser mais oneroso arithmeticamente fallando, mas ser mais vantajoso pelo facto de nós o podermos cumprir desde já, dando tempo a que, pela regeneração das nossas finanças, possamos, sem maior inconveniente, satisfazer maiores encargos futuros.

Um convenio em absoluto mais economico, mas que se não póde satisfazer, é muito peor do quê um convenio, embora mais oneroso, mas que nos dê respiro, e nos dê tempo de melhorar a nossa situação para mais tarde darmos aos nossos credores o mais possivel, aquillo que não se póde dar desde já. (Apoiados.)

Eu não posso alargar-me sobre este assumpto tanto quanto eu quizera, pela mesma rasão que o sr. Teixeira de Sousa já apontou, isto é, pela natural inconveniencia de discutir em publico um assumpto tão melindroso. Essa discussão já deu logar a troca de palavras desagradaveis entre um e outro lado da camara. Verdade; é que numa discussão tão importante, quem é que póde conter a argumentação dentro de um limite restricto sem deixar de explicar as cousas como ellas o devem ser? Ou nós havemos de esconder áquillo que pensamos, ou nos arriscamos a proferir phrases que lá fóra nos podem trazer inconvenientes presentes ou futuros.

No nosso regimento são permittidas as sessões secretas; ora, se não é para casos destes, não sei para que seja. Quanto mais conveniente, pois, não seria discutirmos em sessão secreta os delicados e complexos assumptos que rodeiam a questão dos credores externos, e depois discutirmos publicamente e serenamente a parte economica do projecto.

Mas não me competia a mim propor isto, e, portanto, seguirei o caminho que os meus collegas têem seguido, continuando na analyse do assumpto e pedindo licença ao illustre deputado o sr. Teixeira de Sousa para discutir conjunctamente todos os pontos do projecto que têem sido aqui tratados, pondo de parte as questões estranhas.

Já na sessão passada tive occasião n'esta casa, como em artigos que anteriormente publiquei, de definir a minha opinião a respeito da conversão, e, como estava! planeada no anno passado, referindo-me aos pesados encargos que traria e a todas as dificuldades que acarretaria, condemnei e condemnal-a-ía ainda se voltasse á discussão. Hoje não se trata já de uma conversão, trata-se de uma concordata com os nossos credores, sem essas despezas que ahi se apregoam, porque no projecto está fixado o maximo, e não ha rasão para que esse maximo se gaste, desde que se sabe que a despeza da estampilhagem é insignificante.

Levados, infelizmente, á dura necessidade de fazer uma concordata com os nossos credores, a nossa obrigação é