SESSÃO N.° 44 DE 16 DE MARÇO DE 1907 11

Haverá cousa mais irrisoria do que tolher, dentro de uma secretaria de Estado, o jornal dos operarios?

Poderá haver pessoal assalariado ou trabalhador, mal pago - não ha - e muito menos haverá, onde a concorrencia particular determina o preço dos salarios.

Tem sido este o regime do pessoal - cantoneiros - da conservação das estradas; pelo menos o que eu conheço e experimentei.

Em vez de homens validos, que no serviço assiduo e continuo, como deve ser o do bom cantoneiro, faz-se ou fez-se ainda um recrutamento de invalidos, incapazes da luta da concorrencia do trabalho livre assalariado.

Quando eu tive a meu cargo o serviço de conservação, era tal o empenho em conservar unido e liso o pavimento das estradas, que os cantoneiros tinham ordem permanente de passear os seus cantões, depois das chuvas que vem desenhadas pelas pequenas lagoas as depressões do desempedramento (flaches, como dizem os franceses, cá falei outra vez o francês! o que pode o arrastamento exercido pelo meio!...) (Riso) e podem contorná-los riscando-os com o bico da picareta.

Para mim, não ha pois exclusivo de systema de conservação; o que é necessario é ter bom pessoal e bem dirigido, porque o systema é o modo de execução administrativa e não dos trabalhos, e, como tal, só pode determinar a feição regional d'este phenomeno administrativo. (Apoiados).

Falou o Sr. Pereira de Lima na arborização das estradas com arvores frutiferas, colhendo-lhes os seus productos vendaveis, para compensar as despesas de conservação.

É uma ideia magnifica sem duvida, se os transeuntes não tivessem comido os frutos antes da opportunidade da sua vencia.

Não é este um pensamento novo, sob o ponto de vista economizo da exploração do arvoredo marginal das estradas em proveito da sua conservação.

Foi em par te escolhido o sobreiro, como a unica arvore que, não tendo frutos comestiveis, poderia dar o producto rendoso - a cortiça.

Não se conseguiu o desideratum, porque a criação do sobreiro plantado ou semeado é particularmente melindroso, em parallelo com o saibro solvido da mata por sellecção natural.

Qualquer animal que se encoste a um machoco é o bastante para o inutilizar.

Numa palavra, foi necessario abandoná-lo e escolher antes essencias florestaes que conservem a arborização das estradas.

Sr. Presidente durante o tempo que servi na direcção dos trabalhos de viação publica, empreguei largamente os eucalyptos, como essencia florestal de mais facil adaptação.

Ainda existem perfeitamente arborizadas algumas estradas com dupla fila de eucalyptus, de uma e outra margem. Entre ellas posso citar a que conduz de Evora a Reguengos, assim arborizada seguidamente no comprimento de 18 kilometros, nas mesmas condições se encontra a que liga a estacão das Alcaçovas com a mesma villa, que tampem tem á saída de Evora, um troço de 9 kilometros da mesma forma arborizado.

Sr. Presidente: a arborização, que é encanto das estradas, o beneficio dos transeuntes e a protecção das proprias estradas, não desperta os mesmos sentimentos da parte de muitos proprietarios marginaes, que pedem o seu abatimento sob o pretexto dos prejuizos que causam ás culturas dos terrenos adjacentes. O movimento arboricida é terrivel no nosso pais, o que denota, permitta-me a Camara a frase, uma verdadeira selvajaria (Muitos apoiados), contra que eu protesto energicamente. Comprehende-se que os eucalyptos sejam condemnado pela circunstancia das suas folhas permanentes, que protegem a excessiva humidade da calçada, durante a estação invernosa. Mas, da sua condemnação absoluta (ou desarborização), á sua substituição vae um mundo. Seria melhor substituir por arvores de folha caduca, sem duvida alguma, que teriam a dupla funcção de conservar alguma humidade no sitio e facilitar o saneamento da calçada no inverno. Ora, Sr. Presidente, o que é facto é que o eucalypto resolve, como nenhuma outra essencia florestal, a rápida arborização das estradas, e é bem menos nocivo do que a falta de arborização e não offende, como se affirma erradamente, as culturas dos terrenos adjacentes, pelo menos as animaes, designadamente a cerealifera, do que eu dou o meu testemunho experimental. Tenho umas parcelas de terreno aravel, ao pé da cidade de Evora e junto de uma estrada arborizada.

Nunca tive receio da acção das raives postadeiras dos eucalyptos; uma valia de profundidade media de 1 metro, feita, ao longo e convenientemente apertada das orelas da estrada, era bastante para evitar a concorrencia prejudicial do elevado coefficiente de absorpção e assimilação dos eucalyptos, visto que o trigo não carece de uma camada excessivamente espessa para viver e criar-se.

A facilidade de conceder licenças para abater arvores é a cansa principal da ráaida desarborização das estradas, que deve ser severamente punida e muito recommendada aos chefes de serviço. (Muitas apoiados).

Sr. Presidente: resta-me ainda, para completar a breve analyse da parte externa do parecer, como lhe chama o Sr. Pereira de Lima, dizer breves palavras acêrca da viação municipal. Pena foi que o Sr, Presidente não pudesse alcançar dados estatisticos para determinar a importancia do que será necessario gastar com a conclusão da sua rede, na extensão classificada de 15:207 kilometros. Affirma o Sr. relator de que ha, proximamente, 1:000 kilometros a concluir e 10:000 por começar. só por estes dados se vê qual será a importancia da operação financeira para completar a parte complementar da nossa viação publica.

É necessario ser prudente e opportuno o procedimento do Governo, em presença d'este grave problema da nossa economia publica. (Muitos apoiados).

Sr. Presidente: chegou, finalmente, o momento de apreciar as considerações do orador que me precedeu, em face da analyse ao texto do projecto de lei. - A parte interna - como elle lhe chamou, com a sua costumada linguagem scintillante.

Criticou S. Exa., o Sr. Pereira de Lima, com toda a ironia da sua maneira parlamentar, a autorização que o Governo pede para rever a classificação das estradas, decretada, ou, melhor, fixada pelo decreto de 21 de fevereiro de 1889; e tão mesquinha encontrou esta disposição do projecto, que sarcasticamente aconselhou que dia deveria ter sido communicada ao Japão, por ser, actualmente, a nacionalidade mais em foco pela sua recente manifestação de grandeza.

Não cabendo no nosso país, voltou a viajar eruditamente pela França, fendo uma noticia recreativa de classificação geral das vias de circulação publica d'aquella bella e grande nação.

Ora, francamente, Sr. Presidente, devo dizer a V. Exa. e á Camara, se o Sr. Pereira de Lima quisesse estudar a evolução da classificação das nossas estradas ordinarias, encontrá-l- hia nos seguintes diplomas legaes:

Lei de 15 de julho de 1862, que se occupou somente das estradas reaes.

Decreto, complementar d'esta lei, de 9 de julho de 1867, que classificou as estradas districtaes.

Decreto de 21 de fevereiro de 1889, que serviu, para a classificação das estradas de primeira e segunda ordens.

Decreto de 30 de setembro de 1892, que se destinava a classificar de novo as estradas da rede do Estado, com o appendice das chamadas estradas de serviço, que tantas