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SESSÃO DE 10 DE ABRIL DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira
Secretarios — os srs.
Domingos Pinheiro Borges
Antonio Augusto de Sousa Azevedo Villaça
Summario
Apresentação de representações, requerimentos e notas de interpellação. — Ordem do dia: Discussão e approvação do projecto de lei n.º 8, regulando o augmento nos direitos sobre o tabaco.
Chamada — 45 srs. deputados.
Presentes à abertura da sessão — os srs.: Osorio de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Antonio Augusto, Sá Nogueira, Freire Falcão, Pedroso dos Santos, Sousa de Menezes, A. Rodrigues Sampaio, Santos Viegas, Antonio de Vasconcellos, Ferreira de Andrade, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, Francisco Beirão, Francisco Pereira do Lago, Francisco Coelho do Amaral, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, G. Quintino de Macedo, Barros Gomes, Jayme Moniz, Santos e Silva, Zuzarte, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Mendonça Cortez, Alves Matheus, Nogueira Soares, Faria Guimarães, Bandeira Coelho, Mello e Faro, Elias Garcia, Almeida Queiroz, Moraes Rego, José Tiberio, Julio do Carvalhal, Julio Rainha, Luiz de Campos, Camara Leme, Affonseca, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, Pedro Franco, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Anselmo José Braamcamp, Soares de Moraes, Villaça, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Eça e Costa, Augusto de Faria, Barão do Rio Zezere, Barão do Salgueiro, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Costa e Silva, Bicudo Correia, Van-Zeller, Silveira da Mota, Freitas e Oliveira, Mártens Ferrão, J. J. de Alcantara, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Gusmão, J. A. Maia, J. M. dos Santos, Nogueira, Mexia Salema, Luiz Pimentel, Paes Villas Boas, D. Miguel Pereira Coutinho, Pedro Roberto, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór.
Não compareceram — os srs.: Alberto Carlos, A. J. Teixeira, A. M. Barreiros Arrobas, Pequito, Antonio Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Bernardino Pinheiro, Pereira Brandão, Pinto Bessa, Palma, Ulrich, Augusto da Silva Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Latino Coelho, Rodrigues de Carvalho, Mendes Leal, Teixeira de Queiroz, Lopo de Sampaio e Mello, Marques Pires, Sebastião Calheiros, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.
Abertura — À uma hora e meia da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Representações
Pedindo a collocação de um corpo militar em Penafiel:
1.ª Da camara municipal da villa da Louzada.
2.ª Da camara municipal de villa de Felgueiras.
Pedindo que se lhes tornem extensivas as disposições da lei de 11 de setembro de 1861:
1.ª Dos officiaes de diligencias da comarca de Penafiel.
2.ª Dos officiaes de diligencias da comarca de Villa Real.
3.ª Dos officiaes de diligencias da comarca de Torres Vedras.
Àcerca da proposta de lei de contribuição industrial:
1.ª Dos mercadores de azeite, por miudo, de Lisboa.
2.ª Das parteiras, tambem de Lisboa.
3.ª Dos carvoeiros, vendedores por miudo, idem.
Àcerca de varios assumptos:
1.ª Da camara municipal de Aviz, pedindo a eliminação de algumas disposições da carta de lei de 6 de junho de 1864.
2.ª Da camara municipal de Mafra, pedindo a promulgação de uma lei, que permitta aos emphyteutas a remissão dos prazos perante as camaras, e mediante o pagamento de 21 pensões.
3.ª Dos empregados da secretaria do governo civil de Beja, pedindo que na proposta de lei de reforma administrativa lhes seja concedida a aposentação.
Foram todas remettidas ás commissões respectivas.
Requerimentos
1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja perguntada ao administrador do concelho de Belem a rasão por que se suspendeu em tempo a entrega dos avisos para a cobrança da contribuição predial de 1869, e que a sua informação seja enviada a esta camara com a maior brevidade.
Sala das sessões, 4 de abril de 1871. = O deputado por Silves, João Gualberto de Barros e Cunha.
2.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja mandada a esta camara nota dos rendimentos que estavam em divida em todos os bairros e concelhos do districto de Lisboa, em 30 de março d'este anno, relativos aos annos de 1854 a 1869.
Sala das sessões, 4 de abril de 1871. = O deputado por Silves, João Gualberto de Barros e Cunha.
3.º Renovo o requerimento que apresentei na sessão de 8 de fevereiro do corrente anno, para que, pelos ministerios da fazenda e da justiça, sejam remettidos a esta camara os esclarecimentos n'elle pedidos sobre os bens das mitras, cabidos, collegiadas e conventos de freiras.
Sala das sessões, 4 de abril de 1871. = O deputado, Bernardino Pereira Pinheiro. Foram remettidos ao governo.
Nota de interpellação Requeiro para tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. deputado Barros Gomes ao sr. ministro da marinha, ácerca do observatorio de marinha.
Sala das sessões, 4 de abril de 1871. = Mariano Cyrillo de Carvalho.
Mandou-se fazer a devida communicação.
O sr. Bandeira Coelho: — Tenho a honra de mandar para a mesa uma representação dos cidadãos eleitores da freguezia de Serrazes, concelho de S. Pedro do Sul, os quaes constando-lhes, ou tendo sabido, que fôra presente a esta camara uma representação da camara municipal de Vouzella, pedindo a annexação da freguezia de Serrazes ao concelho de Vouzella, vem declarar que não querer pertencer aquelle concelho de Vouzella, e desejam continuar a fazer parte do concelho de S. Pedro do Sul, a que pertenciam; e como a lei que actualmente regula as alterações territoriaes d'esta natureza dá plena garantia à vontade dos povos, elles, descansando na illustração, imparcialidade e justiça dos representantes da nação, esperam que não se attenderá a representação da camara municipal de Vouzella na parte em que pede a annexação da freguezia de Serrazes aquelle concelho.
Limito-me muito de proposito à simples apresentação d'este documento, e à exposição do seu conteudo.
O sr. Presidente: — Devo declarar que estão muitos srs. deputados inscriptos para antes da ordem do dia, e que a hora está muito adiantada; portanto lembro a conveniencia de limitarem o que têem a dizer, porque do contrario não póde chegar a todos a palavra.
O sr. Pedro Franco: — Mando para a mesa uma representação de cincoenta e seis proprietarios do concelho
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