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SESSÃO N.° 47 DE 16 DE AGQSTO DE 1909 23

Porto Santo e Açores. Será igualmente applicado aos países ou territorios unidos, actualmente ou no futuro, por uma união aduaneira a uma das Partes Contratantes.

ARTIGO XXIV

No caso de surgir alguma divergencia entre as Partes Contratantes sobre a interpretação ou applicação das pautas convencionaes ou sobre a applicação, de facto, pelo que diz respeito ás pautas convencionaes, da clausula que assegura ás duas Partes Contratantes o tratamento da nação mais favorecida, o litigio, se uma das Partes assim o pedir, será resolvido por meio da arbitragem.

Para cada litigio, o tribunal arbitrai será constituido da maneira seguinte: cada uma das Partes nomeará como arbitro, de entre os seus nacionaes, uma pessoa competente, e as duas Partes entender-se-hão sobre a escolha de um terceiro arbitro, pertencente a um terceiro Estado amigo.

As Partes Contratantes reservam-se designar antecipadamente e por um periodo a determinar, qual a pessoa que, em caso de litigio, desempenhará as funcções de terceiro arbitro.

Quando cumprir, e sob a reserva de um acordo especial para esse. fim, as Partes Contratantes submetterão tambem á arbitragem as divergencias que possam suscitar-se entre ellas sobre a interpretação ou applicação de outras clausulas do presente tratado alem das previstas na alinea 1.ª

Pelo que se refere ás formalidades do processo da arbitragem nos casos previstos na alinea 1.ª, as Partes Contratantes concordaram no que segue:

No primeiro caso de arbitragem, o tribunal arbitral reunir-se-ha no pais da Parte Contratante demandada; no segundo caso, no pais da outra Parte, e assim por deante, alternadamente em cada um dos dois países. A Parte, no territorio da qual se reunir o tribunal, designará o logar da sede, terá o encargo de proporcionar casa, empregados da repartição e mais pessoal de serviço, necessarios para o funccionamento do tribunal. O tribunal será presidido pelo terceiro arbitro. As decisões serão tomadas por maioria de votos.

As Partes Contratantes entender-se-hão, quer em cada caso de arbitragem, quer para todos. os casos, sobre a forma de processo a seguir pelo tribunal. Na falta d'este acordo, a forma do processo será regulada pelo proprio tribunal. O processo poderá fazer-se por escrito, se nenhuma das Partes se oppuser. Neste caso, poderão ser modificadas as disposições da alinea precedente.

Quanto á transmissão das citações para comparecer perante o tribunal arbitral e quanto ás cartas rogatorias emanadas deste ultimo, as autoridades de cada uma das Partes Contratantes prestarão, a requisição do tribunal arbitral dirigida ao Governo competente, o seu auxilio da mesma forma por que o prestam quando se trata de requisições dos tribunaes civis do país.

As Partes Contratantes entender-se-hão acêrca da repartição das despesas, quer por occasião de cada arbitragem, quer por uma disposição applicavel a todos os casos. Na falta de acordo, será applicado o artigo 57.° da Convenção da Haia de 29 de julho de 1899.

ARTIGO XXV

O presente tratado será ratificado e as suas ratificações serão trocadas em Berlim.

ntrará em vigor no termo de um prazo de duas semanas depois da troca das ratificações e permanecerá executorio durante os oito annos seguintes. As Partes Contratantes reservara-se todavia o direito de denunciar este tratado doze meses antes da expiração do quinto anno, de modo que este deixe de vigorar depois de findo o quinto anno. No caso de nenhuma das Partes Contratantes ter notificado á outra, doze meses antes da expiração do oitavo anno, a intenção de fazer cessar os effeitos d'este

dère, Porto Santo et Azores. Il s'appliquera également aux pays ou territoires unis, actuellement ou à l'avenir, par une union douanière à l'une des Parties contractantes.

ARTICLE XXIV

S'il s'élevait entre les Parties contractantes un différend sur l'interprétàtion ou l'application des tarifs conventionnels ou sur l'application, en fait, en ce qui concerne les tarifs conventionnels, de la clause assurant aux deux Parties contractantes le traitement de la nation la plus favorisée, le litige, si l'une des Parties en fait la demande, sera réglé par la voie de l'arbitrage.

Pour chaque litige, le tribunal arbitral sera constitua de la manière suivante: chacune des Parties nommera comme arbitre, parmi ses nationaux, une personne compétente, et les deux Parties s'entendront sur le choix d'un tiers arbitre, ressortissant d'un tiers État ami.

Les Parties contractantes se réservent de désigner à l'avance et pour une période à déterminer, la personne qui remplirait, en cas de litige, les fonctions de tiers arbitre.

Le cãs échéant et sous la réserve d'une entente spéciale à cet effet, les Parties contractantes soumettront aussi à l'arbitrage les différends qui pourraient s'élever entre elles au sujet de l'interprotation et de l'application d'autres clauses du présent traité que celles prévues à l'alinéa 1er.

En ce qui concerne la procédure de l'arbitrage dans les cas prévus à l'alinéa 1er, les Parties contractantes sont convenues de ce qui suit:

Au premier cas d'arbitrage, le tribunal arbitrai siégera dans le pays de la Partie contractante défenderesse, au second cas, dans le pays de l'autre Partie, et ainsi de suite, alternativement dans chacun des deux pays. Celle des Parties sur le territoire de laquelle siégera, le tribunal désignera le lieu du siége; elle aura la charge de fournir les locaux, les employés de bureau et le personnel de service, nécessaires pour le fonctionnement du tribunal. Le tribunal sera présidé par le tiers arbitre. Les décisions seront prises à la majorité des voix.

Les Parties contractantes s'entendront, soit dans chaque cas d'arbitrage, soit pour tous les cas, sur la procédure à suivre par le tribunal. A défaut de cette entente, la procédure sera réglée par le tribunal lui-même. La procédure pourra se faire par écrit si aucune des Parties n'élève d'objections. Dans ce cas, les dispositions de l'alinéa qui précède pourront être modifiées.

Pour la transmission des citations à comparaître devant le tribunal arbitral et pour les commissions rogatoires émanées de ce dernier, les autorités de chacune des Parties contractantes prêteront, sur la réquisition du tribunal arbitral adressée au Gouvernement compétent, leur assis-tance de la même manière quelles la pretent lorsqu'il s'agit de réquisitions des tribunaux civils du pays.

Les Parties contractantes s'entendront sur la répartition des frais, soit à l'occasion de chaque arbitrage, soit par une disposition applicable à tous les cas. A défaut d'entente, l'article 57 de la Convention de la Haye du 29 juillet 1899 sera appliqué.

ARTICLE XXV

Le présent traité sera ratifié et les ratifications en seront échangées à Berlin.

Il entrera en vigueur à l'expiration d'un délai de deux. semaines après l'échange des ratifications et restera exécutoire pendant huit années suivantes. Les Parties contractantes se réservent toutefois le droit de dénoncer ce traité douze mois avant l'échéance de la cinquième année, de sorte qu'il cessera d'être valable après l'expiration de la cinquième année. Dans le cas ou aucune des Parties contractantes n'aurait notifié à l'autre douze mois avant l'échéance de la huitième année l'intention de faire cesser