O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

322 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

para não as acceitar. Se ha pessoa que se preze de ser condescendente, sou eu. Gosto immenso de condescender com qualquer desejo que me manifestem, mas não sei condescender com as imposições de ninguem.

Dito isto muito de leve, passo a responder a outra accusação grave formulada por s. exa. contra o ministro, porque o projecto por s. exa. apresentado na sessão de 25 de janeiro, não tem ainda parecer da commissão de guerra, pedindo-me s. exa. a mim a responsabilidade d'isso, visto como eu dissera aqui que na commissão havia de defender o projecto como se meu fosse.

É absolutamente verdade, o que s. exa. disse; esta no extracto das sessões e a camara toda o ouviu. Agora, qual deve ser a explicação do meu procedimento?

S. exa., que tem obrigação, como todo o homem, de ser justo, devia ter procurado uma explicação que não fosse nenhuma d'aquellas a que se referiu. Disse a. exa., que ou eu defendi, como prometti, o projecto de lei apresentado por s. exa., e n'esse caso fui mais uma vez desauctorisado pela commissão de guerra, e não posso continuar a estar neste Jogar; ou se o não defendi, não me desempenhei do compromisso que tomara na camara, e devo pelo mesmo modo deixar estas cadeiras. Pois ainda ha um terceiro modo de explicar o facto; e foi o que se deu.

Eu effectivamente não defendi o projecto de lei de s. exa. na commissão, tendo, é verdade, tomado a mim, o compromisso de o defender, como se fosse meu; todavia estou perfeitamente socegado e contente com a minha consciencia, e creio que vou satisfazer o illustre deputado, conseguindo talvez que s. exa. declare que no meu caso teria procedido exactamente polo modo porque eu procedi, dadas as mesmas circumstancias que se deram.

No projecto do illustre deputado propunha-se que fosse promovido a general de brigada, sem prejuizo de antiguidade, o sr. coronel Galhardo. Eu levantei-me immediatamente e disse que acccitava o projecto de s. exa. E porque o fiz?

Fil-o, em primeiro logar, porque sendo evidente para mim, então, como ainda é hoje, que o unico fim a que visava o projecto apresentado por s. exa. era o de premiar condignamente os serviços valiosos prestados pelo official a que no projecto se referia, e sendo esse tambem o desejo do governo e do paiz, não podia deixar de levantar-me e dizer que acceitava o projecto do s. exa. Mas ainda ha mais rasões.

Suppunha eu então, como ainda hoje supponho, que s. exa. não apresentava aquelle projecto, impellido por qualquer paixão má. Suppunha e supponho ainda hoje, que o illustre deputado o sr. Arroyo, não apresentava aquelle projecto, picado por essa maldita tarantula, que se chama facciosismo politico, e que envenenando muitas vezes os espiritos mais lucidos o mais rectos, os obriga a defender as maiores heresias e até a sacrificar os interesses mais caros o mais sagrados do paiz pelo simples prurido do crear difficuldades ao governo.

Não acreditava, sr. presidente, que fosso essa a intenção do sr. Arroyo, nem hoje acredito ainda que o tivesse sido. Mas tenho ainda mais rasões.

Começava a discutir-se o assumpto - recompensa - e appareciam duas opiniões extremas, uma de que os serviços dos nossos officiaes em Africa não deviam, ser premiados senão com postos de accesso por distincção, outra de que o premio a offerecer a esses officiaes que se tinham distinguido tanto em Africa não devia ser tal que prejudicasse interesses legitimes de terceiro. N'estes termos, o projecto do sr. Arroyo foi por mim considerado como um termo de conciliação entre essas duas opiniões porque ao mesmo tempo que estabelecia o posto por distincção não prejudicava direitos adquiridos. Alem d'isso, não era uma solução nova a que o illustre deputado apresentava no seu projecto, era uma solução já admittida nas nossas tradições militares.

