564 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

tracção geral, na da respectiva escola da arma, e na do tiro militar e civil em todo o reino?

Concernentemente á cavallaria, a direcção da instrucção em geral e a da concomitante escola pratica, e bem assim o serviço de remonta, produzem igualmente trabalho avultado, a que se podia addicionar, consoante instancias repetidas minhas, o arrolamento de viaturas e solipedes, presentemente a cargo das divisões militares.

A aggregação d'este importante serviço á Direcção Geral de Cavallaria produziria indiscutiveis beneficios, representados pela homogeneidade de processos de elaboração, e por concentração mais harmónica, dos esclarecimentos e dados obtidos.

A base IX, referente á reorganização da Secretaria dos Negocios da Marinha, preceitua:

Que á Majoria General da Armada compete o commando superior de todas as forças navaes, o pessoal da armada, a sua instrucção, disciplina, justiça militar e serviços hydrographicos;

Que á Direcção Geral da Marinha pertence a administração e fiscalização technica dos serviços da armada...

A contradicta n'estas duas disposições é manifesta. A Majoria General da Armada são concedidos os mais amplos poderes, com respeito a todos os serviços indicados, e designadamente, da instrucção.

Como é, pois, que á Direcção Geral de Marinha se arbitra, parallelamente, a faculdade da fiscalização technica, isto é, da propria instrucção sob a alçada da Majoria?

Conforme se observa, tanto por mar como por terra, muito se devaneou e confundiu. O labyrintho é completo.

No de Creta houve ao menos o fio de Ariadna, que n'este se desconhece.

A base X, que é a ultima, assegura que as reformas indicadas serão levadas a effeito, dentro dos limites das verbas correspondentes do actual orçamento.

Pela parte que me respeita, entendo que a affirmação não é exacta, ou teem de ter baixa sensivel, na sua custosa grandiosidade, as megalomanicas transformações projectadas.

Como attenuante aos desacertos technicos, aos atropelos á legalidade, aos ataques á Carta Constitucional, os de-defensores do projecto propalam que elle se realizará a titulo de experiencia.

É, sem duvida, peregrina esta allegação, que, longe de modificar, confirma a minha classificação primitiva, constante da minha moção de ordem.

Amoldando-me por ella, terminarei como iniciei as minhas considerações, declarando que o projecto é anti-constitucional, espaventoso, inconveniente e inutil.

Pela minuciosa analyse que d'elle realizei, ficam nitidamente mostos em relevo os motivos por que assignei vencido o parecer da commissão.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Francisco José Machado: — Sr. Presidente: cabe-me a honra de responder ao meu illustre amigo e illustre parlamentar o Digno Par Sr. Dantas Baracho.

S. Exa. é um dos Dignos Pares mais talentosos da Camara e que com mais largueza discute os assumptos que vêem á tela do debate.

É sem contestação quem mais estuda e mais trabalha n'esta casa.

Por isso me será difficil e mesmo impossivel acompanhar S. Exa. na sua larga explanação relativamente ao projecto que se discute.

É um projecto de uma alta importancia nacional que o Digno Par e meu amigo estudou minuciosamente, encarando o sobre todos os aspectos que julgou convenientes para provar que a sua doutrina é prejudicial ao paiz e ao exercito.

Sr. Presidente: eu. hei de desempenhar a minha missão de relator do projecto, e espero mostrar á Camara que S. Exa. foi um tanto exagerado nas suas apreciações, e espero tambem mostrar a necessidade absoluta e inadiavel que ha de se estabelecer uma corporação, uma instituição que dê sequencia, que dê estabilidade e continuidade methodica, racional e scientifica ás nossas instituições militares, que teem estado até hoje evidentemente sujeitas a fluctuações que muito as teem prejudicado.

Eu bem sei que me fallecem os recursos para me poder medir com o Digno Par; mas por isso mesmo maior é o orgulho que eu sinto do me ver n'esta casa onde ha tantos talentos notaveis, tantos estadistas eminentes, tantas summidades consumadas, de cruzar armas com um dos seus membros mais talentosos.

É para mim uma honra que muito me envaidece ter de responder ao Digno Par, conhecendo ao mesmo tempo que a vantagem ha de ser toda de S. Exa.

Vale-me porem a convicção profunda que tenho da boa causa que me cumpre defender.

É n'isto que consiste a minha unica vantagem.

Sr. Presidente: varias vezes, em outros tempos, tive tambem a honra de responder ao Digno Par o Sr Dantas Baracho, quando ambos faziamos parte da Camara dos Senhores Deputados.

Muitas vezes, ali, S. Exa. versou assumptos militares, sempre com muita competencia, como é proprio do seu alevantado talento, e muitas vezes me proporcionou a honra de responder ás suas considerações, aos seus discursos sempre baseados em muito estudo e sempre moldados n'uma linha inflexivel de correcção como é proprio de um cavalheiro de quem sou amigo ha muitos annos, e a quem muito respeito pelo seu talento, pelo seu trabalho e pelo seu caracter.

O Sr. Sebastião Baracho: — São favores que a benevolencia do Digno Par me dispensa.

O Orador: - Na sessão nocturna de 9 de junho de 1888 pronunciou S. Exa. na outra Camara um discurso que durou dois ou tres dias, e a que eu tive a honra de responder.

O Sr. Sebastião Baracho: — De cinco.

O Orador: — Parece-me até que foi tambem sobre assumptos militares.

Este discurso de S. Exa. foi muito notavel, como todos os que lhe ouvimos.

Depois tambem tive a honra de responder ao Digno Par, como pude e como soube, nas sessões de 14, 18 e 29 de maio de 1889.

Dez annos depois, na sessão de 14 de abril de 1899, quando ali se discutiu a organização do exercito do Sr. Sebastião Telles, tambem tive a honra de responder ao Digno Par o Sr. Baracho.

O Sr. Sebastião Baracho: - A honra foi toda minha.

O Orador: — Agora o feliz acaso proporcionou-me tambem a satisfação de responder a S. Exa.

São estas coincidencias, estes acasos que se teem dado tantas vezes, que me collocam á vontade em frente de S. Exa. e ainda mais, como disse, a convicção de que vou defender uma boa causa e uma causa inspirada no mais alto patriotismo.

Já V. Exa. vê, Sr. Presidente, que eu me encontro completamente á vontade e me sinto muito honrado na resposta que vou dar ao Digno Par, continuando assim a versar com S. Exa. assumptos militares, em que S. Exa. é auctoridade incontestavel.

Antes, porem, de entrar no assumpto, permitta-me a, Camara que eu me refira a alguns factos passados ultimamente n'esta Camara e que me teem causado verdadeira estranheza e até admiração.

Não se admire V. Exa. e a Camara que eu, em relação a essa estranheza, procurasse investigar se a razão esta-