SESSÃO NOCTURNA N.º 49 DE 8 DE ABRIL DE 1901 19

evidenciar que o tal instituto, autonomicamente, fica consubstanciado no museu de hygiene. Não me alongarei, todavia, repetindo uma demonstração já opportunamente desenvolvida. Ora, Sr. Presidente, para um museu de hygiene é sufficiente a verba annual de l conto de réis. (Apoiados).

É, pois, preferivel fazer compartilhar d'estes 3 contos de réis o gabinete bacteriologico de Coimbra e o laboratorio do Porto, aos quaes podem ser commettidas as mesmas funcções do Instituto Bacteriologico de Lisboa, distribuindo-se assim os serviços com segurança e com vantagem. (Apoiados).

Leiamos agora o n.º 4.° do artigo 3.º Começa assim:

" Remodelar os serviços sanitarios da cidade do Porto e ilhas adjacentes.. ."

É moderna geographia esta das ilhas adjacentes ao Porto... (Risos).

Que no Porto ha ilhas, sei eu; mas essas são antes inherentes do que adjacentes. Deixemos, porem, esto lapso de redacção e prosigamos.

(Continuando a ler).

" Lazareto, delegação e estação de saude de Lisboa e do Laboratorio Municipal de Hygiene de Lisboa ".

Isto é, remodelar tudo sem bases, sem regulamento, e sem plano algum explicito. (Apoiados). Neste ponto reporto-me simplesmente ás palavras já referidas do Sr. Dr. Luiz Pereira da Costa, palavras que são a completa condemnação d'este processo de legislar; devolve-as ao Governo. (Apoiados).

Até aqui, Sr. Presidente, tenho discutido disposições relativas á saude publica.

Tomemos, porem, outro rumo.

Muito pela rama, porque a hora vae adcantada, bordarei algumas considerações sobre a beneficencia. Alem d'isso a brevidade impõe-se-me não só porque o assumpto já foi brilhantemente desenvolvido pelo meu illustre collega, o Sr. Dr. Moreira Junior, como tambem por entender que o grande principio regulador da beneficencia é que o dinheiro dos pobres vá para os pobres.

Que esteja a cargo da Camara Municipal, ou do Estado, o que para mim é inteiramente indifferente, a questão é que o fundo de beneficencia seja bem administrado. (Apoiados).

O Sr. Presidente do Conselho resolveu encorporar os serviços de beneficencia no Ministerio do Reino, porque naturalmente pensou que esses serviços não corriam regularmente na Camara Municipal. É uma questão mais ou menos politica, e de que me afastarei neste momento.

Faço votos, todavia, para que sobre o Ministerio do Reino não caiam as suspeições que surgiram quando a beneficencia era attribuição da Camara Municipal, e que, Sr. Presidente, de hoje para o futuro se não diga no nosso país o que outr'ora se dizia em França contra os exploradores que defraudavam o dinheiro dos pobres. (Apoiados).

No vasto e fertil campo da beneficencia ha pontos fundamentaes a que é preciso attender. No projecto existem lacunas que se torna mister preencher. Uma, como disse o meu illustre collega, Sr. Dr. Moreira Junior, é a assistencia pelo trabalho. Esta assistencia ao indigente valido é, pelo menos, tão importante como a assistencia ao indigente invalido. Será talvez monos altruista, mas é mais edificante e civilizadora.

Quando, Sr. Presidente, a revolução francesa esculpiu em letras de ouro e sangue os admiraveis direitos do homem, dedicou á assistencia publica os seguintes eloquentes periodos.

Todo o cidadão tem o direito de dizer ao Estado: " Fazei-me viver ".

E o Estado o direito de retorquir-lhe:

" Dae-me o vosso trabalho ".

Eis, pois, a proclamação da assistencia pelo trabalho.

Por outro lado, Sr, Presidente, devemos ter bem impresso na memoria o principio que Grouffré engenhosamente applicou ao mundo moral, em analogia com o que Archimedes applicou ao mundo physico:

" Todo o indigente collocado num meio beneficente perde uma parte da sua energia igual ao apoio que lhe é dado D ".

Assim é. Muitas vezes a beneficencia ás cegas produz apenas a ociosidade e fomenta a vagabundagem. Convem não desperdiçar energias. (Apoiados).

Finalmente, vou occupar-me de uma outra lacuna do projecto, e de um assumpto digno da mais alta ponderação, mas que infelizmente está, entro nós, absolutamente descurado, como é facil demonstrar.

Falo da assistencia aos alienados.

Neste ramo de assistencia o nosso país acha se collocado numa situação de extraordinaria e lamentavel inferioridade. (Apoiados). Compulsemos a estatistica.

Nós temos somente, para os alienados, dois estabelecimentos publicos, um me Lisboa e outro no Porto, e duas casas de saude que recebem alguns d'estes indigentes da razão. Isto é simplesmente uma assistencia miseravel.

Julgará V. Exa., Sr. Presidente, e julgará a Camara, que ha poucos alienados em Portugal? Diga-o a estatistica, e repare V. Exa. em que muitissimos ha que não figuram na estatistica. (Risos). Nós, doloroso é confessá-lo, não temos estatistica apurada scientificamente. Tive de recorrer ao Censo Geral da População, onde se encontra tambem a nota dos alienados, nota, porem, defeituosissima, visto ser elaborada por individuos absolutamente leigos em materia psychiatrica. Por consequencia, só mencionam as formas de loucura accessiveis á observação vulgar.

Apesar d'isto, o numero de alienados, inscriptos nessa estatistica, eleva-se a 7:049!

D'estes alienados acham-se assistidos, nas casas de saude ou hospitalizados, pouco mais da decima parte. Aos milhares excendentes não se conheço assistencia de especie alguma!

E quer V. Exa. ver o tristissimo confronto do nosso país com outras nações civilizadas?

Abramos a estatistica. Ensina-nos ella que o numero de estabelecimentos para alienados é, comparado com a população geral:

Belgica- população geral, 5.784:958; estabelecimentos, 40, sendo dois terços particulares.

Inglaterra- população, 24 712:266; 64 asylos, 16 hospitaes pensionistas, 99 casas de saude e 580 workhouses.

França- população, 38.218:903; 112 estabelecimentos; 30 depositos de mendicidade que recebem tambem alienados.

Italia- população, 29.943:607; 62 asylos proprios.

Portugal- população, 4.660:095; 2 hospitaes, 2 casas de saude particulares.

D'aqui se infere que o numero de assistidos, nos paises estrangeiros apontados, é notavelmente maior que em Portugal. Ê o que ainda nos mostra a estatistica.

Assim, para 1.000:000 habitantes ha, loucos internados:

Suecia.................... 411
Noruega....................... 574
Italia........................ 612
Dinamarca..................... 989
França........................ 1:300
Belgica....................... 1:478
Estados Unidos................ 1:850
Escossia...................... l:850
Inglaterra e pais de Galles... 1:890
Portugal...................... 172

Este numero relativo a Portugal dispensa largos commentarios. Basta citá-lo e confrontá-lo. (Apoiados).

Como é frisante, Sr. Presidente, o exemplo da Belgica, que, para uma população de 5.700:000 habitantes, pouco