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10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

dos os documentos; mas que foi tão escrupulosa, e o trabalho do sr. relator é tão importante, que não ha um Unico documento, por ella consultado que não esteja relatado no parecer. Dada esta explicação, eu renovo os meus agradecimentos a v. exa. e a camara.
O sr. Presidente : - Vae passar-se á ordem do dia. O sr. Costa Pinto: - Pedia a palavra para um negocio de ordem publica, para o que pouco tempo tomarei camara.
Vozes: - Falle, falle.
O sr. Presidente: - Em vista da manifestação da camara tem a palavra o sr. deputado. Peço a s. exa. que seja breve.
O sr. Costa Pinto: - Agradeço á camara e a v. exa. a sua benevolencia permittindo-me que eu diga duas palavras sobre negocio urgentissimo.
Trata-se de uma questão de ordem publica, trata-se da questão dos operarios. (Apoiados.)
Todos sabem que a classe operaria, tanto no norte como no sul do paiz, queixa-se de não ter trabalho. Ainda hontem se deu em Lisboa um facto grave. Um grupo de operarios dirigia-se a um dos regimentos da capital, pedindo aos soldados que repartissem com elles do seu rancho. Quando as cousas chegam a este estado a situação é gravissima. (Apoiados.) Ou os operarios têem fome e n'este caso compete aos poderes publicos empregar todos os esforços para attender a esta classe, que é digna de commiseração, quando as suas manifestações são sinceras; ou então, averiguando-se que ha especulação politica, acabamos de uma vez para sempre de dizer que não ha que fazer, e que os operarios morrem de fome. (Apoiados.)
Para acudir á crise do trabalho estão-se abrindo obras, havendo muitos operarios que têem rejeitado trabalho n'essas obras, mas, a par d'esses sei que outros muito dignos o têem acceitado porque precisam; e conhecendo a boa vontade que o sr. ministro das obras publicas tem mostrado a este respeito, e constando-me que muitos dos operarios se queixam por não poderem acceitar trabalho longe da cidade onde vivem, porque o salario não lhes chega para se sustentarem a si e a suas familias, lembrava ao governo ,que se podia n'esta occasião abrir um trabalho, que é urgentissimo, proximo da capital.
Uma voz: - Em Cascaes.
O Orador (com vehemencia): - Não é em Cascaes, podia ser - e se lá houvesse n'esta occasião qualquer trabalho urgente a fazer, tanto pediria para Cascaes, como para outro qualquer ponto, porque estou sempre prompto, como deputado da nação, a trabalhar para bem do meu paiz, sem me importar que seja Cascaes ou o circulo que represento n'esta casa, embora mal, mas com o desejo de bem servir aquelles que me trouxeram ao parlamento. (Apoiados.)
Quando o outro dia tratei da questão do alumiamento das costas, não era para Cascaes, nem para Caparica, era para toda a navegação no oceano, navegação precisa de guia em noites escuras para não naufragar nas costas de Portugal, que são muito perigosas.
Tenho tratado no parlamento de outras questões que são tambem muito importantes para differentes pontos do puiz, o que prova que eu não trato unica e exclusivamente dos interesses do concelho de Cascaes.
A questão operaria é de grande importancia para a tranquillidade do paiz e não directa e exclusivamente para o circulo que represento n'esta casa, o que não quer dizer que não me honro muito todas ás vezes que posso defender os interesses d'aquelles que quizeram confiar em mim, elegendo-me.
Na obra a que me refiro podem empregar-se os braços de alguns d'esses homens que se diz por ahi que têem fome.
Quando se tem fome, não se deve olhar a qualquer officio; quando se tem fome tudo serve; todo o trabalho honrado convem a quem precisa matar a fome á mulher e aos filhos.
Lembro, pois, ao governo que muito proximo de Lisboa ha reparações urgentissimas a fazer, n'uma estrada que pertence justamente ao circulo de Almada, que represento n'esta casa.
Por esta estrada, que se acha num estado vergonhoso, transitam os passageiros que obrigados a fazer quarentena no lazareto, em grande numero estrangeiros, vem a Lisboa por Cacilhas.
Refiro-me á estrada de Cacilhas á Costa de Caparica, e a Cezimbra.
Podem ali ter emprego muitos operarios que gritam que têem fome, acabando-se de vez com a lenda de que não ha trabalho ao pé de Lisboa.
Tenho dito; e agradeço á camara, tanto a consideração que me dispensou, como a attenção com que me ouviu.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Dias Ferreira): - Pedi a palavra unicamente para dizer ao illustre deputado e á camara que todos os operarios que quizerem trabalhar têem trabalho em serviço do estado.
Tenho-o dito mais de uma vez n'esta casa, tem-o dito o meu collega das obras publicas, e repito-o agora: os que quizerem trabalhar têem trabalho do estado.
Vozes: - Muito bem.
Deu-se conta na mesa da ultima redacção dos projectos de lei nos. 4, 21, 22 e 23, senão remettidos para a camara dos dignos pares.
O sr. Presidente: - O sr. Francisco Machado póde mandar o seu projecto para a mesa. Eu já disse que os srs. deputados que tivessem papeis a mandar para a mesa o podem fazer.
O sr. Adriano Monteiro: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Arraiollos, pedindo auctorisação para augmento de mais 6 por cento á actual percentagem de 50 por cento sobre as contribuições do estado.
A representação teve o destino indicado a pag. 2 d'este Diario.
Foram mandados imprimir dois pareceres, um da commissão de administração publica e outro das commissões de administração publica e obras publicas.
O sr. Francisco Machado: - Sr. presidente, n'uma das sessões anteriores, quando tive a honra de discutir as medidas financeiras, eu disse que o paiz podia tirar do alcool uma receita de 1:800 ou 1:900 contos de réis.
Esta minha affirmação creio que causou algum abalo em muitos dos meus collegas e até me parece que no sr. ministro da fazenda.
Sr. presidente, quando trato uma questão d'esta ordem é depois de ter estudado o mais que posso e de me ter convencido das proposições que venho affirmar á camara.
Como me parecesse que a minha affirmação tinha causado algum reparo, fui obrigado a estudar mais detidamente este assumpto, para apresentar á camara um projecto de lei onde podesse comprovar a minha asserção, com dados irrefutaveis por quem tivesse em mira unicamente os interesses do paiz.
Mandei vir de França alguns livros, para basear o meu estudo, fiz todos os calculos, e em virtude d'estes calculos e d'este estudo redigi um projecto de lei que vou ter a honra de mandar para a mesa, para que v. exa. se digne envial-o á commissão que está n'este momento estudando a proposta do governo sobre o assumpto, commissão que poderá tirar d'este trabalho tudo o que julgar conveniente para melhorar aquella proposta.
Eu não tenho a pretensão de affirmar que este projecto não tenha incorrecções que seja necessario attender, o que desejo é que a commissão o estude minuciosamente e que, se n'elle achar alguma cousa de util, a aproveite. O meu fim foi procurar ao paiz 1:800 ou 1:900 contos de réis de receita, que me parece ser importante n'este momento.

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