SESSÃO N.° 44 DE 16 DE MARÇO DE 1907 7

dado dos trabalhos parlamentares por alguns annos; portanto não estará bem ao corrente de alguns factos que aqui se passaram.

Teria conhecimento das cousas da sua região mas, - estando arredado dos trabalhos parlamentares, não se dava ao trabalho de ver os Annaes, e de saber o que se passava, em relação a outras localidades. É, porem, necessario que se informe agora.

Andei quatorze annos a trabalhar para conseguir aquelle caminho de ferro, pedindo uma garantia de juro de 3 por cento, ao passo que outras empresas tinham 4 e 4 1/2 por cento, no que fui auxiliado desinteressadamente pelo Sr. Alfredo Pereira, que muito trabalhou para se alcançar tão util melhoramento.- Afinal consegui-o, mas só até á Lousã.

O Sr. Luis Gama: - Quatorze annos? É objecto!

O Orador: - Tive muitos desgostos.

O Sr. Presidente: - Previno a V. Exa. de que faltam cinco minutos para se passar á ordem do dia.

O Sr. Luis Gama: - V. Exa. andou quatorze annos a trabalhar, mas; conseguiu o caminho de ferro; agora eu - estive 10 annos em Coimbra é não consegui formar-me. (Riso).

O Orador: - Consegui, depois de quatorze annos de instancias, o subsidio de 3 porcento, quando outras empresas obtiveram 4, 5 e 5 1/2, e está aqui presente um homem que representava nesse conselho e nessa empresa o Governo, o Sr. Alfredo Pereira, que merece os maiores elogios, que trabalhou gratuitamente e que sabe bem as lutas que foi necessario sustentar.

Quando isso se conseguia, os partidos politicos representados nesta Camara, quer o regenerador pelo Sr. Hintze Ribeiro, quer o progressista pelo Sr. José Luciano, tomaram o compromisso solemne de garantir o mesmo subsidio para o prolongamento, que é terminus, da linha da Lousa a Arganil, visto que o primeiro troço era de Coimbra a Lousa, e a linha completa, que faz parte da concessão é que se chama caminho de ferro a Arganil, onde é o seu terminus.

Eu digo ao Sr. Ministro das Obras Publicas que, contra a, espectativa e contra os calculos mais vantajosos que se haviam feito, o rendimento tem excedido todos os calculos que eram exagerados;

Não me occuparei, neste momento, das differentes propostas apresentadas relativamente ao seu terminus; quero apenas chamar a attenção de V. Exa. para a necessidade absoluta, que ha de conceder a dotação precisa para aquelle grande melhoramento.

Perderam se já ali 1. 200:000$000 réis, e se não fossem os meus repetidos esforços não se teria mesmo valorizado grande parte do material, nem Coimbra estaria hoje servida pelo caminho de ferro até Lousa, com esperanças de o ver seguir até Arganil. Mas é necessario iniciar, sem demora, esses trabalhos, e não deve consentir o illustre Ministro das Obras Publicas que haja delongas nesta construcção, que tanto contribuirá para o desenvolvimento da riqueza publica naquella importante região.

Peço, pois, a S. Exa. que não esqueça as vantagens d'esta linha. Peço-lhe não só em meu nome, mas em nome dos meus eleitores, toda a attenção por um melhoramento
que não só interessa o districto, mas tambem aos de Castello Branco e Guarda. (Muitos apoiados).

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente: - Deu a hora de se passar á ordem do dia.

Convido os Srs. Deputados a mandarem para a mesa quaesquer documentos.

O Sr. Luis Gama: - Eu não tenho documentos para mandar para a mesa, mas peço a V. Exa. que me inscreva um dia antes do Sr. Oliveira Mattos, que tem de tratar dos interesses de todo o districto de Coimbra, e que ainda não passou de Lorvão e da Lousa.

O Sr. Madureira Beça (por parte da commissão de guerra): - Tenho a honra de mandar para a mesa os pareceres da commissão de guerra e de fazenda sobre a proposta n.° 8-H, de 1906, que modifica as condições de reforma dos sargentos e amplia a quarenta e cinco annos o limite para a sua promoção ao posto de alferes.

Foi a imprimir.

O Sr. Rolla Pereira: - Mando para a mesa a seguinte

Declaração

Declaro que deitei na caixa das petições um requerimento e um memorial de D. Sibyllina da Gloria Pinto da Fonseca Rangel de Moraes e Castro, em que pede, justificando, uma pensão mensal de 38$000 réis. = O Deputado, José da Cunha Rolla Pereira.

Para a acta.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.° 7, revisão da classificação das estradas

O Sr. Presidente: - Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Pereira de Lima.

O Sr. Pereira de Lima: - Continuando na serie de considerações iniciadas hontem, continuará, tambem, na analyse da parte, a seu ver mais importante, do relatorio que precede o projecto.

Escalpella elle completamente todo o ideal do projecto, e deixa a descoberto não só o passado politico do Sr. Presidente do Conselho, como tambem a iniciativa do Ministro, relativamente ao assunto principal e, mais ainda, aquillo que se pode deduzir das suas promessas, exaradas no artigo 5.°

Diz o relatorio que, para concluir toda a rede projectada, a cargo do Estado, será preciso dispender a quantia total de 36.000:000$000 réis, em numeros redondos; e proseguindo, diz:

"Se continuarmos como temos feito nos ultimos 14 annos, dotando insuficientemente este ramo importantissimo dos serviços publicos e, o que ainda é peor, pulverizando aquella dotação por tantas lanços principiados, só d'aqui a 20 annos teremos concluido estes, e só passados 80 annos teremos concluida toda a rede projectada; se não se alargar ainda mais o prazo, introduzindo novas estradas pela porta aberta do artigo 3.° do decreto de 13 de dezembro de 1894!"

Acredita o orador immenso neste prognostico do Sr. Relator, que é não só verdadeiro, mas justificado pelas cifras.

Tem S. Exa. completa razão.

Se se continuar nesse caminho, só d'aqui a 80 annos teremos a rede completa.
Ora isto não é só vergonhoso, mas completamente ridiculo e miseravel para a economia de um país, que não está situado a quem de Marrocos, e que pertence á Europa que se diz civilizada.

Diz o Sr. Relator, e muitissimo bem, que só d'aqui a 80 annos teremos a nossa rede concluida; elle, orador, porem acrescenta a esse periodo outros 80 annos; porque a quantia que se destina para reparações é tão insignificante que, quando se acaba de concertar o kilometro ,il