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para umas poucas de notas estatisticas que me parecem que lhe devem merecer a maior consideração; e principiarei pelo que diz respeito ao Relatorio do Terreiro Publico; aqui se vê o seguinte (Leu).

"Que em 49 annos contados desde 1779 a 1826 foram despachados, para consumo, só nesta Alfandega do Terreiro Publico, 454:474 moios e 56 alqueires de farinha; 2.346:972 moios, 52 5/2 alqueires de trigo; 755:741 moios 37 3/2 alqueires de cevada; 564:795 moios 25 5/6 alqueires de milho; 100:376 moios 41 5/8 alqueires da centeio; no valor de 151.059:987$313 réis." o que dá o valor medio á 3.147:083$069 réis por anno; quantia enorme!! Eram 3:147 contos annuaes que saiam do Reino para fóra só por este genero que entrava no Paiz legalmente, que não era por contrabando, e já se vê que juntando a esta quantia de 3:147 contos importancias dos generos cereaes que entraram legalmente, a que vinha por contrabando, a somma era muitissimo consideravel; porém hoje este grande mal está evitado porque a producção dos generos cereaes tem crescido muito entre nós; e tanto que em vez de importar agora cereaes, já os está exportando em attendivel escála, o que é uma grande fortuna para o Paiz.

E porque tem augmentado tanto a producção? Por se terem tirado grande parte das pelas com as quaes era impossivel ter-se dado este augmento, e uma dessas maximas peias era o dizimo; se tornar a restabelecer-se essa peia, o resultado será que a producção ha de diminuir muito, e terão de voltar muitos dos terrenos que já estão agricultados ao seu estado do ermo em que d´antes existiam, e muitos desses terrenos em agricultura pertencem á 2.ª e 3.ª qualidade, e deixando esses terrenos de ser agricultados, isso iria fazer diminuir a producção dos generos agricolas, e faria augmentar o preço dos generos de primeira necessidade, e esse augmento iria pezar muito consideravelmente sobre as classes mais pobres do Paiz (Apoiados). É necessario evitar que se volte ao antigo tempo de importarmos cereaes estrangeiros, o que seria facil acontecer, se se restabelecesse o dizimo (Apoiados). Em outro tempo os nossos Monarchas tinham promulgado Leis que prohibiam a exportação de generos cereaes para fóra do Reino, prohibiu-se a saída, e favoreceu-se a entrada, porque não era sufficiente a producção do nosso Paiz para acudir ás necessidades do mesmo Paiz, o consumo era maior que a producção; estas Leis já foram promulgadas nos tempos de El-Rei D. Affonso 3.°, D. Diniz, e D. Affonso 4.°, sua observancia foi posteriormente suscitada por outras; mas hoje dá-se o caso inteiramente contrario, hoje temos cereaes de mais para o nosso consumo, e se então foi prohibida a exportação de cereaes, hoje deve ser promovida a exportação, e prohibida a importação, porque temos muito que exportar (Apoiados). Portanto está demonstrado por este lado, que o restabelecimento dos dizimos seria uma grande calamidade para o povo (Apoiados).

Agora considerada a questão pelo lado do pagamento em generos das contribuições publicas ao Thesouro, é tambem facil de provar que tal systema não póde ser admissivel por ser prejudicial aos contribuintes que pagam, e ao Thesouro que recebe. Se o contribuinte pelo systema actual do pagamento dos impostos paga como 10, pelo systema de pagar em generos pagaria como 20; porque ou os generos

tem de ir-se buscar á eira, ou o lavrador tem de os trazer á casa ou logar onde tem de serem recebidos; no primeiro caso recairia sobre o lavrador a despeza que se teria de fazer com os recebedores; e no segundo, de perder o tempo que gastava na conducção, e teria de pagar a despeza do transporte; isto pelo que toca ao contribuinte; agora pelo que toca ao Thesouro, o prejuizo é grande, já pela despeza que tem de fazer com as casas de deposito, já pela despeza dos guardas dos generos, já com a conservação d´elles, já pelos estragos de que esses generos são susceptiveis, já pelos estragos que fazem os ratos, o gorgulho etc., são muitas as eventualidades a que o Thesouro ficaria sujeito, de modo que o Thesouro nunca póde contar com uma verba competente para as suas despezas que devem ser feitas em réis; e eu digo que se o Thesouro tem de pagar em réis, em réis deve receber (Apoiados).

Sr. Presidente, eu tenho-me demorado nas reflexões que apresentei á Camara, não para formar nella novas convicções, mas para destruir quaesquer preconceitos que existam no Paiz a este respeito, é para

o Paiz que eu falló, eu estou persuadido que a idéa apresentada pelo nobre Deputado é desgraçadissima, e que não póde de fórma alguma ser admissivel (Apoiados) e digo mais que se o nobre Deputado tinha muito desejo de satisfazer aos deveres do sei mandato, e cumpril-os segundo a sua consciencia; se entendia que a mudança no systemn tributario era conveniente ao Paiz pelo modo proposto, então neste caso devia ter apresentado um Projecto regular para ser tractado mais de espaço. Eu não pretendo alterar as convicções do illustre Deputado. Eu estou persuadido que depois do illustre Deputado, não ha dois ou tres individuos que tenham as mesmas opiniões, mas era necessario, visto que se tocou esta materia, que alguem tomasse a seu cuidado confutal-a, a fim de se observar que, adoptando as suas idéas, peorava mais a situação da Fazenda, a fim tirar tambem esse campo que os exploradores hão de querer explorar para as emprezas a que se querem dar agora, pela mesma fórma com que já tem explorado outros objectos, para verem se colhem algum insultado; assim como já exploraram os Projectos dos Pesos e Medidas (Apoiados) a pesar de não ser campo tão fertil para os exploradores; assim como tem explorado o da Imprensa, e o continuam a explorar; o dos dizimos seria outro campo e muito vasto para delle pertenderem tirar consequencias que seriam desgraçadas; e a que por vezes já tem sido levado este Paiz, cavando a sua ruina; é essa a vida dos revolucionarios; a sua vida consiste nas revoluções (Apoiados) as revoluções são a sua condição de existencia; não podem viver de outra maneira, assim hão de viver sempre, e assim hão de morrer, porque não ha contricção (Apoiados) deixal-os... embora sejam essas as nossas convicções, sejam quaes forem os mimos que em recompensa deste serviço a Imprensa revolucionaria me prodigalize, hei de continuar a tractar todas as questões como entender, e como entendo em minha consciencia que são em beneficio do Paiz (Apoiados). Se quizesse tractar agora mais largamente esta materia, tinha muito campo para o fazer, mas quando tornar á discussão então veremos se ha ou não elementos para combater o systema, que com boa intenção se pretende restabelecer. O meu desejo agora é instruir o

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