SESSÃO N.° 45 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1906 567

Bandeira a defesa do paiz, que mandou dar todo o desenvolvimento aos trabalhos para fortificar as duas cidades de Lisboa e Porto a pol-as em es-estado de defesa. Pois, Sr. Presidente, até hoje está tudo pode dizer-se na mesma, a não ser algumas fortificações que se teem feito em redor de Lisboa.

Em 1859 entra para o Ministerio da Guerra o Duque da Terceira; pouco depois, em maio d'esse anno, fez expedir uma portaria mandando proceder aos estudos do plano geral da defesa do paiz. Para isso nomeou uma commissão presidida pelo Marechal Saldanha e de que faziam parte os seguintes officiaes:

José Feliciano da Silva Costa, José Jorge Loureiro, Visconde da Luz, Visconde de Sarmento, Visconde de Ourem e Augusto Xavier Palmeirim.

Recommendava o Duque da Terceira a preferencia dos estudos da defesa de Lisboa, porque desejava dar-lhe prompta execução.

A primeira reunião da commissão foi a 31 de maio d'esse anno e em 16 de julho o presidente officiou ao Ministro da Guerra, perguntando se o Governo estava disposto a elevar a força do exercito ao que era em 1814, como a commissão julgava indispensavel.

A 17 de novembro do mesmo anno responde o Ministro da Guerra que só quando se receasse uma guerra na Europa se elevaria a força do exercito.

Como se vê, esteve a commissão perto de 6 mezes sem nada fazer á espera da resposta do Ministro.

Em 25 do mesmo mez de novembro o presidente da commissão, Duque de Saldanha, officiou ao Ministro em nome da mesma commissão, dizendo que a esta lhe parecia inutil emprehender quaesquer trabalhos sem se saber qual seria a força combatente.

A 3 de março de 1860 o Duque da Terceira respondeu á commissão que o Governo, sem aggravar as finanças, tratava de satisfazer as exigencias de um bem combinado plano de defesa.

Corriam as cousas com esta morosidade quando em abril d'esse anno falleceu o Duque da Terceira, Ministro da Guerra. A commissão andou todo este tempo em troca de officios, mas a respeito de trabalhos, nada.

Em 1860 entra para o Ministerio da Guerra Belchior José Garcez e pouco depois officiou á commissão para que consultasse, os seguintes pontos:

1.° Quantas linhas de fortificação deviam ser construidas para defender a capital, na hypothese de dispormos de 50:000 homens para operar nas suas proximidades;

2.° Qual a situação d'essas linhas;

3.° Por qual d'ellas se devia começar a construcção.

Ficou tudo em papeis, officios, informações, e não se chegou a resultado algum positivo.

A consulta da commissão sobre estes pontos não foi nunca enviada ao Governo.

Em 1861, sendo Ministro da Guerra, o Marquez de Sá da Bandeira veio á Camara dos Senhores Deputados com uma proposta de lei pedindo que lhe fornecesse os meios para poder fortificar Lisboa.

Pediu 300 contos de réis para começar essas obras. A Camara patrioticamente votou que se lhe concedessem 400 contos de réis, sendo 300 contos de réis para as linhas de defesa de Lisboa e seu porto e 100 contos de réis para as do Porto e barra do Douro. O Sr. D. Pedro V, que estava então em Oliveira de Azemeis, quando soube que a proposta foi approvada, enviou um telegramma de congratulação ao Ministro da Guerra manifestando a sua grande satisfação por esta patriotica medida.

Mas depois continuou tudo na mesma situação e só dois annos depois se assentou no plano a seguir, e em 30 de dezembro de 1863 teve logar a inauguração das obras de fortificação da Serra do Monsanto a que assistiu a Familia Real.

Como se vê desde 1852 a 1861 — em nove annos — nada se fez. Levou-se todo este tempo em officios e consultas, nomeação de commissões, etc., etc.

Em 1888, na sessão de 9 de junho, censurava o Sr. Baracho, n'um notavel discurso, o Sr. Conde de S. Januario, então Ministro da Guerra, por não existir um plano detalhado de defesa cio paiz.

Eram então passados trinta e seis sem nada se ter feito de util e proveitoso.

Actualmente passados cincoenta e quatro annos estamos na mesma situação.

Pergunto eu á Camara se entende que este estado de cousas deve continuar.

Mas não para aqui.

Abre-se segundo periodo de organizações para estudar a defesa do paiz sempre com os mesmos resultados improficuos.

Sr. Presidente: Entramos no segundo periodo.

1.°

Em 22 de dezembro de 1880, sendo Ministro da Guerra, José Joaquim de Castro publicou uma portaria que está inserta na Ordem do Exercito n.° 1 de 1881, mandando organizar uma commissão consultiva para estudar a defesa do reino. Essa portaria diz em resumo o seguinte:

Julgando conveniente que todos os negocios relativos á defesa do reino sejam resolvidos por modo que correspondam a um plano methodico e defensivo;

Considerando muito vantajoso que as questões que importam a organização defensiva do paiz sejam submettidas ao exame de uma corporação onde estejam representados os diversos conhecimentos especiaes;

Considerando que é de toda a conveniencia que se estude ao mesmo tempo a organização do exercito e se aprecie o melhor aproveitamento das praças de guerra e as vias de communicações militares, etc., etc., nomeio a alludida commissão.

2.°

Em 7 de setembro de 1881, sendo Ministro da Guerra, o Sr. Sanches de Castro publicou na Ordem do exercito n.° 30, pag. 302, alterações de commissões consultivas organizada s pouco tempo antes pelo Sr. José Joaquim de Castro.

Diz que, reconhecendo-se que as attribuições da commissão consultiva de defesa do reino não estavam claramente definidas no decreto da sua organização, julga conveniente variar a sua constituição de modo que os seus membros accumulem o seu serviço com outro.

Dá outra constituição á commissão, podendo ser presidida pelo Ministro, e fazendo parte os directores geraes das armas: Restringe a sua acção a emittir exclusivamente o seu parecer sobre os assumptos que interessem directamente a defesa do reino acêrca dos quaes o Governo julgue consultal-a.

3.°

Em 7 de março de 1888 o Sr. Conde de S. Januario, então Ministro da Guerra, dá uma nova organização á commissão e denomina-a commissão superior de Guerra. N'este diploma reconhecia-se a importancia das vias de communicação, e em especial das linhas para a concentração de operações e pela sua ligação com a defesa cujo estudo já estava commettido á commissão consultiva de defesa do reino.

4 °

Em 14 de janeiro de 1885, sendo Ministro da Guerra o Sr. Pimentel Pinto, soffre a commissão superior de guerra nova organização. Alterou-se a sua composição e definiram-se mais detalhadamente os fins a que são destinadas as diversas commissões.

Ficou determinado que á Commissão Superior de Guerra lhe ficava pertencendo o estudo de todas as questões concernentes á preparação da guerra e á coordenação e verificação dos trabalhos executados pelas commissões de aperfeiçoamentos das diversas armas e serviços e outras estações officiaes, com o fim de melhorar as condições do exercito e da defesa do paiz.

5.° A Commissão Superior de Guerra