S. exa. foi tão succinto na sua exposição, que eu tambem desejo ser o mais breve que poder, e por isso não lerei documentos que trazia para ler; citarei apenas dois factos, e se o illustre deputado, ou qualquer dos meus illustres collegas n'esta camara, quizer ver desenvolvidamente este assumpto, eu estou prompto a acquiescer aos seus desejos. Citarei, por agora, a promoção a general de, brigada do visconde de Setubal, João Schwalbach, se bem me lembro, exactamente por ter prestado serviços identicos áquelles a que nos estamos referindo. Este official foi promovido a brigadeiro, que era então a denominação que cabia ao posto de general de brigada.

Ha ainda outro facto muito conhecido, e foi o que se deu com o coronel Pacheco, uma das ultimas victimas da causa liberal, que foi promovido em 1832 ou 1833 sem prejuizo de antiguidade.

Se estas rasões não bastassem teria ainda outras para acceitar desde logo o projecto do sr. Arroyo, e uma d'ellas seria a conveniencia de arredar da discussão immediata um assumpto que me não pareço que o parlamento podesse discutir com resultado para as cousas publicas. Não digo isto por que eu desconfie da camara, não digo isto porque eu não saiba que todos obedecem aqui, como lá fóra, aos impulsos da sua consciencia, mas porque, quando se trata de administração de justiça, e principalmente quando isso se relaciona com as instituições militares, onde a disciplina é mantida mais rigorosamente, é preciso que a justiça seja feita fria e serenamente, e não são as assembléas politicas as mais proprias para discutir serena e friamente, por isso que são naturalmente apaixonadas, e ainda quando procedem com o maximo escrupulo, as suas resoluções mais acertadas, mais justas, podem ser averbadas de suspeitas, o quasi sempre o são, pelos partidos contrarios aquelles que preponderam n'essas assembléas.

Foi essa mais uma rasão que eu tive para dizer desde logo que acceitava o projecto.

Finalmente, tive ainda outra rasão mais importante.

S. exa., que se conserva geralmente estranho a discussão dos assumptos militares, que tanto poderiam lucrar se s. exa. com o seu brilhante talento quizesse entrar n'elles, parecia-me que não abriria uma excepção senão com o fim caridoso do auxiliar o governo na resolução de questões difiiceis o que tanto interessavam o paiz.

Pareceu-me mais, e esse é o erro que venho confessar a camara, que s. exa. não abriria uma excepção a essa regra, sem primeiramente se ter assegurado de que a recompensa que propunha seria acceita. Foi essa a rasão principal porque entendi desde logo que devia associar-me ao projecto apresentado por s. exa. Depois, porém, o sr. coronel Galhardo fez constar, e isso é publico, pois já o sr. presidente do conselho o declarou não sei se n'esta se na outra casa do parlamento, que para elle era muito desagradavel que fosse approvado o projecto. Parece-me que se referiu não só a elle mas a mais alguns officiaes, dizendo que lhes era muito desagradavel que se lhes conferisse um posto por distincção nas condições que propunha o sr. Arroyo. N'estas condições, qual era a obrigação que me cabia desde que se tratava de premiar alguem, e esse alguem não queria de nenhum modo acceitar o prémio que se lhe dava? A obrigação do ministro era desinteressar-se da questão, e foi isso o que fiz, cumprindo o que prometti na camara, porque o illustre deputado leu o que eu disse na camara, e o que eu disse foi que procederia em relação ao projecto do sr. conselheiro Arroyo do mesmo modo como procederia se meu fosse. Ora, se o projecto fosse meu, a minha obrigação era immediatamente desistir d'elle, e foi isso que eu fiz. Já vê s. exa. que não tinha rasão para largar esta cadeira, porque cumpri o que disse a s. exa. e o que disse á camara.

Creio que respondi ás observações principaes feitas pelo illustre deputado o sr. conselheiro João Arroyo, mas devo ainda dizer que a declaração que eu fiz na commissão, de