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320 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

de outra, de que todos os membros da commissão de guerra são igualmente intelligentes, conhecedores das praticas parlamentares e do alcanço que tem a falta de uma deliberação neste assumpto, vejo-me obrigado a volver os meus olhos para o sr. ministro da guerra e a pedir a s. exa. estrictas contas e absoluta responsabilidade da situação creada a camara pelo sr. Pimentel Pinto.

Como já disse, na sessão de 25 de janeiro, apresentei á camara um projecto propondo a promoção a general de brigada do sr. coronel Galhardo, e o sr. Pimentel Pinto levantando-se disse o seguinte:

"Pela minha parte, e por parte do governo, não ha a mais pequena duvida era acceitar a proposta do sr. Arroyo; devo, porém, dizer a s. exa. e a camara que o governo ainda não tem em seu poder os relatorios officiaes da campanha de Africa, e foi talvez este o motivo porque elle se apressou a fazer as propostas que eu apresentei no ultimo dia da sessão, não individualisando nenhum dos actos heroicos praticados em Africa, mas habilitando o governo desde logo a premiar todos aquelles que foram praticados, demonstrando assim ao paiz que era esta a intenção do governo. (Vozes: - Muito bem.)

"Na segunda feira reune a commissão de guerra, que para esse fim já está prevenida; e se o projecto do sr. Arroyo for a essa commissão, como é natural, posso affirmar a s. exa. que, sentindo muito que elle não possa ali ser defendido com a palavra fluente e brilhante do sr. Arroyo, eu o defenderei com a minha pobre palavra, como se elle fosse meu."

Escuso de dizer a v. exa., sr. presidente, que ao ouvir soltar da boca do sr. Pimentel Pinto estas palavras, e ao ver que a attitude de s. exa. era perfeitamente definida, fiquei convicto de que o meu projecto, com ou sem modificações, com ou sem prejuizo de antiguidade, substituido, alterado ou mutilado, seria merecedor da defeza do s. exa., por certo a mais auctorisada e a mais efficaz, e nem por um só instante duvidei de que reunida a commissão de guerra, o sr. Pimentel Pinto, com a sua auctoridade de ministro e de parlamentar, na defeza da situação especial que lhe incumbia como chefe do exercito portuguez, nem um só momento hesitaria no desempenho da sua palavra honesta em chegar a commissão de guerra, e ahi cumprir a promessa solemne que havia tomado perante os seus collegas do parlamento.

Todavia, sr. presidente, estamos em 22 de fevereiro e nem apparece a declaração de que o sr. Pimeutel Pinto se desempenhou na commissão de guerra do compromisso solemne que tomou perante o parlamento, nem apparece a declaração de que s. exa. se esqueceu estranhamente d'esse compromisso, e assim eu, pela muita attenção e cuidado que me merece a situação especial de s. exa., não posso deixar de collocar o sr. Pimentel Pinto dentro do simplicissimo dilemma que passo a expor.

Ou o sr. Pimentel Pinto defendeu esse projecto no seio da commissão de guerra, tal qual prometteu a camara, e o facto de nest6 parecer se não conter uma unica palavra ácerca d'este projecto representa o cheque maximo que uma delegação da camara póde dar num ministro distado, ou o sr. Pimentel Pinto esqueceu-se do compromisso que tomou n'essa sessão parlamentar, e n'este caso deixo a s. exa. o proprio juizo da pressa que s. exa. deve ter de voltar a sua vida particular e de abandonar, pelo menos por algum tempo, essa cadeira.

V. exa., sr. presidente, vê o tom absolutamente moderado que eu dou ás minhas palavras ao referir-me a este assumpto. Não assumem essas palavras um exagero de linguagem, mas conservam-se dentro dos limites estrictos e precisos que eu não poderia exceder, sem que as minhas palavras representassem uma offensa a s. exa., e eu não quero fazer-lha, e não é porque, se porventura eu entendesse do meu dever fazel-a, não fosse capaz disso, e s. exa. tambem muito capaz de mo responder.

S. exa. não póde furtar-se a declarar que o sou procedimento no seio da commissão do guerra fel-o passar por um desaire. Quer s. exa. queira, quer não queira, ha de reconhecel-o, porque acima da votação da maioria, acima do convencimento individual, fica uma cousa que se chama a realidade dos factos.

S. exa. ha de reconhecer, digo, que o procedimento da commissão de guerra, e tambem o seu proprio procedimento significa, ou falta do cumprimento de promessas parlamentares ou absoluto desprestigio parlamentar e politico inflingido a s. exa. por uma commissão d'esta camara.

Vou terminar as minhas considerações mandando para a mesa uma moção. Essa moção, na sua simplicidade e pela absoluta falta de acrimonia com que está redigida, synthetisa o ponto do vista em que me colloquei ao tomar parte n'esta discussão, arredando d'ella todo e qualquer caracter pessoal. Ella define a situação da camara perante a sua alegação e a situação do sr. ministro da guerra perante
a camara.

Ao terminar so peço ao sr. ministro da guerra que se lembra de uma cousa - são as responsabilidades especiaes que incumbem aos diversos membros do poder executivo, conforme a especialidade da secretaria d'estado que dirigem, e o sr. Pimentel Pinto não é só um chefe burocratico, um funccionario collocado á frente de um determinado numero de funccionarios, que podiam ser civis, roas é a mais alta auctoridade militar, do seu paiz, é o chefe do exercito, e quando um individuo tem sobre os seus hombros uma responsabilidade d'estas, deve acima de tudo e através de tudo, tratar de honrar sempre com o seu procedimento pessoal, a missão que lhe foi incumbida.

Ao dizer isto ao sr. Pimentel Pinto, sou levado do melhor desejo de que s. exa. possa por qualquer declaração ou por qualquer acto, sanar a situação em que se collocou e habilitar á camara a julgar melhor do seu procedimento parlamentar e o paiz do seu procedimento como ministro.

Mando para a mesa a minha moção.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

Leu-se na mesa. É a seguinte:

Moção

A camara regista a declaração feita pelo sr. ministro da guerra no final da sessão de 20 de janeiro proximo passado, de que no seio da commissão de guerra defenderia, como se fosse seu, o projecto por mim apresentado na mesma sessão sobre a promoção a general do brigada do sr. coronel Galhardo, commandante das forças expedicionarias a Moçambique, e continua na ordem do dia. = João Arroyo.

Foi admittida.

O sr. Ministro da Guerra (Pimentel Pinto): - Sr. presidente, bastava o facto de não estar presente, e infelizmente por motivo bem conhecido da camara, o meu collega da marinha, para que me corresse a obrigação de tomar a palavra no projecto que se discute; bastava a consideração que eu tenho, e devo ter pelo illustre deputado que tomou a palavra antes de mim, para que eu por nenhum modo deixasse sem resposta as palavras de s. exa.

S. exa. emprazou-me, por todos os modos possiveis, para que lhe respondesse, começando por dizer que estava em foco a minha individualidade, que era preciso que me justificasse perante a camara, e acabando por declarar que eu não era um simples chefe de uma secretaria, que me estava confiada a honra do exercito, uma missão muito elevada, que devia honrar pelo meu procedimento.

Não era preciso que s. exa. dissesse nenhuma d'essas palavras, nenhuma d'essas phrases, para que eu me levantasse a responder-lhe.

Tenho a consciencia perfeitamente tranquilla, perfeitamente descansada de que nem pelos meus actos, nem